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Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o vereador Maré Malta (PSD) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 24, reportagem publicada recentemente no jornal Folha de São Paulo sobre leis de segurança em agências bancárias.

Projeto de lei ordinária (PLO) do vereador Jadeval de Lima (PTN) que cria o Dia Recifense de Doenças raras foi aprovado na Câmara e segue para sanção do Executivo. Segundo a medida 29/2012, a data será celebrada no último dia do mês de fevereiro. No Brasil, a data constitui um projeto de Lei, de nº 159/2011, que está em tramitação no Senado. “As pessoas afetadas por tais tipos de doenças enfrentam dificuldades semelhantes na sua procura por um diagnóstico, informação relevante e orientação adequada fornecida por profissionais qualificados”, justifica o vereador.

Está aguardando emendas nas comissões temáticas o projeto de lei número 102/2012, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera o zoneamento da cidade do Recife, instituindo a Unidade de Equilíbrio Ambiental (UEA) Fundão. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e na de Obras, Planejamento Urbano, para análise e emissão dos pareceres. A área prevista no projeto fica localizada no Bairro do Fundão, tem 72.777 metros quadrados e é parte integrante da área denominada Sítio da Viúva.

A criação do “Sistema Municipal de Internet Sem Fio (wi-fi)”, nas escolas municipais do Recife, é a proposta do projeto de lei número 105/2012, do vereador Erivaldo da Silva Eri (PTC), que foi lido na reunião plenária de terça-feira, 18 de setembro, da Câmara Municipal do Recife. A matéria agora se encontra nas comissões de Legislação e Justiça e na de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde aguarda emendas e está sendo submetida à análise para emissão dos pareceres.

O plenário da Câmara foi palco para duas homenagens em uma única reunião solene na tarde desta quarta-feira, 19. O título de Cidadão do Recife foi entregue ao advogado Ricardo Estevão de Oliveira, numa iniciativa do presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), e a maior comenda do legislativo, a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida ao advogado Cláudio Ferreira, proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PT).

Estudantes do 7º ao 9º ano do Educandário Maria Imaculada, localizado no bairro do Cordeiro, visitaram a Câmara Municipal do recife, na tarde desta quarta-feira, 19. O plenarinho ficou lotado e coube ao presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), dar as boas vindas, explicar a função dos poderes constituídos, o papel do vereador e tirar dúvidas dos alunos sobre os mais variados assuntos da cidade.

A instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de atendimento bancário das instituições financeiras será obrigatória no Recife, caso seja aprovado o projeto de lei 95/2012, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança Pública para análise e emissão dos pareceres. “Este projeto de lei busca unificar e sistematizar as diversas legislações existentes sobre segurança bancária no município, além de modernizar e atualizar os itens de segurança atualmente exigidos para o funcionamento das instituições financeiras. Nesse sentido, alguns dos dispositivos de segurança impostos pela legislação não se mostram eficazes e podem até mesmo facilitar a atividade criminosa, impondo riscos desnecessários à população”, justificou o vereador.

Pela primeira vez está sendo comemorado hoje o Dia Municipal do Trânsito no Recife, que dá início à Semana Municipal do Trânsito. A data foi lembrada pelo vereador Maré Malta (PSD), na reunião plenária desta terça-feira, 18, da Câmara Municipal do Recife. “Fico feliz por essa comemoração ter sido originada num projeto de lei de minha autoria, hoje transformada na lei municipal número 17.756/11. Precisamos pensar essa semana para contribuir com as discussões relativas ao trânsito”, disse o vereador.

A vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) protestou contra “a situação da saúde no Recife” durante a reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 18. Ela relatou a história de um paciente que ficou internado durante 10 dias no Hospital Getúlio Vargas, aguardando a realização de uma cirurgia de vesícula. “Sexta-feira da semana passada o paciente recebeu alta porque não havia médico anestesista para realização da cirurgia”, lamentou.

Diante do veto total do prefeito João da Costa ao projeto de lei número 174/2011, que obriga a Prefeitura do Recife, através da Secretaria Municipal da Saúde, a fornecer e aplicar gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina recombinante quadrivalente contra HPV – Papiloma Vírus Humano – para as mulheres que necessitam da imunização, o autor da matéria, vereador Rogério de Lucca (PSL) pediu aos colegas rever a decisão do Executivo. O apelo foi feito no plenário da Câmara Municipal do Recife, durante reunião ordinária desta terça-feira, 18.