Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é um dos objetivos de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM). O projeto estava na pauta de votação desta segunda-feira, 03, e a vereadora pediu para discutir a matéria. Segundo ela, a alteração é uma inovação, já em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. Mas o vereador Carlos Gueiros (PTB) sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta para ser melhor analisado. De acordo com ele, a Lei de |Responsabilidade Fiscal, excelente instrumento de controle de gastos públicos, não despertou o interesse da sociedade, correndo o risco de cair em descrédito. A vereadora acatou a sugestão e retirou o projeto de lei da pauta de votação de ontem na Câmara do Recife.
No pequeno expediente da tarde desta segunda-feira (03), o vereador Maré Malta (PSD) disse que estava feliz pelo ingresso no Partido Social Democrata. Ele falou como será sua atuação frente à nova legenda, uma vez que fazia parte da base de Oposição em seu antigo partido, o PPS. Maré Malta é ainda presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD), falou ontem na Câmara do Recife sobre os serviços prestados pela CTTU. Ha cerca de um mês o vereador defendeu a ampliação do órgão, mais disse ter chegado à conclusão de que isso não bastaria para melhorar a sua atuação. Ele afirmou que está entrando com um projeto de lei, para transferir a administração do trânsito para o Governo do Estado.
Após um mês de licença médica, o vereador Josenildo Sinésio (PT), retornou à Câmara na tarde desta segunda-feira (03), reiterando seu compromisso com a população recifense. Ele destacou a realização da Caminhada Arquidiocesana Sim à Vida, realizada pela Arquidiocese de Recife e Olinda no último domingo, 02, mobilizando cerca de 90 mil pessoas, em Boa Viagem.
Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é o objetivo de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM), que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira, 3. “Trata-se de inovação, em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. A medida se insere numa perspectiva moderna que é a de tornar mais eficaz e socialmente controlado o exercício do poder sob as regras da democracia representativa”, disse a vereadora.
Com pareceres favoráveis das comissões de Educação e Cultura, de Legislação e Justiça, da Saúde e de Defesa do Consumidor, será votado na reunião plenária desta segunda-feira, 03, o projeto de lei que institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no município do Recife. O projeto é de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) e se for aprovado estabelecerá a semana entre primeiro e seis de outubro, para atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei número 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria Especial da Mulher que se ocupam do atendimento às mulheres em situação de risco. A matéria foi votada e aprovada por maioria absoluta, em duas discussões realizadas no plenário da Câmara Municipal do Recife, na semana passada.
Entre os meses de janeiro a agosto, que compreende o segundo quadrimestre de 2011, a Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais, obtendo desempenho positivo e dentro das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A avaliação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada em audiência pública, nesta sexta-feira, 30. Em valores nominais, a receita prevista no orçamento deste ano é de cerca de R$ 2 bilhões 968 milhões e durante os oito meses realizou 65% desse valor. Já as despesas – que coincidem com a previsão da receita - estão no patamar dos 55%.
Para homenagear o Educandário Evangélico Ideal, pelos 12 anos de serviços prestados à população de Casa Amarela, o vereador Eduardo Marques (PTB), realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 30. A escola tem 130 alunos, do maternal ao quinto ano, é de nomenclatura evangélica, mas tem alunos de outras religiões e procura não influenciar nas escolhas religiosas. O vereador justificou que o educandário, ao longo de sua existência, vem realizando importante trabalho educativo, como também de saúde e esportes para diversas comunidades da Zona Norte recifense. “Com isso, tem dado ênfase aos valores espirituais, intelectuais e cívicos para a formação de uma sociedade comprometida com a família, Deus e o Estado”, disse.
Na semana em que comemora os 20 anos de criação, o bloco carnavalesco lírico “O Bonde”, que é formado pelos moradores do bairro da Imbiribeira e desfila pelas ruas do Recife e Olinda durante o Carnaval, foi homenageado pela Câmara Municipal do Recife em reunião solene realizada na manhã desta quinta-feira, 29. A iniciativa partiu do vereador Aerto Luna (PRP), que fez entrega da Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda da casa legislativa, à instituição, na pessoa do presidente Cid Cavalcanti. Durante a reunião, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo também fez a obliteração do selo postal comemorativo do aniversário do bloco.
Câmara Municipal do Recife