As atividades parlamentares da Câmara Municipal do Recife retornam nesta segunda-feira, 1º de agosto, com o final do recesso que durou 26 dias. Os debates e as votações dos projetos voltarão a ocorrer a partir das 15h, com a realização da primeira reunião ordinária do semestre. Quatro projetos de lei estarão sendo examinados em plenário pelos vereadores, que também encaminharão requerimentos ao Poder Executivo para encaminhar ações de melhorias nas comunidades.
Um projeto de lei de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB) torna obrigatório, nas escolas municipais do Recife, a instituição de um Programa de Incentivo à Doação de Sangue para jovens entre 16 e 17 anos de idade, desde que sejam consentidos formalmente por seu responsável legal. O texto está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; Higiene, Saúde e Bem Estar Social; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, além da Comissão de Finanças e Orçamento.
Uma comissão formada por sete auditores fiscais reuniu-se com quatro vereadores da Câmara Municipal do Recife, no final da manhã desta quarta-feira, 27, para buscar uma solução ao impasse da categoria que está em estado de greve, no momento em que tramita o projeto de lei 11/2011 do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações do Recife. A Câmara está em recesso parlamentar, mas o vereador Carlos Gueiros (PTB) prontificou-se em apoiar os fazendários e procurar secretários municipais e o prefeito João da Costa para intermediar uma solução que atenda aos interesses dos servidores.
O vereador Josenildo Sinésio (PT) apresentou o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Família, propondo que ela seja realizada anualmente, a partir do 2º domingo de agosto, até o domingo subsequente. A proposta foi solicitada pela Pastoral Familiar da Arquidiocese de Olinda e Recife, segundo justificativa do parlamentar, “para celebrar a existência da maior instituição criada por Deus, conscientizando e alertando a sociedade e nosso povo sobre a importância da família, sendo ela a forma mais básica de organização”. No mesmo texto, ele também propõe a criação do Dia Municipal da Família, 20 de agosto, que passará a constar no calendário oficial de Datas e Eventos do Município.
É impossível imaginar o funcionamento da Câmara Municipal do Recife sem eles. Levam a trazem documentos, recolhem assinaturas, fazem entregas de materiais, transportam pessoas. Os motoristas, que enfrentam os perigos e as dificuldades do trânsito para resolver as pendências dos vereadores e dos departamentos da Casa de José Mariano têm hoje, 25 de julho, a data comemorativa. Na verdade, é de todas as pessoas que conduzem veículos enfrentando as inseguranças do trânsito nas ruas e nas estradas com o objetivo de cumprir seus deveres.
Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN), que institui a Paraolimpíada Municipal a ser realizada anualmente. Se a proposta for aprovada, poderão participar deficientes físicos, visuais e auditivos que possam participar das modalidades esportivas convencionais. De acordo com a matéria a coordenação, organização e escolha de modalidades esportivas que farão parte da competição ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Preocupado com os alagamentos e inundações no Recife nos períodos chuvosos, o vereador Múcio Magalhães (PT) está propondo projeto de lei na Câmara Municipal que torna obrigatória a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. O texto está sob análise de cinco comissões temáticas - Legislação e Justiça; Obras e Planejamento Urbano; Finanças e Orçamento; Higiene, Saúde e Bem Estar Social; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito – para receber pareceres, antes de seguir para votação em plenário.
Participante do congresso da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), que será realizar no final de semana em Petrolina, o vereador de Porto Velho, capital de Rondônia, José Mário do Carmo Melo (PMDB), em passagem pelo Recife, fez visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 20. “Temos assuntos em comum que nos preocupam e precisam ser discutidos em todos os municípios de grande e médio portes brasileiros, como a mobilidade urbana, a questão do saneamento e violência. São temas coincidentes que precisam ser enfrentados com urgência”, defendeu.
A popularização dos filmes em terceira dimensão (3D) levou a vereadora Aline Mariano (PSDB) a se preocupar com um detalhe importante para a saúde visual dos espectadores: as sessões exigem o uso de um par de óculos apropriado para dar a ilusão de uma terceira dimensão espacial. Por isso, ela apresentou à Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que obriga os cinemas localizados no Recife, que exibem filmes em 3D a higienizar de acordo com as recomendações dos fabricantes e embalar individualmente em plástico estéril, com fechamento a vácuo, os óculos que disponibilizam aos espectadores.
A professora Maria das Dores Muniz de Melo, fundadora do Colégio Santa Maria, em Boa Viagem, está sendo publicamente reconhecida através da iniciativa da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) na Câmara Municipal do Recife. Seu projeto de lei 83/2011, que dá o nome da educadora à próxima escola municipal a ser inaugurada no município, foi aprovado - parecer 296/2011 - pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Câmara Municipal do Recife