Depois de horas de debates em torno de emendas propostas à Lei Orçamentario Anual, a maioria dos vereadores aprovou a LOA em porimeira e em segunda discussão, no iníco da noite desta terça-feira 25. Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas. Algumas subemendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10%, foi rejeitada. Também a da vereadora Michele Collins (PP) propondo R$ 100 mil para qualificação profissional foi rejeitada.
Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram, em primeira e em segunda votação, no início da noite desta terça-feira 25, a revisão do Plano Plurianual (PPA), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O presidente da Comissão e relator do parecer da revisão, vereador Jairo Britto (PT), informou que o PPA é feito a cada quatro anos e que este estará em vigor até 2017.
Na tarde desta terça-feira, 25, a vereadora Michele Collins (PP) explicou mais uma vez o objetivo do projeto de Lei de sua autoria que institui no calendário oficial do Recife, sete de outubro como o Dia Municipal do Trabalho Decente. A explanação ocorreu antes da segunda votação, que resultou na aprovação da medida em plenário que deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal. “Decente é o que consideramos bom para o trabalhador. É esta a designação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressaltou a parlamentar.
Celebrado em todo o país, o Dia Nacional do Doador de Sangue (25 de novembro) foi o tema do discurso da vereadora Michele Collins (PP), durante a Reunião Plenária de hoje,25. “Doar sangue é um ato de solidariedade, ajuda ao próximo e de amor que pode salvar muitas vidas e, por isso, gostaria de parabenizar todos os recifenses doadores de sangue”, disse.
Desde 1981, o movimento feminista comemora o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Violência contra a Mulher. A data foi lembrada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), durante a Reunião Plenária desta terça, 25. A parlamentar iniciou o discurso elogiando a publicação nas três capas dos jornais locais que enfatizaram a data.
A revisão do Plano Plurianual 2014-2017 da cidade do Recife foi votada no plenário da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira, 25. O Plano Plurianual é destinado a organizar as ações públicas pelo período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O vereador Jurandir Liberal (PT) lembrou que a cultura da cidade é um item que precisa ser visto com atenção. “Nosso município é conhecido mundialmente pela sua riqueza multicultural, principalmente pelo nosso carnaval. Venho ressaltar a redução muito grave de políticas públicas neste setor. O governo tem que dar mais prioridade à nossa cultura”.
Várias cidades e estados brasileiros estão aderindo ao Dia Internacional do Trabalho Decente, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade vinculada à ONU. Agora chegou a vez do Recife. Por iniciativa da vereadora Michele Collins (PP), a cidade deverá celebrar a data em 7 de outubro através de atividades que visam prevenir e combater o uso do trabalho forçado e do trabalho infantil, o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, entre outras iniciativas. O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão, na tarde desta segunda-feira, 24, mas precisa ainda de uma segunda votação para ser encaminhado ao Executivo Municipal.
Solicitada pelo Coletivo Antiproibicionista Mujica, movimento social que luta pela liberação da maconha, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião, organizada pelo vereador Osmar Ricardo (PT), para debater o uso medicinal e terapêutico da Cannabis Sativa. O encontro serviu para ouvir a opinião de vários setores da sociedade sobre o tema. “É um debate que a sociedade precisa participar. É importante discutir o assunto numa perspectiva de redução de danos à saúde e de medicina terapêutica”, afirmou o vereador.
A emenda da vereadora Michele Collins (PP) ao projeto de lei que dispõe sobre o “telhado verde” foi o tópico da reunião da Comissão de Legislação e Justiça na tarde desta segunda,24. A proposta solicitava que as igrejas fossem isentas de cumprir a nova lei e forçou o adiamento da votação no Plenário. Também participaram do encontro o engenheiro civil Joel Berto dos Santos e o arquiteto Ibzan Omena, ambos convidados pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Todos debateram as dificuldades nas construções de templos religiosos diante da proposta do Executivo.
O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.
Câmara Municipal do Recife