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Comissão que revisa Regimento Interno analisa 13 artigos de relatório
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Em sua quarta reunião desde que foi criada, no início da semana passada, a comissão especial da Câmara do Recife que visa concluir o relatório de revisão do Regimento Interno da Casa e analisar suas emendas discutiu 13 artigos do texto nesta terça-feira (8), na Sala de Comissões do Legislativo municipal. O grupo também debateu uma das emendas propostas pelos parlamentares com a finalidade de modificar elementos do novo texto.
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Jayme Asfora propõe criação do Dia do Procurador do Município do Recife
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A Procuradoria Geral do Município do Recife é uma das mais antigas do Brasil, tendo referências históricas de sua existência na Lei 440, de 1949. Foi essa a principal justificativa que levou o vereador Jayme Asfora (PMDB) a apresentar o projeto de lei 126/2016, que inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Procurador do Município do Recife , a ser comemorado em 27 de maio de cada ano. A matéria já está sob análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Marília Arraes debate situação do Casarão Magitot
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----------------------Informações da Assessoria Gabinete Marília Arraes/ Crédito da foto: Matheus Bernardes -----------------------
De olho na preservação do patrimônio público da cidade, a Câmara Municipal do Recife realizou, na noite de ontem (16), uma audiência pública para debater a necessidade de ações de restauro e a revisão do projeto da Prefeitura do Recife de construir uma feira livre na área onde está localizado o Casarão Magitot. A iniciativa foi da vereadora Marília Arraes (PT). O evento foi realizado no prédio do próprio casarão, localizado no bairro da Várzea e contou com a participação de um grande número de moradores, trabalhadores do entorno e pessoas ligadas aos movimentos culturais, de cidadania e de preservação e valorização dos espaços públicos urbanos.
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Luiz Eustáquio lamenta nova aprovação da PEC 241
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Na tarde desta quarta-feira 26, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) falou a respeito da PEC 241 que foi mais uma vez aprovada em segundo turno na Câmara Federal e segue para votação no Senado. “Essa proposta de emenda constitucional representa o retrocesso. Para mim, questões relacionadas à saúde estão ligadas a vida, e os recursos dedicados a essa área assim como na educação, não podem ser vistos como gastos, mas sim como investimentos”, argumentou.
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Osmar Ricardo debate habitacionais do Recife
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Com o objetivo de cobrar da Prefeitura do Recife detalhes do andamento das obras, o vereador Osmar Ricardo (PT) realizou audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 10, para debater a política habitacional da cidade. Dados apresentados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), baseados no Censo de 2010, do IBGE, dizem que a capital de Pernambuco tem um déficit de 62.687 unidades habitacionais. E que a conceituação desse déficit é formada pelas condições precárias de moradia, pela situação de coabitação, ônus excessivo de aluguel e adensamento excessivo.
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Vereadora discute projeto sobre anúncios de prevenção contra o uso de drogas
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A vereadora Michele Collins (PP) dirigiu-se à tribuna na tarde desta quarta-feira, 15 para discutir a matéria, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de anúncio nos teatros e cinemas em funcionamento no Recife, referente ao combate e prevenção contra o uso de drogas. De acordo com a proposta, a forma e o conteúdo do anúncio ficarão a critério dos cinemas e teatros.
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André Régis critica Pacto pela Vida do Recife
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O Recife vive, segundo o vereador André Régis (PSDB), em um contexto de extrema violência. Relembrou uma reunião no plenário da Câmara Municipal realizada semana passada com a presença do secretário Municipal de Segurança, Murilo Cavalcante, sobre o Pacto pela Vida do Recife. Ele disse que fez questionamentos que não foram respondidos. “As informações dadas sobre o planejamento das obras dos cinco Compaz foram imprecisas. Solicitei cronograma que não foi fornecido e toda obra pública tem de ter cronograma de execução e desembolso”.
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Ivan Moraes repercute realização de evento sobre ciclomobilidade
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (6) para falar da realização de um evento que promete discutir a mobilidade por bicicleta e as políticas públicas de incentivo ao uso desse veículo no cotidiano. Trata-se do Bicicultura, encontro nacional de cicloativismo e mobilidade que acontece no Recife entre os dias 7 e 10 de setembro.
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Jornalista recebe Título de Cidadão de Recife
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A concessão do Título de Cidadão Recifense ao Jornalista Magno Martins, antes de se constituir em uma simples homenagem protocolar, trata - se de um reconhecimento dos que fazem a Casa de Jose Mariano, a esse Pernambucano, com uma brilhante e destacada atuação em defesa dos interesses maiores do povo desta Cidade. Com esta justificativa, o vereador Edmar de Oliveira (SDD), convenceu, através de um decreto legislativo, todos os seus pares na Câmara do Recife a concederem o Título de Cidadão recifense ao jornalista, nesta sexta-feira, 16. A solene foi presidida pelo vereador Henrique Leite (PDT). Presentes representantes do governador do Estado, do Prefeito, presidente da Assembleia Legislativa, deputados, vereadores, amigos e familiares.
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Vereador explica Base Nacional Comum Curricular
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Debate acalorado na Câmara de Recife sobre a inserção de questões de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) levou o vereador Rodrigo Coutinho (SD) a explicar que a Base trata de diretrizes, não se constituindo em lei. Segundo ele, essas diretrizes devem ser discutidas pelos Conselhos de Educação de cada município e depois o Ministério da Educação determinará como será. O debate vem sendo suscitado na Casa de José Mariano em virtude de um requerimento da vereadora Michele Collins (PP), solicitando ao ministro da Educação que retire as expressões de ideologia de gênero da BNCC.
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Câmara Municipal do Recife