A Câmara Municipal do Recife tem um prazo até 30 de novembro para votar os projetos de lei números 14 e 15, ambos de autoria do Poder Executivo, que trazem, respectivamente, a proposta orçamentária para o próximo ano, enfocando as prioridades e metas de governo (Lei de Orçamento Anual, LOA) e o que objetiva a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA). As duas matérias, que chegaram oficialmente à Casa de José Mariano no dia 30 de setembro, terão que cumprir o prazo regimental para recebimento de emendas por parte dos vereadores, enquanto tramitam na Comissão de Finanças e Orçamento. O relator de ambos será o vereador Carlos Gueiros (PTB).
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para contratar empréstimo na ordem de US$ 130 milhões 250 mil, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). “O nível de endividamento do município, na conformidade dos percentuais apresentados recentemente em audiência pública convocada e realizada para avaliação do cumprimento das metas ficais, constatou-se que essa solicitada autorização encontra-se perfeitamente compatível com os limites prudenciais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, considerou o relator vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.
De acordo com dados do IBGE o número de idosos no país cresce de forma acelerada. Estima-se que em 2020 o Brasil terá cerca de 40 milhões de idosos, sexta posição no mundo. Já no Recife 11,7% de sua população é composta por pessoas com mais de 60 anos. Na tarde desta segunda-feira, 03, na Câmara do Recife, os vereadores Jurandir Liberal e (PT) e Múcio Magalhães (PT) realizaram homenagem aos idosos pela passagem do dia nacional dedicado a eles, primeiro de outubro. O presidente da Casa, lembrou que tem uma lei de sua autoria, ainda não regulamentada, que proíbe que idoso entrem e filas, especialmente em bancos e estabelecimentos comerciais. Já Múcio disse que há três anos debate nesta Casa a realidade vivida e os direitos na efetivados dessa população.
A Prefeitura do Recife e o Governo do Estado assinaram protocolo de intenção para criação dos ramais da Copa, através de processo licitatório para concessão de linhas de ônibus da Região Metropolitana, cujas diretrizes deverão ser instituídas através de um projeto de lei. Os ramais da Copa deverão receber investimentos da ordem de R$ 130 milhões. Espera-se que eles possam dar maior fluidez ao trânsito nas áreas mais afetadas pelo evento. O vereador Estefano Menudo (PHS) esteve na assinatura do protocolo junto com os prefeitos de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, de Olinda, Renildo Calheiros, e o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é um dos objetivos de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM). O projeto estava na pauta de votação desta segunda-feira, 03, e a vereadora pediu para discutir a matéria. Segundo ela, a alteração é uma inovação, já em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. Mas o vereador Carlos Gueiros (PTB) sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta para ser melhor analisado. De acordo com ele, a Lei de |Responsabilidade Fiscal, excelente instrumento de controle de gastos públicos, não despertou o interesse da sociedade, correndo o risco de cair em descrédito. A vereadora acatou a sugestão e retirou o projeto de lei da pauta de votação de ontem na Câmara do Recife.
No pequeno expediente da tarde desta segunda-feira (03), o vereador Maré Malta (PSD) disse que estava feliz pelo ingresso no Partido Social Democrata. Ele falou como será sua atuação frente à nova legenda, uma vez que fazia parte da base de Oposição em seu antigo partido, o PPS. Maré Malta é ainda presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD), falou ontem na Câmara do Recife sobre os serviços prestados pela CTTU. Ha cerca de um mês o vereador defendeu a ampliação do órgão, mais disse ter chegado à conclusão de que isso não bastaria para melhorar a sua atuação. Ele afirmou que está entrando com um projeto de lei, para transferir a administração do trânsito para o Governo do Estado.
Após um mês de licença médica, o vereador Josenildo Sinésio (PT), retornou à Câmara na tarde desta segunda-feira (03), reiterando seu compromisso com a população recifense. Ele destacou a realização da Caminhada Arquidiocesana Sim à Vida, realizada pela Arquidiocese de Recife e Olinda no último domingo, 02, mobilizando cerca de 90 mil pessoas, em Boa Viagem.
Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é o objetivo de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM), que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira, 3. “Trata-se de inovação, em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. A medida se insere numa perspectiva moderna que é a de tornar mais eficaz e socialmente controlado o exercício do poder sob as regras da democracia representativa”, disse a vereadora.
Com pareceres favoráveis das comissões de Educação e Cultura, de Legislação e Justiça, da Saúde e de Defesa do Consumidor, será votado na reunião plenária desta segunda-feira, 03, o projeto de lei que institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no município do Recife. O projeto é de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) e se for aprovado estabelecerá a semana entre primeiro e seis de outubro, para atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
Câmara Municipal do Recife