Em funcionamento desde o dia primeiro deste mês, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno suspenderá temporariamente as reuniões para permitir que os consultores legislativos e assessores parlamentares – profissionais com conhecimentos de técnicas legislativas e jurídicas – possam ordenar os temas a serem discutidos e, assim, dar mais celeridade ao trabalho de modernização do mais importante conjunto de normas de funcionamento da Câmara Municipal do Recife. Até o presente, a revisão vinha sendo guiada pelo regulamento ainda vigente, mas com o andamento dos trabalhos, detectou-se que o texto não pode servir de parâmetro para o que será elaborado.
------- Com informações da Assessoria do Imprensa do vereador -------- Em uma cerimônia marcada por emoção e fé, o vereador Eurico Freire (REDE) entregou na noite desta quinta-feira (24) o Título de Cidadão do Recife ao Padre Dennys Pimentel, pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na UR-6, Ibura. A solenidade ocorreu na paróquia, que também celebrou na ocasião o início do Natal Luz – a inauguração da decoração natalina – e contou com a presença de centenas de pessoas, entre fiéis, amigos e familiares do homenageado.
Durante a tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniu na sala das Comissões da Câmara, para dar continuidade à análise dos artigos e emendas propostas ao texto original. Na ocasião, os vereadores teceram a discussão detalhada do Artigo 172 seguindo até o Artigo 186. Os quinze itens analisados, com seus respectivos parágrafos e emendas, tratam de assuntos relativos ao disciplinamento das reuniões ordinárias, do prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança, comunicações parlamentares, atas e questões de ordem.
O atendimento prioritário a todas as mulheres com menos de 60 anos e que tenham pessoa com necessidade de cuidados especiais sob sua responsabilidade pode vir a se tornar obrigatório no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e que já recebeu pareceres pela aprovação de duas comissões da Câmara Municipal: a de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente.
A Comissão Especial do Regimento Interno começou a discutir, na manhã desta quinta-feira, 24, o funcionamento das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Recife e tratou de assuntos como horário, presença de vereadores, inscrições para discursos e tempo para se falar na tribuna. Ficou decidido que a ordem dos trabalhos legislativos terá um expediente inicial, que constará de leitura da ata do dia anterior, para só então começar o pequeno expediente, que se seguirá ao prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança e explicações pessoais.
O amor e dedicação sempre estiveram presentes no trabalho da Irmã Maria Matilde. Católica, ao completar 13 anos decidiu seguir a vida religiosa e passou um ano voluntariamente na biblioteca pública do Alto José Bonifácio, colaborando no atendimento às crianças e jovens da comunidade. Pelos seus serviços prestados, não só no Alto José Bonifácio, mas aos trabalhos voluntários realizados nos locais em que ela residiu desde que iniciou a sua vida religiosa, o vereador Almir Fernando (PCdoB) promoveu uma homenagem à Irmã Maria Matilde, na manhã de hoje, 24, no Plenário da Câmara.
Em sua 13ª reunião desde que foi criada, a comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife discutiu temas relativos ao uso da fala em plenário pelos vereadores. O encontro, que aconteceu na Sala das Comissões da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (23), analisou quatro artigos do relatório e cinco das emendas apresentadas pelos parlamentares.
O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.
A violência tem ocupado uma escala crescente nos últimos anos. E ao tratar sobre segurança pública na tarde desta quarta-feira 23, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) falou da atual situação nas comunidades do município. “Sabemos que os subúrbios fazem parte da cidade, mas quando o assunto é segurança não é a mesma coisa comparando aos outros bairros. Os mais carentes precisam desse serviço da mesma forma que o resto da população”, argumentou.
Ontem (22), durante a Reunião Plenária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 47/2016) que concederá o Título de Cidadão do Recife ao vereador Alfredo Santana (PRB) e o parlamentar fez questão hoje, 23, de agradecer a iniciativa da Câmara. “Um ato magnífico que esta Casa promoveu, através dos meus pares na tarde de ontem, que muito nos alegrou quando aqui foi votado um Projeto para mim, particularmente, muito especial”.
Câmara Municipal do Recife