Ampliar os canais de conscientização das famílias para proteção das crianças e dos adolescentes. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) defendeu a aprovação do projeto de lei número 172/2021, que determina a inclusão de mensagens de texto e imagens antidrogas, de incentivo à denuncia de abuso e exploração sexual infantil em cadernos e livros escolares distribuídos pela rede municipal. Ela ressaltou a importância do pleito na manhã desta segunda-feira (19), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência.
Em breve o prefeito João Campos receberá, para sancionar ou não, o projeto de lei número 85/2020, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que estabelece a prioridade dos profissionais de Saúde e da Educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de calamidade pública em Saúde. A matéria legislativa foi aprovada por maioria simples na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (19).
O fanatismo religioso e as ameaças ao estado laico no Brasil foram temas de um discurso proferido pela vereadora Liana Cirne (PT) nesta segunda-feira (19), durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife. Na ocasião, a vereadora repercutiu dois casos de violência contra crianças: o do resgate de crianças que, supostamente, seriam sacrificadas em um ritual religioso na zona rural de Bragança (PA), e o do menino Henry Borel, cujo assassinato é atribuído ao vereador do Rio de Janeiro Dr. Jairinho.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) requereu à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos para providenciar campanha permanente e ativa sobre a efetivação da tarifa social de energia elétrica estabelecida pela lei federal 12.212/2010. O requerimento em discussão, número 2477/2021, na manhã desta segunda-feira (19) durante reunião Ordinária da Câmara do Recife por videoconferência, foi aprovado na Casa.
O vereador Rinaldo Júnior (PSB) rebateu as críticas do vereador Alcides Cardoso (DEM), em cujo pronunciamento afirmou que apenas um trecho pequeno da rua Simão Mendes, no Bairro da Jaqueira, estava sendo trocada a calçada, sem necessidade, vez que, segundo ele, a calçada era nova e o material trocado era idêntico. Mas, Rinaldo Júnior considerou, na manhã desta desta segunda-feira (19), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a troca foi feita para nivelar toda a rua e não apenas o trecho em questão em frente a um determinado condomínio, que o próprio síndico havia solicitado.
O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) agradeceu a participação de vereadores e representantes de diversos setores do entretenimento na audiência pública "situação do setor de entretenimento em tempos de pandemia e a busca de soluções para estas atividades", de autoria dele, realizada na quinta-feira (15). Ele disse na manhã desta segunda-feira (19), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a repercussão positiva da audiência, inclusive na mídia, com enorme matéria na TV Globo, demonstra o alinhamento do Poder Legislativo com os anseios da população e de segmentos econômicos.
O vereador Felipe Alecrim (PSC) pediu, com êxito, o apoio dos vereadores presentes na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (22). Ele aprovou o requerimento número 2452/2021, de sua autoria. No documento, dirigiu indicação ao prefeito do Recife, João Campos, para determinar a instalação de espaços para higienização pessoal, em favor das pessoas em situação de rua no Recife.
Nesta segunda-feira (19), durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife, a vereadora Dani Portela (PSOL) voltou a tratar da volta às aulas presenciais no Estado e na capital em meio à pandemia de covid-19. Na ocasião, a parlamentar comentou uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que negou um pedido de liminar formulado por seu mandato, em conjunto com o do vereador Ivan Moraes (PSOL), e o das codeputadas estaduais Juntas, contra o retorno das aulas nas escolas estaduais.
O combate à fome e o Programa Bolsa Família foram assuntos abordados durante a primeira reunião da Frente Parlamentar pela Renda Básica, da Câmara do Recife, que ocorreu na tarde desta sexta-feira (16). O presidente do grupo, vereador Rinaldo Junior (PSB), exaltou a necessidade de ouvir o maior número de experiências possível, a fim de fomentar um bom projeto para a cidade. A convidada desse primeiro encontro foi a ex-ministra Márcia Lopes, que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Todos os recursos da Câmara Municipal do Recife são publicados no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência da Casa. O objetivo é cumprir com os princípios importantes da transparência com os gastos do dinheiro público e os ditames legais.
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