Preocupado com os alagamentos e inundações no Recife nos períodos chuvosos, o vereador Múcio Magalhães (PT) está propondo projeto de lei na Câmara Municipal que torna obrigatória a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. O texto está sob análise de cinco comissões temáticas - Legislação e Justiça; Obras e Planejamento Urbano; Finanças e Orçamento; Higiene, Saúde e Bem Estar Social; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito – para receber pareceres, antes de seguir para votação em plenário.
Participante do congresso da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), que será realizar no final de semana em Petrolina, o vereador de Porto Velho, capital de Rondônia, José Mário do Carmo Melo (PMDB), em passagem pelo Recife, fez visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 20. “Temos assuntos em comum que nos preocupam e precisam ser discutidos em todos os municípios de grande e médio portes brasileiros, como a mobilidade urbana, a questão do saneamento e violência. São temas coincidentes que precisam ser enfrentados com urgência”, defendeu.
A popularização dos filmes em terceira dimensão (3D) levou a vereadora Aline Mariano (PSDB) a se preocupar com um detalhe importante para a saúde visual dos espectadores: as sessões exigem o uso de um par de óculos apropriado para dar a ilusão de uma terceira dimensão espacial. Por isso, ela apresentou à Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que obriga os cinemas localizados no Recife, que exibem filmes em 3D a higienizar de acordo com as recomendações dos fabricantes e embalar individualmente em plástico estéril, com fechamento a vácuo, os óculos que disponibilizam aos espectadores.
A professora Maria das Dores Muniz de Melo, fundadora do Colégio Santa Maria, em Boa Viagem, está sendo publicamente reconhecida através da iniciativa da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) na Câmara Municipal do Recife. Seu projeto de lei 83/2011, que dá o nome da educadora à próxima escola municipal a ser inaugurada no município, foi aprovado - parecer 296/2011 - pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Aguardando pareceres das comissões temáticas da Câmara do Recife, o projeto de lei do vereador Jairo Britto (PHS) dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e seus clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras da cidade. Não é só isso. O projeto também proíbe a utilização de celulares ou equipamentos similares nesses locais. Caberá às agências informar aos clientes sobre esta proibição.
Os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres localizados no Recife ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Esse é o teor do projeto de lei 64, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), que está tramitando em quatro comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. As comissões de Legislação e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor, de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento poderão fazer emendas ao texto original e apresentar parecer.
Os ataques de tubarão não chegam a ser um problema recente, mas nos últimos anos o Recife vem registrando esses acidentes com frequência e ganhando mídia negativa em todo o mundo. As principais vítimas são os surfistas e por isso o vereador Sérgio Magalhães (PSD) está com um projeto de lei que proíbe a prática de surf e bodyboard nas praias recifenses. “É função de qualquer pessoa, principalmente nós que somos parlamentares, se preocupar com vidas. Desde a década de 1990 tivemos um grande número de ataques de tubarão em Pernambuco, num total de 54, sendo que deste número 20 foram vítimas fatais e os demais sobreviveram, mas com sequelas graves. O tempo tem mostrado que não adianta somente uma campanha educativa. Temos que ser mais severos e criar uma situação imperativa”, justificou.
Em seu calendário oficial de datas e eventos, o Recife tem nova comemoração: é o 24 de outubro, que passa a ser o Dia da Assembleia de Deus, por força da lei número 17.727, sancionada pelo prefeito João da Costa e publicada esta semana no Diário Oficial municipal. A proposta original é do vereador Luiz Eustáquio, que elaborou projeto de lei e fez a matéria tramitar na Câmara Municipal. A data remete ao 24 de outubro de 1918, quando foi realizado o primeiro culto em caráter oficial da denominação religiosa, na Rua Velha, 27, bairro da Boa Vista. O local era residência de João Ribeiro e Felipa Ribeiro e o culto foi celebrado pelo missionário Joel Frans Adolf Calrson e sua esposa Signe Carlson.
As empresas que produzem, importam e comercializam produtos eletroeletrônicos, com representações e sedes no Recife, terão que encontrar solução para o lixo tecnológico que produzem. Esse é o teor do projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP), que institui para as organizações normas e procedimentos de gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada dos seus produtos e componentes, que não têm mais uso. O projeto está tramitando na Câmara Municipal, à espera de pareceres de cinco comissões: Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico.
Assim que os trabalhos legislativos forem retomados, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) vai reapresentar um projeto de lei na Câmara Municipal cujo objetivo é obrigar o Metrô do Recife a construir banheiros públicos nas 12 estações localizadas em território municipal. Somente na Central, que fica no bairro de São José, transitam diariamente 50 mil pessoas de acordo com dados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), uma das operadoras do sistema. O metrô é composto por duas linhas distintas – a Centro e a Sul -, com 28 estações e linhas que somam 39,5 quilômetros de extensão.
Câmara Municipal do Recife