Para esclarecer as propostas de atualização do Código Tributário Municipal, o gestor jurídico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura do Recife, Roberto Albuquerque, participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 11. As alterações estão previstas no projeto de lei número 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que modifica os dispositivos da Lei número 15.563, de 27 de dezembro de 1991. “Saio muito satisfeito da reunião, pois vejo que há uma participação muito grande dos vereadores e isso nos deixa, enquanto proponentes, em situação confortável. Quem vai sair ganhando é a população”, afirmou Roberto.
O vereador Eurico Freire (PV) defendeu a contratação de médicos estrangeiros através do programa federal Mais Médicos, cujo objetivo, segundo ele, é proporcionar atendimento onde não existe, especialmente pela falta desses profissionais.O programa pretende aumentar o número de vagas nos cursos de medicina, com foco na interiorização, melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, com ampliação e construção da rede e levar profissionais onde eles não existem.
A redução nos índices de homicídios registrados pela série histórica demonstram que em agosto aconteceram 28 casos diante de 53 ocorrências no mesmo período de 2012, representando uma queda de 47%. Sem contar que o município registrou 13 dias sem nenhum caso no mês passado. Ao comentar esses números o vereador Estefano Menudo (PSB) ressaltou que para continuar melhorando estes números a Prefeitura do Recife está realizando diversas ações dentro do programa Pacto pela Vida do Recife.
O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) questionou a situação dos parques no Recife, durante a Reunião Plenária de hoje, (10). “É triste a situação dos nossos parques. O de Apipucos é lamentável e o do Parque das Esculturas encontra-se escuro e abandonado, sendo utilizado até por usuários de drogas. Estamos aqui cobrando agilidade para a recuperação desses locais até para podermos elogiar o prefeito. Além dessas questões, os buracos e a mobilidade são preocupantes . Fizemos um levantamento no bairro de Setúbal, e descobrimos que em todas as ruas de lá tem buracos. Solicitamos serviços de melhorias, através de requerimentos, para que o cenário possa mudar.”, disse.
O líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) comemorou decisão do Tribunal de Contas do Estado por não ter acatado o pedido de medida cautelar contra o programa Reluz. A solicitação da medida cautelar foi feita pela vereadora Priscila Krause (DEM) com base em dados da licitação. O processo não foi arquivado e continuará sendo analisado pelo TCE.
A contratação do regente Marlos Nobre para a Orquestra Sinfônica do Recife, bem como o aceno da Prefeitura com o aumento de salário para os membros do grupo, levou ao vereador oposicionista André Régis (PSDB) a elogiar o Executivo pelas medidas adotadas. Ele disse que a OSR estava em crise profunda e desde o início do mandato dele vem batendo na mesma tecla, levando à gestão os problemas enfrentados pela centenária Orquestra.
O líder do governo Gilberto Alves (PTN) subiu à tribuna nesta terça (10) para falar sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que optou por não suspender o contrato da Ecoleds para fiscalização do programa Reluz, que pretende trocar 45 mil pontos de luz no Recife. A licitação da empresa tinha sido contestada pela vereadora Priscila Krause (DEM).
Durante a Reunião Plenária desta terça (10), o vereador Maguari (PSB) analisou o programa de iluminação pública, o Reluz. “É um assunto que vem sendo discutido pela sociedade, e estive fazendo a análise desse projeto importante para a nossa cidade. E como membro da Comissão de Segurança, tenho uma preocupação maior porque sabemos que 13 bairros do Recife são considerados mais violentos. Então, a implantação das luminárias deve ter prioridade para as periferias, logicamente não deixando de atender as ruas mais centrais, de maior desenvolvimento. Mas ressalto que as periferias têm mais necessidade, são mais vulneráveis, com a presença do tráfico de drogas, extermínios e o excesso de violência. Então, faço aqui um apelo nessa Tribuna ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), para que priorize as áreas mais carentes.”, disse.
O vereador Almir Fernando (PCdoB), subiu à tribuna, na tarde desta terça-feira, 10, para falar sobre as condições da mobilidade urbana no Recife. Ele foi a duas reuniões essa semana com o Grande Recife e a CBTU para debater sobre a questão dos ônibus da comunidade de Alto José Bonifácio e de muitas outras localidades da cidade. “Temos que criar alternativas para a mobilidade”.
Volta ao plenário, na reunião ordinária desta terça-feira, o projeto de emenda que institui a votação aberta e por maioria absoluta para perda de mandato parlamentar no município do Recife. Dessa vez, para aprovação do parecer favorável da Comissão de Redação. A matéria altera o parágrafo segundo do artigo 42, da Lei Orgânica do Recife, por inicictiva do vereador Vicente André Gomes, que também é presidente da Câmara Municipal.