O vereador André Régis (PSDB) fez uma retrospectiva da necessidade de ordenamento urbano ao lembrar que o Prefeito quando assumiu colocou um secretário de Controle Urbano com o discurso de colocar ordem na cidade, mas o que vemos hoje é o total indisciplinamento, bastando se deslocar pelos bairros, incluindo os nobres, para se verificar a desordem instalada. “A lei não permite, no entanto a ordem não está sendo imposta, denotando fracasso no cumprimento da lei, provavelmente pela falta de respaldo legal”.
Um projeto de lei de autoria do poder Executivo recebeu críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL) antes de ser votado – e aprovado – pela Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (27). O projeto de nº 11/2017, que tramita na Casa em regime de urgência, prorroga de forma extraordinária os prazos de aprovação de projetos de construção, alvarás de construção e licenças ambientais do município. De acordo com o parlamentar, a matéria beneficia o Novo Recife, projeto de urbanização que pretende fazer alterações na área do cais José Estelita.
“A pressa é inimiga da democracia”, na visão do vereador Ivan Moraes (PSOL), ao discutir projetos que são votados em regime de urgência, citando o PLE 13/2017 que trata da concessão de mais poderes à fiscalização urbana realizada pela Dircom, órgão da Prefeitura do Recife. Para ele, um projeto que poderia ser muito bom a cidade não é debatido pela sociedade e melhorado na Câmara Municipal.
A Câmara do Recife já debateu em outras ocasiões projetos de lei do Executivo que chegam para serem apreciados em regime de urgência e dispensa de prazo, mas há propostas que precisam de mais informações para serem aprovadas, pelo menos é o que sustenta o vereador Rinaldo Júnior (PRB), acerca do PLE 13/2017 cuja ementa determina que a fiscalização da PCR poderá ter poder de polícia. Mas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Casa, argumentou que o parecer da Comissão de Legislação e Justiça é esclarecedor ao informar que o poder dado à fiscalização será de “polícia administrativa”.
“Do dia primeiro de janeiro até a metade deste mês já são 1.959 assaltos a ônibus registrados em Pernambuco. Só nos 20 primeiros dias de junho temos 213 registros. De janeiro a maio do ano passado, o número era bem menor, 704 assaltos, o que representa um aumento de 148%”, relatou a vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta terça-feira (27), durante reunião plenária ao falar sobre o índice de ocorrências no Recife e região metropolitana (RMR).
Na última segunda-feira (27), a Câmara do Recife resolveu adiar a discussão do projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 04/2017, que trata da remuneração de professores municipais. Nesta terça-feira (28), o assunto foi tema de um debate entre parlamentares durante a reunião plenária, quando a vereadora Marília Arraes (PT), líder da oposição, fez questionamentos a respeito da maneira como a matéria havia sido incluída na pauta. Após as considerações da colega, a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder da bancada do governo, se pronunciou na tribuna.
A líder da oposição, vereadora Marília Arraes (PT), questionou na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira, 27, a pauta da votação da reunião plenária de ontem. A parlamentar disse que denunciava “uma farsa”, visto que houve a retirada do Projeto de Lei do Executivo número 04/ 2017, mas que o mesmo nem deveria constar na ordem do dia. “Não havia a assinatura devida dos membros da Comissão de Educação. O projeto não deveria estar nem na pauta”. A medida dispõe sobre a remuneração dos professores da rede municipal do Recife.
Congratular o poder Executivo por diversas ações relacionadas ao período junino. Foi com esse objetivo que o vereador Chico Kiko (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (27). O parlamentar elogiou a condução da prefeitura tanto na realização de festejos quanto na preparação para as chuvas da estação.
Na véspera do Dia do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais), o Conselho Municipal de Direitos Humanos realizou reunião pública, sob a coordenação do vereador Jayme Asfora (PMDB), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira, 27, e funcionou como um protesto porque o legislativo municipal não apresentou quórum suficiente para criar, em maio, o Conselho Municipal LGBT.
Na tarde desta segunda-feira (26) o Parlamento Jovem se reuniu e contou com a presença de diversos jovens vereadores que estavam representando as suas comissões de Legislação e Justiça, comissão Especial de Análise Regimental e comissão de Políticas Públicas para Mulheres. Foram discutidas propostas de construção para os jovens e atividades futuras como palestras e análise do Estatuto da Juventude.