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Legislação e Justiça aprova instalação de caixas com altura reduzida
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No final da tarde desta segunda, 19, a Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se para analisar e distribuir vários projetos de lei de autoria do Executivo e também de diversos parlamentares. Quatorze projetos foram examinados pelo grupo e 18 foram distribuídos entre os membros da Comissão. Estiveram presentes no encontro os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP), Romerinho Jatobá (PR), Alfredo Santana (PRB) e Almir Fernando (PCdoB).
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Eriberto Rafael sugere acesso exclusivo para o abastecimento de agências bancárias
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Os assaltos a banco têm sido cada vez mais recorrentes na capital pernambucana e demais cidades do estado. E a insegurança também se estende às situações cotidianas como os momentos de reabastecimento das agências. Diante disso, o vereador Eriberto Rafael (PTC) em um projeto de lei que está em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, propõe o uso de espaços exclusivos para a realização de abastecimento dos caixas eletrônicos, terminais de autoatendimento ou qualquer outro procedimento que exponha a integridade física dos cidadãos aos riscos operacionais.
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Vereador aplaude medida do TCE, e é rebatido pela líder do governo
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Uma medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado impedindo, por ora, a regulamentação da lei que permite a migração de servidores do sistema de previdência Recifin para o Reciprev, foi comemorada pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB), autor da denúncia que motivou ao Tribunal expedir a cautelar suspendendo. Mas, Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Casa, discordou informando que uma lei de 2016 e outra de 2017 permitem a migração de servidores de um fundo previdenciário para outro e que nenhuma lei pode ser submetida a uma portaria de um órgão que não é legislador. “Há mais de 18 jurisprudências embasando a migração legal entre fundos. O Reciprev tem saldo mensal de 6 mi de reais o que darão 50 mi de reais por ano. É superavitário enquanto o Recifin é deficitário. Com isso não sobra dinheiro para a PCR investir, inclusive na melhoria salarial de servidores”.
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Rogério de Lucca propõe mudança em nome da Rua do Bom Jesus
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O vereador Rogério de Lucca (PSL) deu entrada no projeto de lei nº 401/2017 que propõe a mudança no nome da Rua do Bom Jesus, localizada no Bairro do Recife. Ela voltaria a ser chamada “Rua dos Judeus”, uma denominação recebida durante do domínio holandês, quando era a via predileta dos israelitas. Quando eles deixaram Pernambuco, a rua foi denominada “Rua da Cruz”. Apenas em 1870 ganhou o nome de Bom Jesus, proposto pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.
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Menudo lembra importância da campanha Novembro Azul
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O crescimento contínuo da campanha Novembro Azul, que busca conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, foi enaltecido hoje,11, pelo vereador Estéfano Menudo (PSB). “Alegra-me perceber que, assim como o Outubro Rosa que ganhou dimensões gigantescas no que tange à prevenção do câncer de mama, também visualizo o progresso da campanha Novembro Azul. O câncer de próstata é o mais frequente entre os homens e, por ano, são feitos no Brasil cerca de 69 mil diagnósticos desse tipo de tumor, pois com o aumento da longevidade, a incidência da doença aumentou”.
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Marcos de Bria quer escolas orientando sobre uso racional da água
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O vereador Marcos de Bria (PSDC) está propondo que as escolas municipais do Recife tenham a obrigatoriedade de incluir, na grade curricular já existente, orientações sobre o uso racional da água aos alunos das séries do ensino fundamental e médio. Ele entende que é importante instituir regras e medidas necessárias para o uso racional, reuso e reaproveitamento, a redução do desperdício e a utilização de fontes alternativas, bem como a conscientização dos usuários sobre sua escassez e a importância para vida.
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Comissão de Segurança Cidadã realiza primeira reunião
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A Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife se reuniu pela primeira vez na tarde desta terça-feira (14), na sala da Presidência da Casa . Na ocasião, foram distribuídos quatro projetos de Lei entre os membros do colegiado. O presidente da Comissão, Almir Fernando (PCdoB), destacou o grande expediente desta quarta-feira, que será destinado à discussão do Pacto pela Vida do Recife, com a presença do secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti.
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Amaro Cipriano Maguari aborda o caso Beatriz
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O assassinato da menina Beatriz, de cinco anos, que aconteceu em Petrolina, em 2015, ainda não foi desvendado pela polícia. Na tarde desta terça-feira (12), durante reunião plenária, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) pediu mais precisão nas investigações e fez um apelo ao Governo de Pernambuco para que seja oferecido todo suporte necessário à família.
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Jurandir Liberal quer mais direitos para pessoas com deficiência
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No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, o vereador Jurandir Liberal (PT) falou no plenário sobre a garantia de direitos para todos. “A ONU afirma que as deficiências não devem ser limitadoras da qualidade de vida e do acesso aos serviços públicos, ao lazer, ao trabalho e a uma vida plena. Nós, legisladores, temos a obrigação de garantir essa inclusão, as condições adequadas e a autonomia das pessoas com deficiência”.
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André Régis repercute Operação Volta às Aulas 2018
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Foram 10% das escolas e 10% das creches da rede pública municipal de ensino de todas as cinco Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife fiscalizadas em um único dia. Esse é o saldo da Operação Volta às Aulas 2018, realizada pelo mandato do vereador André Régis (PSDB) desde 2014. O parlamentar subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (6) para repercutir o projeto, que busca verificar a preparação do município no recebimento dos alunos em seu primeiro dia de aula.
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