O vereador Almir Fernando (PCdoB) usou a Tribuna na tarde hoje, 20, para ressaltar a realização de uma Audiência Pública, de sua iniciativa, sobre o tema: “Títulos de Posse: legalização para o direito à moradia”, que será realizada no próximo dia 22, às 9h, no Plenarinho. “Por questões de terra, muitas famílias ficaram conhecidas como latifundiárias. E, com o crescimento urbano, várias se deslocaram do interior para capital. Com o passar dos tempos, começou a guerra dos latifundiários e muitos movimentos surgiram, como Terras de Ninguém, capitaneado por João do Cigarro. O ex-governador Miguel Arraes desapropriou terras para os que moravam nas localidades, porém nem todas as famílias receberam os documentos de posse, nem conseguiram registrar no cartório.”, disse.
O Ministério da Saúde anunciou no domingo, 7, a ampliação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. O investimento será de R$ 12 milhões, mas pode chegar a R$ 60 milhões, dependendo da adesão dos municípios. Preocupado com o número de pessoas que morrem todos os anos em decorrência do cigarro, o vereador Eriberto Rafael (PTC) pediu, durante a reunião plenária desta quarta-feira, 10, que o secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, faça a adesão do município ao programa.
O vereador Maré Malta (PSD) reclamou ontem na Câmara do Recife da falta de atenção da Prefeitura no atendimento de seus requerimentos feitos e aprovados em plenário. Ele lembrou que esse é instrumento legítimo de reivindicação que os vereadores usam para dar voz às comunidades dentro da Casa legislativa. “É dessa forma que encaminhamos os pedidos de nossas comunidades para que a PCR tome conhecimento e resolva o problema”.
Conforme o artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, a reunião solene de instalação da 16ª Legislatura será realizada no dia 1º de janeiro de 2013, às 15h, no plenário da Casa de José Mariano. Na ocasião, tomarão posse os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos do Recife no último pleito municipal. A cerimônia também marcará a eleição da Comissão Executiva da Casa para o biênio 2013-2014.
O secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, fez ontem uma longa exposição na Câmara do Recife sobre o Pacto pela Vida, programa do governo estadual que já reduziu em quatro anos o número de homicídios de 5 para 3 mil ao ano. Hoje Pernambuco tem em média 40 mortes para cada 100 mil habitantes contra 25 mortes para cada 100 mil habitantes no país. Número é considerado alto pela SDS, que tem como meta reduzir em 12% os casos de homicídios em todo o Estado. A secretaria tem orçamento anual de R$ 2 bilhões e nos últimos quatro aos contratou 10.200 novos policiais e em 2012 abrirá 100 novas vagas para delegados e 100 para médicos legistas. Adquiriu mais de 2.400 novas viaturas. O secretário atendeu a um convite do vereador Maré Malta (PSD), que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
No início da tarde desta quarta-feira, 13, a Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), realizou mais uma reunião na sala das Comissões da Casa. No encontro, foi dado parecer favorável ao projeto da vereadora Vera Lopes (PPS) que defende a criação da licença paternidade no Recife, fixada em trinta dias consecutivos em caso de nascimento de filho ou adoção. “Não basta ser pai, tem que participar. Nós estamos pensando com isso na saúde da família, do bebê e da mãe”, defendeu.
Na corrida contra o tempo para discutir e votar os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se pela segunda vez num espaço de uma semana, em caráter extraordinário, para analisar as emendas apresentadas a essas duas matérias pelos vereadores. A reunião, na manhã desta quarta-feira, 23, deu continuidade à anterior e prevaleceram as discussões sobre a emenda número 28 proposta pelo vereador Múcio Magalhães (PT). A emenda tem por objetivo criar uma reserva financeira, na ordem de R$ 50 milhões, para dar condições de garantir o aumento salarial dos servidores públicos municipais no próximo ano, superior à reposição inflacionária e margem para implantação escalonada dos planos de cargos e carreiras já existentes.
A vereadora Michele Collins (PP) destacou em pronunciamento na tarde desta quarta, 25, o Dia Internacional da Luta Contra o Uso e o Tráfico de Drogas, que será lembrado amanhã, dia 26. A data foi designada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1987. “A problemática das drogas começou a se tornar uma questão global na década de 1980, com o crescimento do consumo de cocaína e heroína. Neste período, a Colômbia foi um dos principais centros de distribuição de entorpecentes. Os anos seguintes foram marcados pela popularização de drogas sintéticas, a exemplo do ecstasy e do LSD. A década de 90 surgiu o crack, um dos maiores males sociais da atualidade. Atualmente, a grande preocupação é com a faixa etária dos consumidores, que caiu assustadoramente. A alta popularização do crack, considerada uma droga barata, fez com que o consumo desta substância psicoativa se tornasse, principalmente, uma questão social”, disse.
