A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor reuniu-se na manhã desta quarta-feira (11), na Casa de José Mariano, para dar continuidade às análises das emendas de autoria de diversos parlamentares. O encontro contou com a participação dos vereadores Rodrigo Coutinho (SD), Aerto Luna (PSB), Augusto Carreras (PSB), Hélio Guabiraba (sem partido), Ivan Moraes (PSOL), Eriberto Rafael (PTC) e Ana Lúcia (Republicanos). A Comissão foi criada para revisar o mecanismo legal que vai orientar as políticas públicas e estabelecer normas para o meio ambiente, mobilidade, uso e ocupação do solo, habitação social, entre outros temas urbanos.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) lamentou que o Governo Federal tenha priorizado as regiões Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em detrimento das famílias do Nordeste, que responderam por apenas 3% das inclusões em janeiro. “Esse comportamento mostra o quanto o presidente da República está tratando um programa de geração de renda como ação política. Isso é revanchismo contra o Nordeste, cujos votos nas eleições de 2018, por si só, não o elegeriam”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (10).
Preocupado com a aproximação do período chuvoso, o líder da Oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Renato Antunes (PSC), cobrou a execução de um Plano Municipal de Drenagem Urbana no Recife. “Esta já a sexta ou sétima vez que subo a esta tribuna para reclamar da falta de um plano com essa magnitude. Daqui a pouco a cidade estará debaixo d’água, como ocorre todos os anos, e as pessoas não poderão se queixar da natureza, muito menos de culpar a deus pelos transtornos. A culpa é da gestão municipal”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (10).
Instituir, no Recife, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Contra a Violência e Maus-Tratos às Pessoas com Deficiência. É esse o objetivo do projeto de lei nº 268/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A matéria foi colocada em segunda discussão nesta terça-feira (10) – e a parlamentar não deixou de subir a tribuna para defendê-la. No momento da votação, os vereadores da Casa aprovaram a proposta por unanimidade.
O vereador Aerto Luna (PSB) pediu apoio dos colegas parlamentares para aprovar o projeto de lei número 18/2020, que declara o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco (IASPE) em entidade de utilidade pública. E ele conseguiu. O plenário da Câmara do Recife aprovou, em segunda votação, na tarde desta terça-feira (10), a proposta do vereador.
Da mesma forma que o carnaval ou o São João, festas que acontecem todos os anos, o vereador Ivan Moraes (PSOL) chamou atenção para o fato de que as chuvas no Recife também acontecem todos os anos. Por isso, segundo ele argumentou na tarde desta terça-feira (10), na Câmara Municipal, a Prefeitura da cidade precisa se antecipar e fazer as obras de infraestrutura necessárias para proteger as comunidades, especialmente aquelas onde ainda não foram feitas obras. “As chuvas fazem parte de nosso calendário, mas obras nem sempre. Por isso nosso mandato quer conhecer esses locais e está convidando a população a participar através da #AntesQueChova”.
O Partido Socialista Brasileiro ganhou mais uma filiada dentre os parlamentares da Câmara Municipal do Recife. A vereadora Goretti Queiroz, que antes pertencia ao Partido Liberal, assinou sua ficha de filiação ao PSB nesta terça-feira (10). À tarde, durante a reunião plenária, a nova socialista repercutiu a novidade na tribuna da Casa de José Mariano.
O Dia Internacional da Mulher ficou marcado quando operárias de uma fábrica de tecidos fizeram uma grande greve, na cidade norte-americana de Nova Iorque, em 8 de marco de 1857. Elas ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência e aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas. Desde então, o dia virou um marco na luta em defesa das mulheres e a vereadora Michele Collins (PP) enalteceu a data, na Câmara, com a realização de uma reunião solene, na manhã desta terça-feira (10). Na ocasião, 47 foram homenageadas. O vereador Chico Kiko (PP) presidiu a solenidade.
A vereadora Michele Collins parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, neste domingo, e aproveitou a ocasião para destacar a necessidade de combater as formas de violência praticadas. A parlamentar ressaltou que a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio tem inicio nesta segunda-feira (9) e é definida pela lei 18.477/18, de sua autoria. Lembrou, na Câmara do Recife, que o feminicídio foi definido pela lei 13.104, de 9/3/2015, e desde então passou a ser tipificado assim, o crime cometido contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
O lançamento e a consulta pública para construção do Plano Municipal para a Primeira Infância levou o vereador Eriberto Rafael (PTC) a convidar a população a participar desse evento. Ele disse na tarde desta segunda-feira (09), na Câmara do Recife , que o plano é o segundo passo após a instituição do Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2018 por esta Casa. O Recife tem 125 mil crianças nesta faixa etária, a consulta vai até final de março e qualquer pessoa pode participar enviando sugestões para o site consultas.colab.re/primeirainfanciarecife.
Câmara Municipal do Recife