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Doze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e Ordinária foram aprovadas na pauta da Comissão de Legislação e Justiça reunida na tarde de hoje, 10. O Projeto de lei Ordinária, (PLO 288/2013), aprovada na comissão, alterará a Lei Municipal nº 17.537, que fixa normas para exploração do Sistema Municipal dede Táxi no Município do Recife – SMTX/RECIFE, para adequar à Lei Federal nº 12.865/2013. “Com esse iniciativa será permitida a hereditariedade na praça de taxi. É importante para os taxistas esse projeto, pois as suas famílias não ficarão desamparadas.”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.

De acordo com relatório divulgado pelo vereador Raul Jungmann (PPS), a Prefeitura do Recife não conseguiu executar todo o orçamento previsto para 2013 em áreas como habitação, saneamento básico, ciência e tecnologia e esportes. Ele disse que o ano passado para a habitação foi perdido. Nessa área, a PCR só executou 41% do orçamento previsto, e isso significa que de cada R$ 10,00 apenas R$ 4,00 foram investidos de fato. “Não foi entregue nem um metro quadrado sequer de habitacional”.

O vereador Raul Jugmann (PPS) criticou a interrupção do “Som na Rural”, no último dia 7. O evento é produzido pelo produtor cultural Roger de Renor, com apresentações de dj’s, vídeos, debates e bandas ao vivo, às sextas-feiras, na Rua da Aurora, a partir das 19h. “A interrupção foi truculenta, por volta das 21h, da última sexta-feira. Guardas municipais e fiscais da Dircon suspenderam o funcionamento de uma maneira que nos leva a protestar nessa Tribuna. Em primeiro lugar, o Som na Rural é um movimento de reocupação e reanimação cultural da cidade. Existe há 4 anos e vem animando as noites recifenses. Mas o que causa mais estranheza é que o Som na Rural conta com apoio da Prefeitura, faz parte do calendário cultural e é patrocinado pela Secretaria de Turismo. Portanto, é um evento reconhecido.”, disse.

O Programa Robótica na Escola anunciada pelo Prefeito Geraldo Júlio, na semana passada, foi o tema do discurso da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta segunda-feira, 10. Ela lembrou que o objetivo do Programa é levar conhecimento do mundo das máquinas, desde os blocos simples – LEGO, até a programação e montagem de robôs articulados.

A Primeira Virada Esportiva que aconteceu no ultimo sábado (8), e no domingo (9), na cidade do Recife foi tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde de hoje, 10. Ele lembrou que o evento contou com mais de 100 atividades, envolvendo as mais diversas modalidades, do skate ao rapel, do judô ao muay thay, do basquete de rua às antigas brincadeiras infantis.

Para cumprir o seu papel no enfrentamento e adequação às mudanças do clima, o Poder Executivo encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei número 03/2014, que estabelece a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife. Entre as diretrizes gerais da proposta estão: o desenvolvimento de uma estratégia para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no município do Recife, integrando as políticas setoriais de planejamento e desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental; a implementação de medidas que evitem ou reduzam a formação das ilhas de calor em consequência do processo de urbanização; a priorização de modais não motorizados e da circulação do transporte coletivo sobre transporte individual na ordenação do sistema viário; prevenção e controle efetivos da poluição, entre outros.

A proposta de criação do Conselho da Cidade do Recife, um órgão que funcionará como ferramenta de mudança no processo de planejamento do desenvolvimento urbano da cidade, foi debatida em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 6, na Câmara Municipal do Recife. O vereador Jayme Asfora (PMDB) reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir o projeto de lei do Executivo número 66/2013, que institui o Conselho, e colher contribuições para o aprimoramento deste futuro órgão. “Foi uma discussão plural, de legitimação do futuro conselho, ao qual caberá promover a participação popular na definição e execução das políticas urbanas”, disse o parlamentar.

Uma pesquisa batizada de Operação Volta às Aulas, realizada pelo gabinete do vereador André Régis (PSDB), fiscalizou 29 escolas, responsáveis por mais de 8 mil alunos da rede municipal, no reinício do ano letivo. De acordo com o parlamentar do total de escolas pesquisadas, 62% receberam fardamento incompleto e 16% não receberam- não inclui sapatos e mochila. Já os kits com livros foram entregues em caixas e sacos. “Os tablets prometidos foram enviados, no entanto, 25% das escolas estavam em reforma e 4% não tinham condições de iniciarem as aulas”. Ele apresentou os dados na tarde desta quarta-feira, 05, na Câmara do Recife.

A vereadora Michele Collins elogiou a atuação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante a Reunião Plenária desta terça, 5. “Uso a Tribuna desta Casa, na tarde de hoje, para destacar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em prol da população pernambucana. De acordo com matéria publicada hoje, na imprensa local, tomei conhecimento de que o TJPE, em 2013, conseguiu solucionar 723 mil processos definitivamente, o que significa que a ação passou por todas as suas fases, incluindo decisão e trânsito em julgado, e saiu do acervo ativo do judiciário. O número corresponde a um aumento de 57% em relação ao ano anterior, quando foram solucionados 459 mil processos. No ano passado, 482 mil novos processos ingressaram na justiça, contabilizados números dos juizados especiais, 1º grau e 2º grau”, disse.

O vereador André Régis (PSDB) fez um alerta hoje, 5, no Plenário, sobre a não entrega do fardamento escolar na rede municipal de ensino. O parlamentar disse que visitou 5 escolas, durante uma operação denominada Volta às Aulas. “Venho aqui relatar o que aconteceu na Operação Volta às Aulas essa manhã. Estive pessoalmente em 5 escolas, nos bairros de Casa Amarela, Vila dos Milagres e Derby. O que encontrei foi desolador. Não houve o devido planejamento no recebimento das nossas crianças. Lamentável iniciarmos o ano igual aos anos anteriores. Na fiscalização, não encontramos nenhuma unidade com o fardamento entregue. Não há mais no kit o tênis, short, e estão entregando camisas em quantidades insuficientes, inclusive várias gestoras estão reclamando”, disse.