Serviços de requalificação de ruas, operação tapa buracos, implantação de lombadas ou mudança no sentido do tráfego de veículos em vias da cidade estão presentes em alguns dos mais de cem requerimentos elaborados pelo vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) ao longo de 2024.
A lei municipal nº 19.291/2024, promulgada em julho do ano passado, classifica o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, criado há 127 anos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O reconhecimento foi concedido a partir de uma iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PSB), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024, aprovado no plenário da Câmara Municipal.
A disponibilização de abafadores de ruídos do tipo “concha” para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode se tornar obrigatória nos shopping centers localizados no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 111/2024, de autoria do vereador Paulo Muniz (PL), que tramita na Câmara Municipal. A matéria já recebeu pareceres favoráveis a sua aprovação nas comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.
Uma oportunidade para reconhecer e valorizar o trabalho de agentes e auxiliares que atuam na educação infantil. Esse é o objetivo da Lei Municipal nº 19.300/2024, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que instituiu, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, 23 de julho como o Dia do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério (GOAM). “Esse Grupo desempenha um papel de extrema importância no contexto educacional do Município, contribuindo diretamente para o bem-estar dos alunos e para o funcionamento adequado das instituições de ensino”.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei n° 113/2024, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que assegura o atendimento prioritário às pessoas portadoras de lúpus, epilepsia e ataxia no âmbito do município do Recife, garantindo a elas todos os direitos destinados às pessoas com deficiência. A proposta recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Saúde da Casa e aguarda novos pareceres para ser colocada em pauta ainda neste ano.
Na Câmara do Recife, a manhã desta quinta-feira (9) foi marcada pela instalação de três comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal. As comissões de Redação, Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento se reuniram para eleger os parlamentares que vão conduzir os trabalhos de cada uma delas pelos próximos dois anos. As reuniões aconteceram de forma remota e presencial, na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo por videoconferência.
O projeto de lei Ordinária de nº 26/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que tramita na Câmara do Recife, pede que empresas localizadas no município deem orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos. A proposta tem como objetivo intensificar o enfrentamento dos preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional durante os processos seletivos, "proporcionando o acesso a informações que possibilitem a não realização de práticas discriminatórias ou preconceituosas, ou até mesmo que indiquem sobre como proceder caso identifique a realização de práticas".
O projeto cultural Som na Rural, que, como um palco itinerante leva música e arte em um carro antigo para as ruas há 14 anos, tornou-se Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O reconhecimento foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura, dando origem à lei nº 19.252/2024, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT).
Ela surgiu no ano de 1975 e foi idealizada pelo escritor e filósofo Ariano Suassuna. Em reconhecimento às contribuições musicais, à promoção da educação musical, à formação de novos talentos e às suas quase cinco décadas de existência, a Orquestra Popular do Recife foi declarada como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade. A lei municipal nº 19.292/2024, que presta o reconhecimento, é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). “A Orquestra é um tesouro cultural que merece ser celebrado e preservado como parte integrante da identidade e patrimônio cultural do Recife e de Pernambuco.”
O Calendário de Eventos do Recife reserva o dia 6 de agosto como aniversário do bairro da Várzea. A data foi reconhecida oficialmente pela Lei Municipal 19.237/24, proposta pelo vereador Davi Muniz (PSD). A legislação, em vigor desde junho de 2024, também institui o ano de 1612 como marco inaugural do bairro. O parlamentar ressalta que a Várzea é um testemunho vivo dos primeiros passos da colonização portuguesa em Pernambuco. “As terras da região foram as primeiras a serem divididas entre os Colonos, marcando o início daquele povoamento”.
Câmara Municipal do Recife