Presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se nesta quinta-feira (29), por videoconferência, para votar o parecer ao projeto de lei do Executivo (PLE) nº 01/2024. A proposta visa alterar dois artigos da Lei Municipal nº 19.166/2023, que versa sobre uma operação de crédito no valor de R$ 200 milhões a ser contratada pela Prefeitura junto ao Banco do Brasil. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
Para analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas do então prefeito do Recife, João da Costa, no exercício de 2012, uma Comissão Mista composta pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento foi instalada na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (29). A presidência do colegiado ficará com o vereador Zé Neto (PROS), que é o presidente da CLJ e o relator designado por ele, para emitir o parecer prévio, será o vereador Samuel Salazar (MDB), que, por sua vez, é o presidente Finanças e Orçamento.
A professora de Direito Constitucional e Tributário, Anna Priscylla Lima Prado, é a mais nova cidadã do Recife. Na manhã desta quinta-feira (29), numa iniciativa do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB), a homenageada recebeu a honraria durante reunião solene realizada no plenário da Casa de José Mariano. Amigos, professores, alunos e familiares prestigiaram o evento. O vereador Professor Mirinho (SD) presidiu a solenidade e o secretário- executivo de Direitos Humanos de Pernambuco, Jayme Asfora, compôs a mesa.
Duas comissões da Câmara do Recife promoveram reuniões por videoconferência na tarde desta quarta-feira (28) para discutir o projeto de lei do Executivo nº 01/2024, que tramita na Casa em regime de urgência. Tanto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), quanto a Comissão de Planejamento Urbano e Obras, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), se posicionaram a favor dos pareceres pela aprovação dados à proposta. A matéria visa a promover mudanças na lei municipal nº 19.166/2023, que trata da contratação, pela Prefeitura, de um empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil.
Em dezembro de 2022, a população em situação de rua no Brasil passava das 281 mil pessoas, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse foi um dos dados repercutidos em uma audiência promovida nesta quarta-feira (28) na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa da vereadora Michele Collins (PP). O debate no plenarinho da Casa discutiu as políticas públicas para essa população no município e reuniu parlamentares, membros do Poder Executivo e organizações da sociedade civil.
Estampa de chitão, versos improvisados, chapéus, rostos pintados, roupas brilhosas e coloridas são algumas das características que marcam a extensa e diversa cultura de Boi, celebrada em solenidade nesta quarta-feira (28), na Câmara do Recife, por iniciativa da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que realizou a entrega de 40 homenagens durante o evento. O Dia Municipal da Cultura dos Bois é comemorado anualmente no Recife no dia 28 de fevereiro, assim como em Pernambuco. A data marca uma referência ao primeiro registro da confecção de um boi no Brasil, quando, no Recife, a população via, em 1644, um boi “voar” sobre a ponte Maurício de Nassau.
Por meio de videoconferência, foi realizada uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (28), para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, pela Administração Municipal, relativas ao 3º quadrimestre de 2023. O encontro foi presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com a presença da secretária municipal de Finanças, Maíra Fischer, além do vereador Jairo Britto (PT), do diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, e assessorias de parlamentares. Segundo a Prefeitura, o nível de endividamento de curto e médio prazo do Recife permanece com avaliação máxima pelo Tesouro Nacional (Nota A) e dentro das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
Tornar obrigatória a afixação de placas informativas versando sobre a entrega legal para adoção nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 234/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara Municipal. A proposta – e a necessidade de acelerar a sua discussão – foi tema de pronunciamento do parlamentar, durante a reunião plenária desta terça-feira (27), na tribuna da Casa.
Dentro do debate que se formou na Câmara Municipal a respeito da entrega do kit de material escolar nas unidades da Rede Municipal do Recife, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) explicou como ocorre o processo de entrega dos kits a partir da sua experiência como gestora escolar. Segundo afirmou durante a reunião plenária desta terça-feira (27), a referência utilizada para saber a quantidade de material a ser destinada a cada escola é baseada no número de matrículas do ano anterior. “Também precisamos destacar a responsabilidade com o patrimônio, com o erário público na hora que é realizada a entrega dos kits”, disse.
Um dia depois do vice-líder da bancada do governo fazer a defesa da ideia, hoje (27) foi a vez de o vereador Victor André Gomes (União Brasil) reforçar a tese de que a solução para resolver a má qualidade dos serviços prestados pelo Consórcio Grande Recife de Transporte Urbanos é a municipalização da administração do transporte público de passageiros. “É inadmissível que tenhamos gestores que olhem por cima e não conheçam a real situação do transporte público de nossa cidade. A gestão do Consórcio é um gargalho para a Prefeitura do Recife. Por isso faço coro ao vereador Rinaldo Junior para que a gente municipalize a gestão do Consórcio”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (27).
Câmara Municipal do Recife