Aperfeiçoar a escrita daqueles que são responsáveis pelos documentos que fazem a Câmara do Recife cumprir o seu papel. É com esse intuito que o Poder Legislativo municipal vai realizar, entre os dias 20 e 23 de outubro, um curso de redação de textos administrativos e oficiais para membros de gabinetes de vereadores e demais servidores da Casa. As inscrições foram encerradas na última quinta-feira (15).
A Câmara do Recife aprovou emenda modificativa à Lei Orgânica. A mudança foi proposta através de projeto de lei do Executivo, permitindo a contratação de servidores temporários por dois anos e com possibilidade de renovação por mais 2 anos. A aprovação aconteceu por votação nominal no plenário, mas não sem muita discussão e encaminhamento de voto contrário à emenda.
Vereadores de diversas bancadas da Câmara do Recife foram unânimes em criticar a eleição de conselheiros para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – Comdica – semana passada. Marília Arraes (PSB) puxou o coro de descontentamento. Para ela "a eleição foi uma verdadeira aberração, com urnas desaparecidas, compra de votos, cédulas eleitorais previamente assinadas".
Diante da publicação de uma matéria do jornal Folha de Pernambuco sobre os animais soltos pela cidade, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) fez questão de repercutir o assunto, no Plenário de hoje, 14. De acordo com o texto, uma das soluções seria a implantação da Lei de Tração, sancionada há dois anos. “A lei já existe há dois anos e não existe a regulamentação pelo poder público. Os animais estão abandonados, num estado lamentável de sofrimento e nenhuma providência foi tomada. Observamos, pelas ruas de nossa cidade, cavalos e jumentos com cargas enormes, muito pesadas, e outros amarrados nas árvores”.
A campanha Vamos Resgatar Nossas Crianças, promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e apoiada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) foi motivo de pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB) nesta quarta-feira (14). Em seu discurso, realizado na tribuna da Casa de José Mariano, a parlamentar deu detalhes da iniciativa, que visa mobilizar a sociedade para o problema do desaparecimento de crianças e adolescentes.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta terça-feira (13) para discutir 16 projetos de lei. Um dos projetos aprovados foi o de número 93/2015, de autoria do vereador Wilton Brito (PHS), que cria o Prêmio Mérito à Cultura Professor e Escritor Ariano Suassuna.
O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) repercutiu no plenário da Câmara do Recife as recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), condenando as contas do ano de 2014 da Presidente da República, conhecida como pedaladas fiscais – empréstimos feitos bancos públicos para pagar contas do governo, proibido por lei. Também comentou sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TCE) sobre o recebimento de dinheiro para campanha do PT ano passado. Segundo ele, os dois julgamentos desfavoráveis à presidente abrem caminho para o impeachment ou impugnação do mandato presidencial.
Preocupado com a condução do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do Recife, o vereador Osmar Ricardo (PT) teceu críticas ao pleito nesta terça-feira (13). O pronunciamento aconteceu no plenário da Casa de José Mariano.
A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu nesta terça-feira (13) um relatório lançado pelo Comitê Sobre Direitos da Criança, órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a parlamentar, o documento expõe a elevada participação de crianças em conflitos armados, a discriminação a crianças pertencentes a grupos minoritários, a situação de violência policial a que elas estão submetidas e as altas taxas de gravidez existentes entre as adolescentes.
Diversos requerimentos de parlamentares passaram hoje por uma discussão em plenário, na Câmara do Recife, a exemplo das solicitações do vereador André Régis (PSDB), todas sobre problemas relativos a unidades de ensino do município. A maioria deles reivindica ar-condicionado para as unidades que funcionam, segundo ele, precariamente em virtude do calor. No entanto, o parlamentar referiu-se especialmente à escola Jardim Mônica, na Imbiribeira, onde o equipamento de ar está instalado há dois anos e não funciona.