O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT) distribuiu, na manhã desta quarta-feira (08), em reunião com a vereadora Marília Arraes (PSB), que também integra a comissão, 44 novos projetos de lei. Eles serão apreciados até a próxima reunião marcada para o dia 22 desse mês. “Apesar do período eleitoral, o trabalho na Comissão de Legislação e Justiça continua no ritmo necessário, com responsabilidade e respeitando os prazos”, garantiu Jurandir Liberal.
O vereador Daniel Coelho (PV) encaminhou Projeto de Lei às Comissões de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Obras e Planejamento Urbano; Finanças e Orçamento, disciplinando a arborização e as áreas verdes do perímetro urbano do Recife, impondo ao cidadão a co-responsabilidade, com o poder público municipal, para proteger a flora, estabelecendo ainda critérios e padrões relativos à arborização. “Consideramos como bens de uso e interesse comum dos cidadãos e do município, a vegetação de porte arbóreo de preservação permanente, a que se encontra em logradouro público e as mudas plantadas em áreas urbanas de domínio público”, explicou o parlamentar.
As placas de trânsito, pontos turísticos e serviços essenciais do Recife, que contenham palavras ou frases indicativas, devem ser traduzidas para o idioma inglês, caso seja aprovado um projeto de lei da vereadora doutora Vera Lopes (PPS), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “É de notória importância turística a cidade do Recife. Recebemos milhares de visitantes por ano e esse número tende a crescer com a escolha da capital pernambucana como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014”, justificou a vereadora.
Desde o último dia 27, os conselhos tutelares do Recife estão funcionando em regime centralizado, no plantão central localizado na Gervásio Pires (RPA1). A greve dos profissionais preocupa a vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. A parlamentar disse na tarde desta terça-feira (31) que vai realizar, o mais rápido possível, uma audiência pública na Casa com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência e com os conselheiros para discutir a situação da categoria. “Eles vêm tentando negociar com o prefeito João da Costa há pelo menos um ano, mas até o momento não houve avanço nas conversas e não foram atendidos em nenhum ponto da pauta de reivindicações. A situação é caótica”.
O projeto de lei 37/2010, que está na pauta de votação da Câmara Municipal do Recife na tarde de hoje, institui o sistema de penalidade alternativa no Recife. A proposta do vereador Carlos Gueiros (PTB) acaba com a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro das multas administrativas aplicadas às pessoas físicas no município. Permite que o cidadão infrator honre o débito com a prestação de serviços comunitários nos órgãos oficiais da municipalidade.
Os 50 trabalhadores das cantinas que atuam no prédio da Prefeitura do Recife terão que deixar o espaço. A notícia foi trazida ao plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (30) pela vereadora Aline Mariano (PSDB) que se mostrou indignada com a falta de diálogo e sensibilidade social por parte do Executivo. Segundo a parlamentar, os cantineiros foram informados do despejo pela Secretaria de Administração que alegou a necessidade de requalificação do edifício-sede, através de obras e modernização da infra-estrutura. “Não sou contra a reorganização, mas essa não é a forma que deve se conduzir o prefeito sem dar opção aos que estão ali. Isso tem sido uma constante em nossa cidade. Vou convocar uma audiência pública para discutir o planejamento do Recife que só me envergonha”.
O vereador Amaro Cipriano Maguary (PDT) voltou a cobrar da Secretaria de Serviços Públicos melhorias na manutenção da cidade. Ele tem recebido reclamações dos moradores e afirmou que os pedidos feitos à Prefeitura não vêm sendo atendidos. “São muitas reclamações, problemas e constrangimentos referentes à falta de atenção aos pedidos do povo. A Emlurb é responsável pela manutenção dos serviços, a CTTU, pelo trânsito, e ambos declaram não ter recursos suficientes para fazer o que é necessário. Os vereadores assumem um compromisso mas não podem cumpri-lo, porque o Executivo não está dando condições”.
Na sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis, realizada na manhã desta sexta-feira (27) no Salão Nobre da Câmara Municipal do Recife, o presidente do CRECI-PE, Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco, João Borba Netto, destacou a necessidade de combater os falsos corretores. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Romildo Gomes (DEM), que presidiu a solenidade e declarou apoio ao trabalho do conselho. “Essa nova gestão adotou uma série de medidas para fortalecer o instrumento da fiscalização, com o objetivo de garantir o mercado de trabalho para os verdadeiros corretores”, afirmou o vereador.
Um projeto de grande alcance social, que permite trocar a dívida de uma multa administrativa pela prestação de serviços comunitários, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) e vai beneficiar milhares de pessoas que estão com pendências junto à municipalidade, mas que desconhecem os débitos que rolam ao longo dos anos.
Um passeio pelas praças e jardins do Recife projetados por um dos mais importantes arquitetos paisagistas do século 20. A atividade que será realizada neste sábado, 28, faz parte da Semana Burle Marx, comemorada todo mês de agosto. A lei de autoria do vereador Luciano Siqueira (PC do B) tem como objetivo valorizar de forma permanente o patrimônio do paisagista que deixou como legado vários espaços verdes na cidade a exemplo da Praça da República e da Praça de Casa Forte.
Câmara Municipal do Recife