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A audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, convocada pelo vereador Jurandir Liberal (PT) para discutir a proposta de emenda constitucional PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tramita na Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares, gestores e produtores culturais, representantes da Prefeitura do Recife e do Governo Federal. O encontro foi na manhã desta segunda-feira (29).

A segurança da população vem sendo alvo de várias ações do poder público. Garantir o direito de ir e vir sem correr riscos é a grande preocupação de gestores e parlamentares. Na Câmara do Recife, um projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB) torna obrigatório o uso de detector de metais em locais fechados destinados à diversão e espetáculos públicos. A proposta foi aprovada esta semana em plenário.

“Fuga por conflitos familiares, sequestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos”. Para a vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, são inúmeras as causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes em todo o País. E para ajudar na localização dos desaparecidos, um projeto de lei da parlamentar obriga vários espaços públicos do Recife a exibir fotos de crianças desaparecidas.

Em sessão solene na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara Municipal do Recife prestou uma homenagem aos 21 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), criado no dia 19 de março de 1989. O vereador Jurandir Liberal (PT), autor da proposta, foi um dos fundadores e o primeiro presidente do sindicato.

Numa sessão solene repleta de autoridades políticas, empresários, amigos e familiares, o deputado federal Inocêncio Oliveira, natural de Serra Talhada, se tornou o mais novo cidadão do Recife. O título foi entregue no plenário da Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (25), por iniciativa do vereador Alfredo Mariano (PSDC).

Segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população adulta faz doações regulares de sangue. Conforme estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa ideal para um país manter os estoques regularizados, é tendo de 3% a 5% da população doadora. Campanhas realizadas em todo o país por entidades públicas e ONGs tentam mostrar que doar sangue não dói, é fácil, rápido, não afeta a saúde e ainda salva muitas vidas. Recife pode ser o próximo a ganhar um Programa de Incentivo à Doação de Sangue e medula óssea. O projeto de lei nº 40/09 do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) foi aprovado esta semana na Câmara e agora segue para a sanção do prefeito.

Reduzir acidentes e preservar a integridade física de todo cidadão. Foi com este objetivo que o vereador Inácio Neto (PTN) apresentou um projeto de lei que determina a colocação de piso tátil em torno dos equipamentos urbanos instalados nas áreas de circulação do Recife, como calçadas, parques e passeios públicos. A matéria foi aprovada esta semana na Casa de José Mariano.

O tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças e adolescentes foram temas do discurso desta quarta-feira (24) do vereador Estefano Menudo (PHS). Ele apresentou dados que demonstram a gravidade do problema no país e no Estado. “O tráfico de pessoas movimenta por ano 32 milhões de dólares. Valores alarmantes, quando associados com outras atividades comerciais ilegais, como o tráfico de drogas e o comércio ilegal de material bélico”.

A comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer contrário ao Projeto do vereador Edmar de Oliveira (PHS) que prevê a gratuidade de entrada para os guardas municipais, mediante a apresentação da identidade funcional, em sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no Recife. Na reunião, realizada nesta quarta-feira (24), outros onze projetos foram analisados pelos vereadores Jurandir Liberal (PT), Gustavo Negromonte (PMDB) e Marília Arraes (PSB) e agora seguem para outras comissões da Câmara.

Natural de Angelim, Agreste de Pernambuco, o prefeito do Recife, João da Costa, vai receber da Câmara o título de cidadão do Recife. A proposta, de autoria do vereador Jairo Britto PHS), foi aprovada em votação extra-pauta durante a sessão desta quarta-feira (24).