Em clima de descontração e alegria, o prefeito do Recife, João da Costa, sancionou na manhã desta quinta-feira, 26, a Lei nº 23/2010 que estabelece condições de incentivo para construção, reconstrução e reforma de edificações destinadas a serviços de hospedagem na cidade. A solenidade ocorreu no Vela Branca Praia Hotel, em Boa Viagem, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), além de secretários municipais e representantes do setor hoteleiro.
A iniciativa do Governo de Pernambuco de conceder incentivos fiscais para que as instituições públicas e privadas do Estado adquiram câmeras de segurança levou o vereador Estefáno Menudo (PHS) à tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira, 25. O parlamentar destacou a importância da ação, que faz parte do Pacto Pela Vida, e disse que ela ajudará a prevenir crimes e atos violentos contra crianças, adolescentes e jovens.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) disse, na tarde desta quarta-feira, 25, na Câmara que desconfia da existência de “esquema” na compra de livros paradidáticos pela Prefeitura do Recife à Multi-Marcas Editoriais que também atende pelo nome de Editora Construir, ligada ao Varejão do Estudante. “No ano de 2008 foram adquiridos mais de 137 mil exemplares por mais de R$ 4 milhões do livro paradidático “Recife no dia a dia de seus poetas”, de um autora totalmente desconhecida (Anita Pinheiro). Nem mesmo o livro de Harry Potter vendeu tantos exemplares em apenas 30 dias. Vou dar entrada em um pedido de informação à PCR e ao mesmo tempo ingressar com uma ação no Ministério Público de Pernambuco. Vou mais adiante. Acho até que caberia uma Comissão Parlamentar de Investigação ”.
A Marcha da Maconha realizada no último domingo, no Bairro do Recife, voltou a receber críticas de parlamentares da Casa de José Mariano. O vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, afirma que a manifestação contraria a lei, já que faz apologia ao uso de drogas. “Mas, além disto, a maconha é um grande mal à sociedade. A droga é uma das razões da alta mortalidade de jovens no Recife”.
Casas de diversões e de shows, boates, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Recife poderão ter os alvarás de funcionamento cassados. Em reunião na tarde desta quarta-feira, 25, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o parecer favorável do relator Maré Malta (PPS) ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT). Mas a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário para seguir à análise do Executivo.
O impasse em torno da negociação salarial dos servidores municipais gira, segundo o vereador Múcio Magalhães (PT), em torno da capacidade orçamentária em atender ao pedido de aumento. De acordo com o parlamentar, ano passado no debate da Lei Orçamentária para 2011 ele apresentou uma série de emendas por solicitação do Fórum dos Servidores. “A expectativa era criar condições para um aumento superior à reposição inflacionária e uma margem para implantação dos planos de cargos e carreira já existentes”.
A Campanha do Desarmamento promovida pelo Governo Federal está ganhando novos adeptos. Na próxima sexta-feira, 27, no Sesc de Santo Amaro, numa iniciativa do pastor José da Guia, será realizada uma campanha do desarmamento infantil. A ação foi levada ao plenário pelo vereador Alfredo Santana (PRB). “Sabemos que assaltos acontecem com armas de brinquedo. Por isso é importante educar as crianças desde pequenas, não incentivá-las a usar este tipo de brinquedo. O pastor esté de parabéns por esta iniciativa brilhante, que muito bem pode trazer à cidade”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou na tarde desta quarta-feira, 25, o sistema Jornal do Commercio pelo projeto Rádio do Povo, que esta semana atende os moradores do Alto José Bonifácio. “É um trabalho social que vem ajudando várias comunidades a resolver suas questões. O radialista vai à comunidade, faz entrevistas e leva as reivindicações até os gestores para cobrar respostas. É um projeto que vem trazendo bons frutos em toda a Região Metropolitana do Recife”.
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou durante reunião na manhã desta quarta-feira, 25, parecer favorável do vereador Alfredo Santana (PRB) ao projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que torna obrigatória a instalação de central compatível com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com Gás Natural (GN) em prédios com mais de oito pavimentos, além de hospitais, escolas, hotéis e restaurantes dependendo do porte do empreendimento. “Com a evolução da tecnologia, tornou-se viável a construção de instalações compatíveis tanto com o GLP como com o GN, facultando ao cidadão a escolha entre um ou outro sistema” justificou Marília Arraes, presidente da comissão.
Ao fazer avaliação dos gastos da Prefeitura do Recife com propaganda e publicidade, tomando por base quadrimestres de 2002 a 2011, a vereadora Priscila Krause (DEM), convidou a população recifense a fazer parte de um movimento que ela denominou “o que a prefeitura não faz, a gente mostra através das redes sociais”, sem os gastos exorbitantes realizados. A ideia é que a sociedade participe usando os instrumentos das redes, como internet, Orkut, facebook, twiter, para mostrar a realidade vivida na prática pela cidade e não aquela mostrada na publicidades e propaganda oficiais. Segundo ela , no primeiro quadrimestre de 2011 foram gastos R$ 7,040 milhões contra R$ 3,9 milhões em igual período de 2002. “Em 2008, quando João Paulo colou a imagem de João da Costa na dele, os gastos foram de R$ 6,520 milhões. Já em 2009, primeiro ano de gestão de João da Costa chegou a R$ 3,540 milhões. Tenho todo levantamento dos primeiros quadrimestres desde 2002 a 2011”.
Câmara Municipal do Recife