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Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o país com maior número de homicídios por arma de fogo. São 40 mil mortos por ano. Ocupa também o primeiro lugar em fabricação de revólveres e pistolas na América Latina. São 17 milhões de armas circulando em todo o território nacional. Destas, apenas 2,5 milhões estão nas mãos das polícias e as demais com a população. Os números alarmantes foram trazidos ao plenário na tarde desta segunda-feira, 18, pelo vereador Josenildo Sinesio (PT), que faz parte da comissão responsável pela instalação do Comitê de Desarmamento em Pernambuco.

Na reunião plenária desta segunda-feira, 18, o vereador Alfredo Santana (PRB) repercutiu o caso de uma gestante que semana passada peregrinou por várias maternidades de Olinda e do Recife e só conseguiu ter o parto em um hospital de Limoeiro. O parlamentar lamentou a situação e fez um apelo aos secretários de Saúde do Recife e de Pernambuco por mais atenção para as mulheres grávidas do Estado.

As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento receberam os esclarecimentos que esperavam para redigir os pareceres do projeto de lei 02/2011 do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta, cria e extingue cargos públicos. Uma reunião conjunta das duas comissões foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, com três secretários municipais – Amir Schwartz, do Controle Urbano; Cláudio Ferreira, Jurídico e Henrique Leite, do Governo – além da diretora-presidente da Empresa de Urbanização do Recife, URB, Débora Mendes.

O vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal do Recife, foi um dos palestrantes da Jornada Nacional pela Cultura Viva, na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório da Assembléia Legislativa. O evento organizado pela Rede de Pontos da Cultura de Pernambuco discutiu a elaboração de políticas públicas para o setor, com destaque para o PL 757/2011 que pretende consolidar os Pontos de Cultura como uma política de Estado. “Recife já tem um Plano Municipal de Cultura, um dos primeiros do país, que está na linha do projeto em discussão. Mas é importante que esta proposta evite o vício de iniciativa, pois corre o risco de ser barrado na Comissão de Legislação e Justiça”, ponderou Jurandir Liberal. Somente o poder executivo pode legislar sobre matéria que cria estrutura administrativa e gera despesas.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente e do Apoio Comunitário da Câmara, vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu 20 novos projetos de lei durante a reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira, 14, entre eles o que pune com multa de até R$ 10 mil e perda do alvará de funcionamento os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados no Recife. O projeto é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) e o relator da matéria na comissão será o vereador Marcos di Bria (PTC) . Outro projeto, este de Aline Mariano, proíbe a venda de carne previamente moída nos supermercados do Recife.

A vereadora Aline Maria (PSDB) repercutiu na Câmara do Recife notícias veiculadas nesta quarta-feira, 13, na imprensa sobre a irritação do prefeito João da Costa com o chamado “ fogo amigo”, em reposta às críticas feitas por aliados da base governista em relação ao projeto de reforma administrativa. Ontem, vereadores integrantes da base do governo, como Osmar Ricardo (PT) e Carlos Gueiros (PTB) criticaram o não cumprimento de acordos salariais firmados no ano passado bem como a falta de clareza do projeto de reforma administrativa. Gueiros questionou, por exemplo, o número de cargos comissionados a serem criados e o impacto financeiro que trarão para a folha de pagamento.

O prefeito João da Costa sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal, com co-autoria de Alexandre Lacerda (PTC), que cria o sistema cicloviário do Recife, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. O projeto tem grande importância para a cidade, onde é crescente o uso da bicicleta como meio de transporte. Além disso, a inclusão deste equipamento nos deslocamentos urbanos é abordada como elemento para implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo dos deslocamentos das pessoas. O projeto foi sancionado em 06 de abril e publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 07 de abril.

A tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, comoveu todo o País e repercutiu também na Câmara do Recife. Ainda muito abalada e emocionada com a morte de 12 adolescentes por um ex-aluno daquela unidade de ensino, a vereadora Vera Lopes cobrou na reunião plenária desta terça-feira, 12, mais segurança nas escolas do Recife, com a presença de uma patrulha armada.

Preocupada com o atendimento e o transporte de pacientes mentais em surto, a vereadora Vera Lopes (PPS) defendeu na reunião plenária desta terça-feira, 12, a aprovação do projeto de sua autoria que obriga o Samu a atender portadores de transtornos mentais, que necessitem de atendimento de emergência ou urgência. A matéria também determina que o Serviço deve transportá-los em suas ambulâncias para hospitais especializados ou unidades de saúde especializadas.

A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) determinando que táxis poderão circular nos corredores exclusivos de ônibus para melhorar o trânsito. Antes mesmo de o projeto ser votado, o autor da proposta, pediu aos colegas que votassem contra o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça, por considerar que a matéria é de competência da União. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) esclareceu que o parecer da Comissão de Legislação estava equivocado, assegurando que o assunto é de competência do município. E foi mais adiante informando que em cidades como São Paulo os táxis já trafegam nos corredores de ônibus.