Um veto concedido pela Prefeitura a uma proposta do vereador Felipe Alecrim (Novo) em novembro de 2023 levou o parlamentar à tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (18). O projeto de lei nº 234/2022 tratava da afixação de placas informativas versando sobre o programa “Entrega Legal” nas unidades de saúde públicas e privadas do município.
A Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene na tarde desta terça-feira (18) em homenagem ao Centro de Prevenção às Dependências (CPD), que está completando 25 anos de fundação, numa iniciativa da vereadora Elaine Cristina (PSOL). Qualificada como Organização Social (OS), a instituição está pautada nos princípios dos Direitos Humanos, da redução de danos, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como nas políticas urbanas e do direito à cidade. Ela atua em defesa da política antiproibicionista, observando os direitos fundamentais das pessoas que usam drogas, dos profissionais do sexo, das pessoas privadas de liberdade, bem como de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual e outras comunidades em risco de vulnerabilidade.
A passagem de 10 anos da morte do torcedor Paulo Ricardo Silva, que foi atingido por um vaso sanitário arremessado por torcedores no estádio do Arruda, Zona Norte da cidade, foi lembrada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (18). Ela falou da dor da família da vítima e lamentou que o cenário de violência relacionada ao futebol pernambucano tenha mudado pouca coisa desde então.
O caso de um homem de 28 anos que matou a madrasta e esfaqueou o pai no bairro de Jardim Fragoso, em Olinda, foi alvo de um discurso proferido pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) na Câmara do Recife, nesta terça-feira (18). O parlamentar associou o crime ao uso de drogas e se manifestou contra a liberação da esse tipo de substância.
Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (18), o vereador Almir Fernando (PSB) falou sobre o papel do Poder Executivo e do Poder Legislativo em questões relacionadas a obras de infraestrutura na cidade. “O prefeito executa e o vereador solicita, porque não temos o poder de executar, apenas de pedir”, explicou. Ele também destacou ações realizadas pela gestão municipal nas comunidades.
Nesta terça-feira (18), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) repudiou o projeto de lei 1904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposição tem tido grande repercussão no País, porque aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para mulheres que realizarem o procedimento a partir da 22ª semana de gestação, incluindo casos previstos atualmente em lei, como o aborto em casos de estupro.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) debateu, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), nove requerimentos de sua autoria que tratam da comunicação pública com recorte para temas comunitários e populares. “Esses requerimentos são frutos de um trabalho que fazemos com respeito ao direito de comunicação na cidade”, disse. Ele reconheceu que o Recife não é a única cidade brasileira onde não há política pública que tenha como objetivo garantir às pessoas o direito a uma comunicação feita nos próprios territórios, mas destacou a importância dessa comunicação como forma de democratizar a informação e de se fazer o enfrentamento necessário aos meios de comunicação tradicionais.
Ao lembrar que nesta terça-feira, 18 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Orgulho Autista, o vereador Ronaldo Lopes (PP) chamou a atenção para a necessidades de se reforçar as políticas públicas que garantam melhores condições de vida para as crianças que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como aos seus familiares. “O autismo não é uma doença, mas uma alteração neurológica. Sou tio de duas crianças que têm o transtorno e sei das dificuldades que a família enfrenta tanto para fechar o diagnóstico quanto para conseguir acompanhamento”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira.
A Câmara Municipal concedeu o Título de Cidadão do Recife ao ex-deputado federal Gonzaga Patriota, durante reunião solene na noite desta segunda-feira (17). A iniciativa partiu da Comissão Executiva da Casa, presidida pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB) que disse tratar-se de “um reconhecimento merecido àquele que, com dedicação, integridade e incansável espírito público contribuiu para o desenvolvimento da nossa cidade e de nosso Estado”. A solenidade foi conduzida pelo primeiro-secretário, vereador Eriberto Rafael (PSB) e contou com o plenário repleto de autoridades, parentes e amigos do homenageado.
Uma reunião pública para tratar sobre o Projeto de Lei 136/2024, que altera a Lei das infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações (Lei 18.211/2016), foi realizada na tarde desta segunda-feira (17), na Sala das Comissões da Câmara do Recife, numa iniciativa da vereadora Liana Cirne (PT). O evento contou com a participação da sociedade civil, professores e gestões municipal e federal. “O objetivo é o de apresentar o projeto para a população, autoridades e demais interessados, com a finalidade de promover a participação popular, alterações necessárias e demais intervenções”, explicou a parlamentar.
Câmara Municipal do Recife