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Regulamentação de cinquentinhas repercute na Câmara
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A recente lei federal regulamentado as motos de cinquenta cilindradas, mais conhecidas por cinquentinhas, repercutiu bem na Câmara do Recife. Na Casa já tramitaram projetos, um de iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), substituído por outro do poder Executivo, que foi aprovado e virou lei, mas faltava regulamentação. Com a lei federal agora será possível por em prática a forma de arrecadação para quem descumprir a lei.
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Vereador quer dar título de cidadão recifense a Durval
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O atleta Severino dos Ramos Durval da Silva, o zagueiro do Sport Club do Recife, foi indicado pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC), para receber o título de Cidadão Recifense. O Projeto de Decreto Legislativo número 64/2017 já foi despachado para as comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Legislação e Justiça, que apresentarão pareceres na próxima legislatura, que começa no próximo mês.
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Jayme Asfora questiona ausência de projeto na pauta
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O vereador Jayme Asfora (MDB) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira (21) para questionar a ausência do projeto de lei nº 02/2017, de sua autoria, na pauta para a segunda votação. De acordo com o parlamentar, a proposta já havia sido aprovada em primeira discussão no dia anterior e ele esperava a outra votação. A matéria versa sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares dos oficiais de justiça lotados na Comarca do Recife nos locais de prestação de serviço.
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Maguari discute sobre falta de segurança
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A falta de segurança nas ruas foi o tema debatido pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), durante a Reunião Plenária desta quarta-feira, 16. “A insegurança vem assustando o povo do Recife e do nosso estado de Pernambuco. E o Pacto pela Vida, quando foi criado, já discutia a importância de ouvir a sociedade para que a mesma pudesse interagir. Seja através de reuniões em clubes ou associações de moradores. Mas, na verdade, essa lacuna ainda não foi preenchida”.
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Entrada em cinema pode ter detector de metais
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Está aguardando o parecer de duas comissões – a de Legislação e Justiça e a de Segurança Pública – o projeto de lei número 394/2013, de autoria do vereador Edmar de Oliveira (SDD), que torna obrigatório o uso de detector de metais nas entradas de cinemas no município do Recife. De acordo com a proposta, o acesso às salas de cinemas deve ser precedido de previa fiscalização, na entrada, sejam nas catracas ou portas de acesso, por meio do uso obrigatório do detector de metais.
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Aline Mariano debate em audiência a situação dos mercados públicos
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Para debater um tema que tem sido recorrente desde o seu primeiro mandato, que são os Mercados Públicos do Recife, a vereadora Aline Mariano (PMDB) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 25, dando enfoque, desta vez, à questão da requalificação e acessibilidade desses equipamentos. “Conhecidos espaços de lazer, cultura, artesanato e gastronomia, eles fazem parte da nossa história. São 23 no total, com anexos, somando mais de dois mil boxes. Cada qual com sua personalidade e importância na vida cultural da nossa cidade. Pelo menos R$ 1 milhão é gasto por ano na manutenção destes locais”, afirmou a vereadora.
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Aimée Carvalho faz balanço das ações parlamentares de 2015
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Na reunião plenária desta segunda-feira, 21, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) fez um balanço das ações desenvolvidas por ela em 2015 e disse que o ano foi positivo. “Apresentei projetos de lei, inúmeros requerimentos, votos de aplausos, ofícios, trabalhos em comissões, pronunciamentos sobre os mais variados temas da realidade local, estadual e nacional, além de audiências públicas e reuniões solenes. A minha atividade parlamentar tem uma visão de futuro e procura sempre construir um presente, para que os recifenses vejam em nós um trabalho reconhecido e o dever cumprido. Tenho certeza que esse mandato tem contribuído muito para solucionar os problemas enfrentados pelas comunidades do Recife”.
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Militar recebe Medalha do Mérito José Mariano
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Por indicação da vereadora Aline Mariano (PMDB), o tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Robson Roberto Couto de Araújo, recebeu hoje 18, na Câmara de Recife a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta condecoração da Casa. Ele ingressou na vida militar em 1995, ainda aos 17 anos, quando foi aprovado no vestibular do concurso para o Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares, sendo declarado Aspirante no ano de 1997.
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Em segunda votação, Câmara do Recife aprova reestruturação administrativa da Prefeitura
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Em sua segunda votação, o projeto de reestruturação administrativa da Prefeitura do Recife foi aprovado pela Casa de José Mariano nesta quinta-feira (29) com 27 votos favoráveis e dois contrários. A matéria, que também teve seu parecer de redação aprovado pelo plenário, será enviada ao prefeito Geraldo Julio para ser sancionada.
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Questão de ordem e tempo de liderança são discutidos no Regimento
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Durante a tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniu na sala das Comissões da Câmara, para dar continuidade à análise dos artigos e emendas propostas ao texto original. Na ocasião, os vereadores teceram a discussão detalhada do Artigo 172 seguindo até o Artigo 186. Os quinze itens analisados, com seus respectivos parágrafos e emendas, tratam de assuntos relativos ao disciplinamento das reuniões ordinárias, do prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança, comunicações parlamentares, atas e questões de ordem.
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