O Projeto de Lei 067/2013, do Executivo Municipal, que prevê a implantação do “Telhado Verde” e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais nas edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400m² de área de coberta, foi discutido na manhã desta terça-feira, 1º de julho, pela Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. A reunião teve a presença dos vereadores Jurandir Liberal (presidente da Comissão e relator do projeto) e Priscila Krause e da presidente do Instituto Pelópidas Silveira, arquiteta Evelyne Labanca.
As Comissões de Finanças e Legislação e Justiça realizaram uma reunião extraordinária na tarde desta segunda, 30, para discutir com as categorias de saúde, assistência social e educação o projeto de lei do Executivo (PLE 020/2014) que trata dos vencimentos dos servidores municipais. O encontro aconteceu na Sala de Comissões, hoje (30) e durou quase 3 horas.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) lembrou que o recesso está próximo e há pendências importantes a serem votadas, caso do projeto de lei do Executivo que institui o passe livre para estudantes. Ela disse ainda, na tarde desta segunda-feira 30, na Câmara do Recife, que o governo precisa se posicionar sobre a valorização da assistência social.
As perseguições religiosas que vem ocorrendo no mundo e, especificamente, o caso da sudanesa Merian Ibrahim, condenada à morte pelo crime de "apostasia", que é a negação da fé, foi o tema abordado do discurso do vereador Luiz Eustáquio (PT), hoje,30. Merian deu à luz na prisão e, somente devido à repercussão internacional do caso, acabou libertada. Porém, voltou a ser presa na última quinta-feira, quando tentava embarcar para os Estados Unidos. ”Essas perseguições religiosas têm chocado o mundo e vem acontecendo, ultimamente, na Ásia e África. Percebemos que, nos dias de hoje, vemos pessoas serem condenadas à morte por acreditar em outra religião. O caso de Merian é algo que chocou a sociedade. Muitos têm morrido porque se declarar cristãos e diversos missionários estão na cadeia porque acreditam em Cristo e, infelizmente, temos essa intolerância religiosa. No Iraque querem obrigar todos seguirem uma única fé e eles tiram a vida de quem não segue. Estamos num lugar onde, graças a Deus, as pessoas podem adorá-Lo sem sermos condenados à morte”, disse.
O projeto de lei 419/2013 que pretende incluir o segmento gastronômico no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) do Recife foi destacado pela vereadora Michele Collins, durante a Reunião Plenária de hoje, (30). “A gastronomia é um ramo que abrange a culinária, as bebidas, os materiais usados na preparação dos alimentos, bem como os aspectos culturais vinculados a esses produtos. A capital pernambucana é considerada o terceiro pólo gastronômico do Brasil. A lei municipal, objeto da alteração que estou propondo, tem por finalidade fortalecer iniciativas culturais, bem como facilitar os meios de acesso à cultura, estimulando a divulgação da produção artístico-cultural recifense e, consequentemente, desenvolvendo o respeito aos valores culturais da nossa gente”, disse.
Acidentes de trânsito e assassinatos são as principais causas da morte de brasileiros entre 15 e 29 anos. Em 2012, cerca de 55 mil jovens morreram por esses motivos. Os dados são do Mapa da Violência 2014, elaborado pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, FLACSO, em parceria com o Centro Brasileiro e Estudos Latino-Americano, Cebela. Preocupada com os índices apresentados, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) repercutiu a pesquisa na tarde desta segunda-feira, 30.
Com o objetivo de ouvir as necessidades dos servidores municipais da saúde e educação em relação ao projeto de lei do Executivo (PLE 020/2014) que trata dos reajustes salariais, o presidente Vicente André Gomes (PSB) recebeu diversos profissionais na Sala das Comissões, na tarde desta sexta,27. Durante três horas, enfermeiros, profissionais de educação física, odontólogos, técnicos de saúde bucal, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI’s), assistentes sociais, sindicatos, além da gerente geral de Folha da Prefeitura, Ana Rita Dantas, e do secretário executivo de Gestão de Pessoas da Administração, Joaquim Pinto, discutiram vários pontos do projeto e necessidades das categorias.
O mês de junho é particularmente festivo em todo nordeste. Afinal é São João. É tamanha a importância desse segmento que a presidente Dilma Roussef instituiu o 27 de junho como Dia Nacional do Quadrilheiro. Recife não ficou atrás e criou também, no 27 de junho, o Dia Municipal do Quadrilheiro. A lei é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). Na justificativa ele explicou que os quadrilheiros são pessoas íntegras que se preparam durante meses para levar alegria e a cultura da festa de São João aos arraiais em vários bairros. O vereador homenageou, na tarde desta sexta-feira 27, na Câmara do Recife, a quadrilha junina Raio de Sol, a Arrailzinho do Cordeiro e a Federação de Quadrilhas Juninas de Pernambuco (Fequajupe).
Como forma de reconhecimento ao trabalho de inclusão e cidadania para crianças carentes do Recife feito pelo Instituto Vitaliza, a vereadora Aline Mariano (PSDB) propôs, na manhã desta sexta-feira, 27, a entrega da Medalha do Mérito José Mariano para o empresário Antonio Carlos Affini Júnior, criador do instituto, pelos serviços prestados ao menos favorecidos. O Instituto Vitaliza, criado em 2008, foi pensado para fazer da prática do basquete uma oficina de cidadania e já atendeu centenas de crianças de 8 a 16 anos. Hoje a ONG atende 120 jovens de várias partes da cidade. As aulas acontecem em três colégios da capital pernambucana, mas o diretor presidente do Vitaliza anunciou que irá levar o projeto para Paratibe, em Paulista, e Petrolina, interior do estado.
Entre os dias 6 a 31 de julho a Câmara Municipal do Recife entrará em recesso parlamentar, que é a interrupção temporária das atividades legislativas. A suspensão ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A próxima semana, no entanto, será de expediente normal no legislativo municipal, já tendo sido confirmadas as três reuniões plenárias de segunda, terça e quarta-feira.
Câmara Municipal do Recife