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Os vereadores da Casa de José Mariano aprovaram nesta terça-feira (21), em segunda discussão, um projeto de lei que institui o Recife como a Capital da Tolerância. De autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), o projeto de nº 286/2013 obteve 28 votos favoráveis. No plenário, a matéria – que destaca a importância da tolerância social, religiosa, étnica e voltada ao segmento LGBT – também foi alvo de debate entre os parlamentares.

Projeto de lei votado e aprovado na Câmara do Recife determina que a partir da sanção pelo Executivo os artistas e agremiações receberão 50% da subvenção antes do evento acontecer. A proposta do vereador Wanderson Florêncio (PSC) encontrou apoio em todos os vereadores da Casa. Ele disse que era um dia histórico para a classe pela luta de tantos anos para ver aprovado um projeto que regule pagamentos e regras de participação.

Foi aprovado nesta terça-feira (21), na Câmara do Recife, um requerimento do vereador Almir Fernando (PCdoB) que pede à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do município para autorizar o tombamento, preservação, revitalização e desapropriação dos campos de futebol de várzea no bairro Torrões. Durante a reunião plenária, o parlamentar fez uma defesa dos campos de várzea – e repercutiu uma reunião realizada hoje com a secretaria.

Vereador André Régis (PSDB) reclamou do atraso na entrega de fardamentos escolares na rede municipal. Ele disse que acompanha diariamente a rede e a equipe do gabinete dele vai às unidades constatar o funcionamento delas. “Não houve regularização da entrega dos fardamentos e os que foram entregues não são suficientes para atender a todos. Os gestores das escolas precisam escolher quem vai ter farda e quem não vai ter”.

Na tarde desta terça-feira (21), durante reunião plenária, o vereador Carlos Gueiros (PSB), presidente da comissão especial criada na Casa para revisar a Lei Orgânica do Recife, fez um comunicado aos colegas. “Estive com a equipe do legislativo e da procuradoria e traçamos algumas ações a serem feitas durante o mês de abril”. O requerimento, de autoria do parlamentar, que solicitou a formação da comissão foi aprovado em fevereiro desse ano.

A síndrome de Down é uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais, o par 21, e por isso também é conhecida como trissomia 21. E na tarde desta terça-feira (21), durante reunião plenária, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) falou sobre a importância das pessoas portadoras da síndrome para a sociedade. Segundo a parlamentar, apesar das limitações enfrentadas por elas, histórias de superação são cada vez mais comuns.

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi proposto pela Down Syndrome International como o dia 21 de Março, porque a Síndrome é uma alteração genética no cromossomo “21”, que deve ser formado por um par, mas no caso das pessoas com a síndrome, aparece com “3” exemplares (trissomia). O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de lembrar a data hoje (21), no plenário, com a presença de jovens portadores de Down nas galerias da Casa.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, o Dia Mundial da Água será comemorado amanhã (22), com o propósito de discutir os diversos temas relacionados a este importante bem natural. O assunto foi lembrado pela vereadora Michele Collins (PP) na reunião plenária desta terça-feira (21). “A questão da água deve continuar sendo tratada como uma das principais propriedades da sociedade”, frisou a parlamentar.

O vereador Rodrigo Coutinho (SD) está propondo que o Poder Público Municipal mantenha, permanentemente, políticas públicas que visem coibir e punir atos de vandalismo e pichação contra o patrimônio público e privado e também preserve o conforto ambiental e paisagístico da cidade. Com esse objetivo, apresentou o projeto de lei número 46/2017, que foi lido em plenário e já seguiu para análise das comissões de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico; de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente; de Segurança Cidadã; e de Legislação, Justiça e Redação.

Em reunião na sede do Legislativo Municipal, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara do Recife analisou 18 projetos de lei e de decreto legislativo. Dessas matérias, 12 foram aprovadas – entre elas uma proposta que visa criar o ‘Selo Escola Verde’ na rede municipal de ensino.