Para exemplificar o impacto que pode ser causado pelo transporte por aplicativo individual e defender emenda de plenário 50/2018, apresentada por ele próprio, propondo o congelamento temporário do número de motoristas, recorreu à uma analogia com a cidade de Nova Iorque. Segundo ele, os aplicativos interferem na vida das pessoas e para comprovar relacionou o numero de habitantes por veículos naquela cidade americana.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) também pediu para discutir a emenda de autoria do vereador Aerto Luna (PRP) - que propôs o congelamento, por um ano, do número de veículos por aplicativos no Recife. A emenda foi rejeitada pelas Comissões de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e de Legislação e Justiça da Casa, mas amplamente discutida, antes da votação, no plenário da Câmara durante a reunião desta quarta-feira (21).
A votação de uma emenda que congelaria o número de motoristas dos aplicativos de transporte individual durante um ano esteve no centro das discussões do substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo nº 11, que cria regras para o setor. O debate aconteceu na Câmara do Recife nesta quarta-feira (21) e contou com a participação do vereador Renato Antunes (PSC). O parlamentar subiu à tribuna para se posicionar de forma contrária à emenda nº 50.
Para o vereador Wanderson Florêncio (PSC), relator pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara ao projeto de lei do Executivo 11/2018, que trata da regulamentação do transporte individual privado de passageiros intermediado por aplicativos, está claro que a emenda de número 50/2018, apresentada em plenário pelo vereador Aerto Luna (PRP), fere alguns princípios e fundamentos constitucionais, tais como a liberdade econômica, livre concorrência, livre iniciativa entre outros.
Proposto pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife, o substitutivo ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 11/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda discussões, pela Casa de José Mariano. A matéria trata do uso intensivo do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP).
Relator do substitutivo ao projeto de lei do Executivo 11/2018, dispondo sobre a utilização de aplicativo para transporte individual, na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife, o vereador Gilberto Alves (PSD), durante reunião plenária nesta quarta-feira (21), ao defender a aprovação do substitutivo à proposta lembrou que o assunto foi amplamente debatido porque a Casa teve o cuidado de realizar uma grande escuta à população para formar uma base consistente de análise. “Fizemos duas reuniões públicas onde ouvimos os motoristas de táxis e de aplicativos, sindicatos, poder público e a sociedade civil”.
Durante a discussão do substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo nº 11/2018, o vereador Aerto Luna (PRP) ocupou a tribuna do plenário da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21) para defender uma emenda apresentada por seu mandato. O projeto, aprovado em duas votações, estabelece regras para o uso intensivo do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP). Já a emenda do parlamentar – que acabou rejeitada pela Casa – visava limitar o cadastro de novos motoristas dos serviços oferecidos por aplicativos durante o período de estudo técnico previsto pelo substitutivo.
Requerimento é um instrumento utilizado pelos vereadores para solicitar aos órgãos públicos os mais variados serviços destinados às comunidades da cidade. Na tarde desta quarta-feira (21), o vereador Renato Antunes (PSC) destacou que, dos documentos aprovados em plenário e enviados, menos de 5% são executados pela Prefeitura do Recife.
A rede pública municipal de ensino está sob risco de falta de vagas para o ano letivo de 2019. Foi esse o alerta que o vereador André Régis (PSDB) fez na tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21), durante a reunião plenária. Segundo o parlamentar, o problema pode afetar tanto as escolas quanto as creches da capital.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) demonstrou receio ao comentar a entrada de um novo serviço de transporte individual intermediado por aplicativo no mercado. Segundo o parlamentar, o aplicativo Safer, que estaria atuando no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e no Aeroporto Internacional do Recife, tem sido motivo de reclamações por parte dos motoristas de táxi que fazem ponto nesses locais.
Câmara Municipal do Recife