A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife deu pareceres favoráveis a dois projetos de lei em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14. O primeiro, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, número 01/2013, estabelece regras sobre o acesso de visitantes ao âmbito escolar nas instituições de ensino público e privado do município. O segundo projeto, do Poder Executivo, é o de número 15/2013, que tramita em regime de urgência. Ele trata de medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos eventos relacionados às duas competições.
O vereador Raul Jungmann (MD) questionou na Câmara hoje (13) sobre um remanejamento de recursos, publicado no Diario Oficial que reduziria recursos de diversas secretarias para a pasta de turismo. Ele detalhou os valores e quais órgãos envolvidos. “Foram 9 milhões de reais destinados à Secretaria de Turismo. E o problema é de onde vieram esses recursos. Da Câmara Municipal do Recife, vieram 228 mil retirados do apoio administrativo da Casa.Isso é grave, mas temos outras mudanças gravíssimas como na Secretaria do Saneamento onde foram relocados 700 mil reais, numa capital que só tem 40% saneada. Retirar do Saneamento para promover a publicidade do Recife? São100 mil reais da Secretaria de Tecnologia na qualificação de profissionais para geração de trabalho e renda . 600 mil reais de Controle Urbano, como se a nossa cidade nãoes tivesse precisando. Da Secretaria de Habitação 199 mil; já Finanças, 371 mil. A Emlurb com 460 mil e 2 milhões e meio de reais do IASC”, disse.
Uma solenidade bastante prestigiada hoje (13), para o Ministro da Pesca, Marcelo Crivela, que recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do legislativo municipal. A iniciativa partiu do vereador Alfredo Santana (PRB) e conduzida pelo Presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB). A Mesa foi composta pelo deputado estadual Ossésio Silva; o deputado federal Zacarias de Jesus, o Secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, e o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira.
Em nosso site, publicamos erradamente a matéria cujo título foi “Vereadores aprovam aumento do ITBI”. A informação correta é: “Vereadores discutiram, mas ainda não aprovaram, o aumento do ITBI”. A matéria realmente esteve em debate no plenário, mas continua tramitando nesta Casa legislativa. Pedimos sinceras desculpas aos leitores e reafirmamos a disposição de informar a sociedade sobre os encaminhamentos dos projetos de lei na Câmara Municipal do Recife. Novos esclarecimentos sobre esta matéria serão dados posteriormente, quando ela estiver na ordem do dia de votações.
Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso hoje, 13, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.
O vereador Menudo (PSB) elogiou, durante o Pequeno Expediente desta segunda (13), as visitas realizadas pelos secretários Nilton Mota e Fred Oliveira nos bairros da Mustardinha, Bongi e Mangueira. “Recebi a visita dos Secretários de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Nilton Mota, juntamente com o Secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, e percebi que realmente é uma prática do governo Geraldo Júlio fazer com que os secretários visitem as comunidades in-loco. Mostramos algumas obras que foram aprovadas pelo Orçamento Participativo, mas não foram executadas. Visitamos o Centro Social Urbano da Mustardinha, o qual obteve grande aprovação e seria implementado um Centro Municipal de Ensino Infantil e um centro Cultural, além da reforma da quadra existente. Fomos também ao Bongi, onde percebemos a vontade dos moradores para a realização das obras. O Campo do Caduco também foi alvo de nossas indicações para transformar o espaço em entretenimento com dignidade à população”, disse.
As medidas preventivas adotadas pelo Pacto pela Vida, SDS e Governo do Estado foram destacadas na reunião plenária desta segunda-feira, 13, pelo vereador Henrique Leite (PT). “A campanha ‘Se você perde a cabeça, você perde a sua vida’, que está sendo transmitida na TV, vem tendo uma resposta positiva da população. A mensagem faz com que as pessoas pensem duas vezes antes de agir.”
No momento em que cresce o estímulo para a mobilidade diária da população através das bicicletas, no Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou projeto de lei, o de número 24/2013, que propõe a criação de locais para estacionamento de bicicletas, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transporte. A matéria está sob análise de quatro comissões temáticas – a de Legislação e Justiça; a de Defesa dos Direitos Humanos; de Finanças e Orçamento; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e a de Segurança Pública – para emissão dos pareceres.
Na mesma semana em que os vereadores fizeram uma visita para conhecer as instalações da Arena Pernambuco, a Prefeitura do Recife encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. A proposta do Poder Executivo trata de temas diversos como acesso, entrada e permanência de pessoas nos locais oficiais de competição, oferta e comercialização de ingressos, segurança, consumo e comercialização de produtos, publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos. O objetivo é definir e viabilizar os instrumentos para alcançar os resultados e realizar as entregas das obras à sociedade, estabelecidas de acordo com as obrigações das cidades sedes dos jogos.
A Comissão de Direitos Humanos analisou cerca de 30 projetos, com destaque para o de número 17/2013, que trata da internação compulsória de usuários de crack e dá outras providências para dependentes químicos. A proposta do vereador Luiz Eustáquio (PT) recebeu seis emendas, sendo duas aditivas, de autoria do próprio parlamentar, e quatro modificativas da vereadora Michele Collins (PP). As emendas foram analisadas e debatidas na tarde desta quinta-feira 9.
Câmara Municipal do Recife