Para prevenir e combater o uso de drogas, em especial pelos adolescentes, o vereador Doduel Varela (PP) propôs, na Câmara do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 20/2023, que dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas e particulares do Recife. “A prevenção é a melhor forma de combater as drogas, e a sua importância decorre da geração de resultados positivos, o que pode ser alcançado de forma eficaz e simples através da escola e de ações na comunidade”, diz o parlamentar.
A Câmara Municipal do Recife torna público, em conformidade com a legislação vigente, que procederá à doação de bens móveis não mais utilizados pela Casa Legislativa. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, as entidades interessadas em participar do processo devem encaminhar a documentação necessária desta segunda-feira (08) até o próximo dia 17 de janeiro. No total, são 166 itens, divididos em quatro lotes.
Promover o uso de embarcações movidas a energias menos poluentes nas águas do Rio Capibaribe, para reduzir a emissão de poluentes, preservar o meio ambiente e fomentar a utilização de fontes de energia limpa e renovável. É o que pretende o vereador Davi Muniz (PSB) por meio do projeto de lei nº 287/2023, que visa a instituir o Projeto Ecocapibaribe. “A finalidade é reduzir os impactos ambientais no Rio Capibaribe, por ser uma fonte vital de recursos hídricos e um ecossistema fundamental em nossa região”, justifica.
“As feiras agroecológicas representam uma manifestação única e valiosa da cultura local, desempenhando um papel fundamental na promoção da agricultura sustentável e na preservação das tradições agrícolas da região”, destaca a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na justificativa do projeto de lei nº 303/2023, de autoria dela. A matéria busca declarar 68 desses locais como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
Acesso à água potável como um preceito essencial para prevenir problemas de saúde, especialmente em situações de aglomeração, altas temperaturas e esforço físico. É o que defende o vereador Chico Kiko (PP), autor do projeto de lei nº 291/2023, que obriga empresas promotoras de shows e eventos públicos e privados de grande porte na cidade a permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual, bem como a fornecerem água potável por meio da instalação de bebedouros.
Para prevenir possíveis problemas na entrega de alimentos por meio de aplicativos e delivery, diante do crescimento da demanda e do consumo, é obrigatório o uso de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio para consumo imediato no Recife. A obrigatoriedade está prevista na lei municipal nº 18.979/2022, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB).
Com o intuito de circular informações sobre transtornos mentais, o Calendário Oficial de Eventos do Recife passou a contar com a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental. Proposta pela vereadora Aline Mariano (PP), a lei municipal nº 19.136/2023 estabelece que o evento deverá acontecer na primeira semana de outubro de cada ano.
Considerado o maior bloco de Carnaval do Mundo e uma tradição do Sábado de Zé Pereira no Recife, o desfile do Clube de Máscaras O Galo da Madrugada deve entrar ainda neste ano no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A iniciativa consta no projeto de lei nº 157/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), aprovado na Câmara. A matéria aguarda a sanção do prefeito.
O Calendário Oficial de Eventos do Recife pode ganhar a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas”. O projeto de lei nº 65/2023, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), tramita na Câmara e recebeu parecer pela aprovação de três comissões: a de Políticas da Juventude, a de Educação e a de Legislação e Justiça.
O vereador Aderaldo Pinto (PSB) elaborou o projeto de lei número 298/2023 que pretende instituir a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos. A proposição, em tramitação na Câmara Municipal do Recife, está nas Comissões da Casa e, posteriormente, será apresentada ao plenário para votação.
Câmara Municipal do Recife