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O aumento do comércio e do consumo de drogas, principalmente o crack, atingindo a população em idades cada vez menores, reuniu especialistas, autoridades, ONGs, lideranças comunitárias e religiosas na audiência pública realizada na Câmara, nesta quinta-feira, 12, Dia Municipal de Combate às Drogas. A iniciativa foi do vereador Luiz Eustáquio (PT), que defendeu a estratégia da prevenção como a mais eficiente para enfrentar o problema. “O tráfico se aproveita das pessoas e, por este motivo, temos que incentivar o trabalho nas escolas”.

Em reconhecimento ao trabalho realizado pela ONG Visão Mundial ao longo dos seus 60 anos de atividades, o vereador Daniel Coelho (PV) apresentou projeto de lei para que a entidade sem fins lucrativos seja declarada de Utilidade Pública. A proposta está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, onde aguarda parecer, e ainda não tem data definida para ser votada em plenário.

A lei 17.641/2010 do vereador Jadeval de Lima (PTN), promulgada pelo presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), institui a Semana Municipal de incentivo à Inclusão dos Autistas. O evento será realizado sempre na primeira semana de abril, quando se comemora também o Dia Mundial da Conscientização sobre o autismo.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (9) a vereadora Vera Lopes (PPS) denunciou o que ela identifica como descaso com a saúde das pessoas no Recife e lamentou o descumprimento da Constituição Brasileira de 1988 que em seu artigo 196 diz que “a saúde é direito de todos e dever do estado”. A parlamentar se mostrou indignada com a morte do porteiro Edvaldo Francisco Macedo na quinta-feira da semana passada após esperar várias horas por remoção para uma UTI.

O vereador Estefano Menudo (PHS) parabenizou a gestão do prefeito João da Costa pelo trabalho realizado na RPA 5, que inclui os bairros de Bongi, Mangueira e Mustardinha. Ele agradeceu pelas ações que incluem a instalação de uma Academia da Cidade, a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família no Bongi – ambas em fase de licitação – a pavimentação de 34 ruas e a reativação do Centro Social Urbano (CSU) da Mustardinha.

Três pareceres de projetos de lei estão agendados na pauta da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 9 de agosto. Eles já tramitaram nas comissões temáticas da casa e agora chegaram ao plenário. Um desses projetos, o de número 16/2010, precisa da aprovação da maioria absoluta e participa da segunda e última votação, antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa. É o de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT), presidente da Câmara, que dispõe sobre as atividades da guarda municipal.

Maestro Cussy de Almeida poderá ser o nome do Espaço de Apresentações Artístico-Culturais do Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem. A homenagem partiu do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), autor do projeto que já está em tramitação na Câmara Municipal e aguarda pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes para ser votado em plenário. Falecido no último dia 24, em decorrência de doença pulmonar obstrutiva crônica, o músico estava à frente da Orquestra Cidadã Meninos do Coque, formada por 130 crianças e adolescentes de três áreas consideradas das mais pobres do Recife.

Uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT) levou ao plenário da Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira (5) representantes de ONG’s, movimentos sociais, gestores públicos e mais de 60 crianças do Oásis da Liberdade, entidade não governamental que trabalha com meninos e meninas em situação de risco de rua. O Estatuto foi instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos da infância e da juventude inspirado na Constituição Federal de 1988. “Temos muito que comemorar, mas também devemos refletir sobre as mudanças e os desafios que ainda não foram superados nestas duas décadas”.

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo - um que altera a regulação da publicidade eleitoral no Recife, e outro que autoriza a contratação de financiamento para implantação do Projeto Via Mangue - foram lidos durante a reunião Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 5. Extraordinariamente, o encontro aconteceu no gabinete do vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão, que se reuniu com os vereadores Estefano Menudo (PHS) e Erivaldo da Silva, Eri (PTC).

O projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) que estabelece novas normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Recife recebeu parecer favorável na manhã desta quinta-feira (5) na Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara. De acordo com o projeto, que modifica a Lei Municipal 17.537/2009, os carros utilizados como táxi poderão ter no máximo cinco anos de fabricação. O objetivo é renovar a frota em circulação no Recife.