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Sob a presidência do vereador Jurandir Liberal (PT), a Câmara Municipal do Recife instala o novo período de trabalhos legislativos nesta terça-feira, primeiro de fevereiro, em reunião solene que será realizada às 10h com a presença do prefeito João da Costa. “Vamos trabalhar para que a democracia esteja presente em todos os atos do legislativo. Queremos construir espaços plurais de diálogo, com respeito às diferenças ideológicas das forças políticas e partidárias existentes na Câmara”, anuncia o presidente.

A entrega do 17º Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo, realizada no Cabanga Iate Clube, na noite desta quarta-feira, 26, teve a presença do presidente da Câmara do Recife, Jurandir Liberal (PT). Representando o legislativo municipal, o vereador entregou o troféu à equipe da TV Globo Nordeste responsável pela série “Pedra da Morte”. O trabalho de Mônica Silveira, Augusto César, Kety Marinho, Fabiana Cardoso de Siqueira e Marjorye Cavalcanti fala sobre o crack e foi vencedor na categoria Telejornalismo Reportagem, Série e Reportagem Especial.

As pessoas portadoras de deficiência visual já podem circular em locais públicos e privados de frequência pública do Recife com o auxílio de cães adestrados. Foi sancionada no dia 16 de dezembro, pelo prefeito em exercício, Milton Coelho, a lei de autoria do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), que autoriza o livre acesso para os cães-guias no perímetro urbano da cidade. A matéria foi publicada no dia 18 de dezembro no Diário Oficial do Município.

O Teatro de Santa Isabel, na noite desta terça-feira (25), foi palco para o lançamento de um selo especial personalizado em homenagem ao Dia do Carteiro. O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), participou da solenidade juntamente com o diretor Regional dos Correios, Pedro Mota, e os Carteiros Nota 10, Ivelisa Batista de Andrade e Evaldo José Marinho da Luz. Ambos receberam das mãos do vereador um porta-retrato com o selo comemorativo.

O aumento de acidentes em vários parques de diversões do país, muitas vezes com vítimas fatais, tem preocupado o vereador Osmar Ricardo (PT). Para garantir mais segurança aos usuários desses estabelecimentos no Recife, o parlamentar elaborou um projeto de lei que obriga os parques, instalados em áreas públicas e privadas de uso coletivo, a realizar periodicamente manutenção em seus equipamentos destinados a recreação do público em geral.

“As crianças com deficiências devem desfrutar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as outras crianças”. Assegurar o cumprimento dessas recomendações da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pela ONU em 2008, é um dos objetivos do projeto de lei do vereador Jairo Britto (PHS), que propõe incentivos à empresa que implantar ou mantiver brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques públicos do Recife.

Uma das primeiras medidas do vereador Sérgio Magalhães (PTC), após tomar posse no último dia 03, foi a elaboração de um projeto de lei. A proposta altera a legislação municipal que disciplina os serviços de carga e descarga na cidade. O parlamentar pretende que as atividades realizadas pelos órgãos públicos não sejam feitas no horário entre às 6h e às 21h.

Se cada parlamentar tem um apreço especial por uma de suas propostas, o Projeto Teto Verde é, sem dúvida, um dos mais importantes para o vereador Vicente André Gomes (PCdoB). A matéria, em tramitação na Câmara, quer que as coberturas dos edifícios garantam mais espaço para a vegetação. Além de ganhar no aspecto paisagístico, a iniciativa ainda diminui o calor, melhora o microclima, absorve o escoamento superficial e reduz a demanda de ar condicionado. “Considero este um dos meus melhores projetos, porque além de resgatar o verde, melhorar a qualidade de vida das pessoas no Recife, diminuindo consideravelmente o desgaste ambiental da cidade”.

Mais segurança em bares, restaurantes e casas noturnas. É o que promete a lei 17.673/10, sancionada em dezembro passado pela Prefeitura do Recife, que obriga o uso de crachá de identificação nos funcionários que prestam serviços de segurança nestes locais. A iniciativa partiu do vereador Inácio Neto (PT). “A responsabilidade do cargo que estas pessoas ocupam é imensa e a importância também, portanto sua identificação é crucial”.

Várias vertentes do cuidado da saúde animal defendem a esterilização como a forma mais eficaz e humana de reduzir o sofrimento de cães e gatos. A ação não só combate a superpopulação dos animais, como também aumenta sua expectativa de vida – evitando o abandono, maus tratos, abate em canis e atropelamentos. Um projeto em tramitação na Câmara do Recife incentiva a implantação, em cada distrito sanitário, de um centro de esterilização de pequenos animais. A proposta do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) tem caráter autorizativo, e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.