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Os estacionamentos públicos e particulares do Recife serão obrigados a emitir um aviso sonoro (quando o atendimento for eletrônico), ou um lembrete impresso no ticket entregue pelos funcionários do estabelecimento, solicitando aos motoristas que transportam crianças uma atenção maior ao saírem dos seus carros. Em ambos os casos, deverão colocar cartazes com o mesmo objetivo. A intenção é prevenir o abandono involuntário de menores dentro dos veículos. A medida, de autoria do ex-vereador Roberto Teixeira (PP), agora virou lei, sancionada no dia 15 de abril pelo prefeito João da Costa e publicada no Diário Oficial do Município em 16 de abril.

O vereador Sérgio Magalhães (PTC) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 18, recentes declarações do prefeito sobre a postura dos parlamentares em relação à gestão municipal. De acordo com nota publicada na imprensa, João da Costa teria dito que alguns vereadores pressionam o Executivo em troca de interesses pessoais. Integrantes da bancada de Oposição cobraram do Poder Executivo mais respeito à Câmara Municipal.

A proposta que obriga a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife nasceu da observação e do pedido de usuários. Baseado nesta necessidade, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei 120/2009, mas a matéria recebeu parecer de rejeição da Comissão de Legislação e Justiça da Casa. Em pauta durante a reunião desta segunda-feira, 18, o projeto começou sendo defendido pelo autor, mas ganhou a solidariedade da maioria dos parlamentares. Ao final da votação, o parecer de rejeição foi derrotado por 24 votos a um, e o projeto será enviado para a sanção do Poder Executivo.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) esteve, no último final de semana, na cidade de São Paulo para participar do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, organizado pelo PCdoB. No plenário, ele divulgou algumas das decisões da legenda para as próximas eleições. Uma delas é a pretensão de lançar candidatos a prefeito nas principais capitais do país.

Na tarde desta segunda-feira, 18, o vereador Sérgio Magalhães (PTC) cobrou ao prefeito do Recife e ao líder do governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT), a inclusão na pauta de votação na Câmara do projeto de lei 23/10 de autoria do Poder Executivo que pretende estimular a indústria hoteleira no Recife para a realização da Copa de 2014. Segundo o parlamentar, a matéria já foi aprovada em primeira discussão em novembro do ano passado.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o país com maior número de homicídios por arma de fogo. São 40 mil mortos por ano. Ocupa também o primeiro lugar em fabricação de revólveres e pistolas na América Latina. São 17 milhões de armas circulando em todo o território nacional. Destas, apenas 2,5 milhões estão nas mãos das polícias e as demais com a população. Os números alarmantes foram trazidos ao plenário na tarde desta segunda-feira, 18, pelo vereador Josenildo Sinesio (PT), que faz parte da comissão responsável pela instalação do Comitê de Desarmamento em Pernambuco.

Na reunião plenária desta segunda-feira, 18, o vereador Alfredo Santana (PRB) repercutiu o caso de uma gestante que semana passada peregrinou por várias maternidades de Olinda e do Recife e só conseguiu ter o parto em um hospital de Limoeiro. O parlamentar lamentou a situação e fez um apelo aos secretários de Saúde do Recife e de Pernambuco por mais atenção para as mulheres grávidas do Estado.

As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento receberam os esclarecimentos que esperavam para redigir os pareceres do projeto de lei 02/2011 do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta, cria e extingue cargos públicos. Uma reunião conjunta das duas comissões foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, com três secretários municipais – Amir Schwartz, do Controle Urbano; Cláudio Ferreira, Jurídico e Henrique Leite, do Governo – além da diretora-presidente da Empresa de Urbanização do Recife, URB, Débora Mendes.

O vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal do Recife, foi um dos palestrantes da Jornada Nacional pela Cultura Viva, na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório da Assembléia Legislativa. O evento organizado pela Rede de Pontos da Cultura de Pernambuco discutiu a elaboração de políticas públicas para o setor, com destaque para o PL 757/2011 que pretende consolidar os Pontos de Cultura como uma política de Estado. “Recife já tem um Plano Municipal de Cultura, um dos primeiros do país, que está na linha do projeto em discussão. Mas é importante que esta proposta evite o vício de iniciativa, pois corre o risco de ser barrado na Comissão de Legislação e Justiça”, ponderou Jurandir Liberal. Somente o poder executivo pode legislar sobre matéria que cria estrutura administrativa e gera despesas.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente e do Apoio Comunitário da Câmara, vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu 20 novos projetos de lei durante a reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira, 14, entre eles o que pune com multa de até R$ 10 mil e perda do alvará de funcionamento os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados no Recife. O projeto é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) e o relator da matéria na comissão será o vereador Marcos di Bria (PTC) . Outro projeto, este de Aline Mariano, proíbe a venda de carne previamente moída nos supermercados do Recife.