O Vereador Maré Malta (PSD) fez um registro na tarde desta segunda-feira, 10, sobre um pedido de informação a Prefeitura do Recife para aprofundar a fiscalização em relação à CTTU e discutir a questão da falta de recurso que o órgão vem enfrentando. “Fui questionado por alguns cidadãos que querem saber para onde vai o recurso das multas aplicadas em nossa cidade”.
Na tarde desta terça-feira, 3, o vereador Almir Fernando (PCdoB) discursou em homenagem ao aniversário do Jornal do Commercio e da Folha de Pernambuco que completam hoje, respectivamente, 93 e 14 anos. “Destaco e classifico os dois sistemas de comunicação como guardiões da liberdade, formuladores de novos conceitos de informação e defensores da ética da notícia”.
Comparada ao abolicionista José Mariano pelo trabalho à frente da Defensoria Geral do Estado, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) saudou a Defensora Geral Marta Freire, ao conceder a ela a Medalha do Mérito, maior comenda outorgada pela Câmara do Recife, na quinta-feira 27. “Ser vereador não representa apenas o povo do Recife, mas voltar ao passado para trazer exemplos de herois e suas lutas em busca de um país livre, democrático e republicano. Esse Palácio traz o nome de um abolicionista que teve por obrigação traduzir a vontade de uma pátria livre”.
Durante a Reunião Plenária desta segunda (23), o vereador Luiz Eustáquio repercutiu duas matérias veiculadas nos jornais Diario de Pernambuco e Jornal do Commercio, sobre o crack no Recife, publicadas recentemente.
Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria o serviço de hospital veterinário público municipal para cães e gatos. Para isso, o poder público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que está preocupado com a consequência que as doenças dos animais de estimação podem causar não só a eles próprios, mas à família que os acolhe.
Numa solenidade que contou com a presença de dezenas de autoridades jurídicas, políticas e do Ministério Público do Estado, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, recebeu o título de Cidadão do Recife na manhã desta sexta-feira, 19. A iniciativa foi do ex-vereador Marcos Menezes, mas somente agora tornou-se possível entregar a comenda. A solenidade, presidida pelo presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), começou com a execução do Hino Nacional.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) que também é membro da Comissão de Segurança Pública da Casa deu ênfase na tarde desta quarta-feira, 16, à realização de reuniões itinerantes que serão levadas aos bairros do Recife. A finalidade é discutir a questão da segurança em cada comunidade com a participação da população e representantes da esfera pública.
O vereador Almir Fernando subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 28, para repercutir reunião que teve hoje, com a presidente da Companhia de Transito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira. “Fui me encontrar com ela para reivindicar alguns ofícios e requerimentos que até ontem não tinham sido atendidos. São pleitos importantes para as comunidades”.
Uma cerimônia simples, marcada pelo extenso currículo do homenageado com a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Câmara do Recife, concedida na tarde desta quinta-feira 6, pelo vereador Alfredo Mariano (PSDC), ao professor Nilzardo Carneiro Leão, que ostenta entre outros cargos o de juiz, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional- PE e professor da UFPE e da Universidade Católica. Cuja vida tem sido dedicada à defesa da liberdade em todas as suas frentes.
O vereador Aerto Luna (PRP), líder do governo na Câmara do Recife, informou que o resultado da reunião com a secretaria Jurídica da Prefeitura foi positivo. Segundo ele, o encontro se deu entre o Jurídico e a Comissão de Finanças da Casa para esclarecer dúvidas sobre o impacto financeiro que o Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos da Guarda Municipal.
A vereadora Marília Arraes (PSB) promoveu uma Reunião Pública para discutir e tirar dúvidas em relação ao projeto de lei do Executivo (PLE 31/2014), que dispõe sobre a instalação de bicicletários e paraciclos. A matéria encontra-se em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
Reunida na tarde desta segunda, 12, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou seis matérias e distribuiu 16 entre os membros do grupo. Na ocasião, estavam presentes os vereadores Raul Jungmann (PPS), Felipe Francismar (PSB), Aerto Luna (PRP) e Romerinho Jatobá (PR).
Câmara Municipal do Recife
