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Em meio ao debate sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do município, o vereador Jayme Asfora (sem partido) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (26) para defender uma emenda de sua autoria que recebeu um parecer pela rejeição da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A emenda nº 03 ao projeto de lei do Executivo nº 26/2019 visava instituir, no site Câmara, um instrumento para participação, colaboração e avaliação dos projetos legislativos por parte da população.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de discutir duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A de número 13 de autoria do vereador Carlos Gueiros, falecido esta semana, diminui de 15% para 10% a possibilidade de suplementação de verbas pelo Executivo. E a dele, de número 43, que mantém o percentual de 15%, mas exige que a PCR envie projeto de lei toda vez que mexer no orçamento, para ser aprovado pela Câmara do Recife. Ambas as emendas, sobre o mesmo assunto, limitam o valor do percentual de suplementação de verbas, mecanismo legal que dá à Prefeitura do Recife a possibilidade de movimentar as verbas de uma rubrica para outra. Na tarde desta terça-feira (26), a LOA foi aprovada, em primeira e segunda votações, no plenário da Câmara do Recife.

“Pinte o mundo de laranja: geração igualdade contra o estupro!” É esse o tema dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha global que acontece anualmente entre os dias 25 de novembro a 10 de dezembro. A mobilização foi tema de um discurso proferido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) na tarde desta terça-feira (26), na Câmara do Recife.

Na primeira reunião plenária após o falecimento do vereador Carlos Gueiros, no último domingo (24), a vereadora Aimée Carvalho (PSB) inaugurou os discursos dos parlamentares na tribuna da Câmara do Recife. Nesta terça-feira (26), ela fez questão de enaltecer a trajetória do colega e prestar solidariedade a seus familiares.

O vereador Fred Ferreira (PSC) disse que o legado deixado pelo vereador falecido, Carlos Gueiros, para a Câmara Municipal do Recife, foi um herança política de seriedade e de ética. “Ele tinha uma maneira muito séria de conduzir a vida política, mas estava sempre querendo o melhor para si e para os outros”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (26). Ferreira acrescentou que o povo do Recife é que perdeu com a morte do parlamentar.

O vereador Hélio Guabiraba (sem partido), refletiu sobre a falta que o vereador Carlos Gueiros está fazendo à Câmara do Recife e à cidade. Ele disse na tarde desta terça-feira (26), na Casa José Mariano, que todos vivem um grande luto, principalmente os parlamentares colegas dele. “Gueiros fez história na cidade e eu posso testemunhar isso através da sinceridade e da sua personalidade forte”.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado em 15 de julho de 2005, através de Resolução do Conselho Nacional da Assistência Social, e tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social, no campo da proteção de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, abrangendo várias áreas como as destinadas às crianças e aos adolescentes, o combate à miséria, entre outras. A importância do SUAS foi tema de reunião pública na manhã desta terça-feira (26), numa iniciativa da vereadora Michele Collins (PP). O plenarinho da Casa ficou lotado por profissionais da área e usuários (as).

Está na pauta de hoje (26), para votação durante a reunião plenária, os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife aos projetos de lei de autoria do Poder Executivo número 25/ 2019 - que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 - e o de número 26/2019, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As duas propostas contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura do Recife para o próximo ano.

Vinte e sete anos de atuação política, em sete mandatos consecutivos como vereador na Câmara do Recife. Carlos Alberto Gueiros (PSB) era unanimidade entre todos os colegas parlamentares quando se tratava da defesa do povo e do legislativo. Defensor intransigente do Regimento Interno da Casa de José Mariano, da independência da Câmara e dos poderes, não se furtava ao bom combate com o Executivo e com os colegas, especialmente quando o assunto era o respeito às leis. Legalista por natureza, exigente consigo e com os outros, deixa legado de ensinamento aos vereadores mais novos e de respeito dos mais velhos. Uma perda irreparável na defesa e transparência dos princípios do legislativo municipal. Opinião unânime entre todos os colegas.

Foram 27 anos de dedicação ao Poder Legislativo Municipal. Uma história homenageada na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (25), com a presença de familiares, autoridades, cidadãos e amigos do vereador Carlos Gueiros. O plenário e as galerias da Casa se encheram para fazer uma despedida ao parlamentar, que faleceu no último domingo (24), aos 78 anos, por complicações cardíacas.