Na volta do recesso parlamentar, o vereador Rinaldo Junior (PRB) dirigiu-se à tribuna na manhã desta quarta-feira (1), para elogiar a sanção da lei 18511/2018, pelo prefeito Geraldo Julio, que proíbe conceder programas de incentivos fiscais para as empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. O teor da lei é de autoria do vereador Rinaldo Junior. “Com muita alegria vejo o projeto sancionado que é de suma importância para barrar a corrupção no Recife”.
Hoje é o último dia do recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife e os trabalhos legislativos recomeçarão amanhã, com a reunião plenária de instalação do segundo período da segunda sessão legislativa. A reunião, com a presença dos vereadores, começará às 10h, no plenário.
Fortalecer o corpo da Guarda Municipal é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS) que institui a “Semana da Guarda Municipal do Recife” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Durante a semana instituída, o Poder Executivo promoverá eventos socioculturais de forma a propiciar aos Agentes da Guarda Municipal do Recife aprimoramento no relacionamento interpessoal e integração com a população. O PLO 61/2018 encontra-se em tramitação na Casa.
O segundo domingo de maio e o segundo domingo de agosto já são dias especiais para os recifenses – que, como no restante do Brasil, comemoram nessas datas os dias das Mães e dos Pais, respectivamente. Agora, uma iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC) quer inserir essas celebrações no calendário oficial do Recife para que o poder público realize atividades e homenagens às mães e pais da cidade. É isso que busca o projeto de lei nº 88/2018, que tramita atualmente na Casa de José Mariano.
Com o fim do prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de resolução número 20/2018, que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras, fica dependendo de pareceres de quatro comissões temáticas: Legislação e Justiça; de Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; e, de Finanças e Orçamento. A frente terá como finalidade primordial estabelecer e solidificar parcerias com os movimentos sociais organizados, com a finalidade de unir forças para a inclusão dessas pessoas.
Uma homenagem singela, mas merecida, a um padre que dedicou toda a vida à cidade e em especial a um bairro, Casa Forte, na Zona Norte do Recife. Uma proposta do vereador Augusto Carreras (PSB) deu o nome do padre José Edwaldo Gomes, o padre da festa da Vitória Régia e de tantos outros feitos, a um Conjunto Habitacional na rua Lemos Torres. Nasceu em Barra de Guabiraba, criou-se em Bonito, terra das cachoeiras, e desde a infância mostrou pendores para a vida religiosa. Foi coroinha e ingressou no Seminário de Olinda aos 13 anos. Deu um salto e foi a Paris, na França, estudar e se especializar em catequese. Dos 60 anos de sacerdócio, 47 foram dedicados à paróquia de Casa Forte. Faleceu no ano passado.
Está em tramitação na Câmara o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Di Bria (PSDC) que cria o Roteiro Turístico Oficial do Recife (PLO 45/2018). A finalidade da proposição, de acordo com o parlamentar, é divulgar os pontos turísticos e a cultura da capital pernambucana. Caso a proposição seja aprovada, o roteiro será publicado no site oficial da Prefeitura.
Depende da emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e de Direitos Humanos e Cidadania o projeto de lei número 320/2017, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comercias. “A responsabilidade por definir o tempo exato da utilização de determinado serviço, e cobrar adequadamente conforme a extensão do seu tempo, é obviamente do prestador de serviço, sendo arbitrária e abusiva a imposição de penalidades impostas aos consumidores motivadas pela perda de um cartão de estacionamento, ou eventual cobrança de um serviço que não foi prestado”, justificou o vereador.
A exigência de cheque caução, nota promissória ou outras garantias como condição de atendimento médico-hospitalar emergencial é crime desde 1940, quando foi editado um decreto-lei vedando a prática. Para a vereadora Natália de Menudo (PSB), é importante manter a sociedade recifense consciente disso – e por isso ela apresentou à Câmara Municipal uma proposta que trata do assunto. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 78/2018 vai obrigar as unidades de saúdes privadas do Recife a afixar cartazes informativos sobre a proibição.
Um dia para celebrar o trabalho de quem cuida da saúde física de alunos. A ideia do projeto de lei é instituir no Calendário Oficial do Recife o Dia Profissional de Educação Física, a ser comemorado todo dia 1º de setembro. A proposta do PLO 39/2018, que está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife, é de autoria do vereador Benjamim da Saúde (PEN).
Câmara Municipal do Recife