O vereador Antonio Luiz Neto (PTB) apresentou dois projetos de lei à Câmara do Recife com o objetivo de obrigar determinados estabelecimentos privados a alertarem, por meio de cartazes, para a exploração sexual de mulheres e crianças. Motéis, hotéis, pousadas e pensões do perímetro urbano da capital pernambucana são os principais alvos das propostas.
Após o retorno das atividades em plenário, os vereadores da Câmara do Recife deverão se posicionar sobre o projeto de lei número 25/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa. A matéria, que cumpre prazo regimental, está em poder das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Educação e Cultura, onde será analisada e receberá pareceres.
O presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB), e o primeiro-secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB), participaram nesta terça-feira (24) do IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aconteceu na sede da corte e contou com uma série de palestras sobre temas como processo orçamentário, limite de gastos no Legislativo e prestação de contas.
Às vésperas de começar o primeiro período legislativo deste ano da Câmara Municipal do Recife, as assessorias especiais de Relações Públicas e de Comunicação reuniram os assessores de imprensa e chefes de gabinetes dos novos vereadores, na manhã desta terça-feira, 24, para apresentar as atividades que os dois departamentos realizam. São dois setores estratégicos que estão diretamente ligados à presidência da Casa de José Mariano, mas suas atribuições também podem contribuir para manter a boa qualidade dos serviços dos vereadores. “No Poder Legislativo ninguém trabalha sozinho. Estamos sempre vinculados uns aos outros e por isso a nossa apresentação é importante neste início da legislatura. Vamos estreitar laços, visando fazer o nosso melhor”, afirmou a jornalista Éden Pereira, chefe da Comunicação.
Biblioteca Popular de Afogados Jornalista Ronildo Maia Leite. É esse o novo nome do equipamento público da Zona Oeste da capital que foi inaugurado em 1955 e requalificado em abril de 2016. A iniciativa de homenagear o premiado jornalista pernambucano partiu da Comissão Executiva da Câmara do Recife, que apresentou no ano passado o projeto de lei nº 142/2016. Aprovada pela Casa de José Mariano, a nova lei foi promulgada nesta segunda-feira (23) pelo prefeito Geraldo Julio durante evento que aconteceu na própria Biblioteca Popular.
A rua Projetada, localizada no bairro Macaxeira, pode vir a se chamar rua Projetada Teófilo Amaro da Silva caso a Câmara do Recife aprove o projeto de lei nº 38/2016, que se encontra em tramitação na Casa. A proposta é de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB).
Diante dos esforços do Ministério da Saúde que vem implantando, através do SUS, a vacinação de meninas e adolescentes contra o HPV – papiloma vírus humano – para prevenção do câncer de colo de útero e verrugas genitais, o vereador Rogério de Lucca (PSL) apresentou projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a fornecer e aplicar gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina contra o HPV para a população mais vulnerável com baixa imunidade, como: pessoas que vive com HIV/AIDS, com doenças autoimunes, pacientes com baixa imunidade decorrente de doença ou pelo uso de medicamentos que baixem a imunidade, pacientes transplantados ou que irão se submeter a transplante de órgãos.
Assistir e orientar as mães antes, durante e após o parto e nos cuidados com o bebê. Essas são algumas das atribuições das doulas – palavra derivada do grego que significa ‘mulher que serve’ –, profissão que vem ganhando espaço com a expansão do parto humanizado. Para valorizar a categoria no Recife, a vereadora Michele Collins (PP) lançou o projeto de lei nº 119/2016, que cria do Dia Municipal da Doula na capital. Caso seja aprovada, a data comemorada vai acontecer anualmente no dia 18 de dezembro.
Os futuros gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadores Ivan Valença (eleito para o cargo de presidente), Valdir Carvalho (para vice-presidente) e Dione Furtado (para corregedora) realizaram visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 18. Recebidos pelo novo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), eles entregaram o convite para a solenidade de posse que ocorrerá no dia 3 de fevereiro.
Em 2016, o Grande Recife Consórcio de Transportes passou a testar uma nova estratégia de operação para reduzir o número de assaltos aos ônibus da região metropolitana da capital: o transporte sem a presença de cobradores, acessível apenas por meio do uso do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). Para a vereadora Marília Arraes (PT), entretanto, a alternativa pode acarretar problemas para trabalhadores e usuários. É de autoria dela o projeto de lei nº 113/2016, que tramita na Casa de José Mariano e pretende tornar obrigatória a presença de cobradores em ônibus de linhas regulares.
Câmara Municipal do Recife