Câmara Municipal do Recife

Michele Collins repercute dados do Observatório do Crack: A pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, chamada Observatório do Crack, mostra que 90% da cidades de Pernambuco convivem com o consumo do droga. Os dados alarmantes foram trazidos à tribuna da Câmara do Recife pela vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta terça-feira, 31. “Dentre as cidades que enfrentam as taxas mais altas estão lugares como Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, no grande Recife”, alertou.
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Prefeitura do Recife cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre: O desempenho financeiro da Prefeitura do Recife ficou dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o segundo quadrimestre deste ano. A constatação foi feita pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que participou de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 26. Apesar da crise econômica que o País ainda está enfrentando, o resultado primário apresentado no período foi de R$ 379,5 milhões.
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Audiência discute regulamentação de lei que proíbe veículos de tração animal: Desde 2013, o Recife possui uma norma que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no município. Entretanto, a Lei nº 17.918/2013, que trata do assunto, nunca foi regulamentada pelo Poder Executivo. Para discutir o problema, a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do vereador Romero Albuquerque (PP), uma audiência pública nesta quinta-feira (23).
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Almir Fernando comemora Estatuto Geral das Guardas Municipais: Foi sancionada, no último dia 11, a lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e comemorada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), durante a Reunião Plenária desta quarta,20. “A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. Nós sempre defendemos a Guarda armada. Já realizei 2 audiências sobre armamento da guarda ou não, com a presença do Secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. Muitos defendem e defenderam naquele momento e mostramos vários motivos para que a corporação seja armada em nossa cidade. A publicação desse Estatuto foi uma grata surpresa”, disse.
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Carlos Gueiros faz queixa sobre obras de concessionárias: Os gastos que a Prefeitura estaria tendo provocados por empresas concessionárias de serviços públicos foram lamentados pelo vereador Carlos Gueiros (PTB). O assunto foi levantado durante a Reunião Plenária desta quarta, 18. “É um problema muito sério que estou constatando. É uma despesa muito elevada para a Prefeitura. Em Boa Viagem, por exemplo, a Compesa abriu a avenida depois que a Prefeitura fez o asfalto. Daí vem a Compesa e corta também para fazer o serviço. O que acontece é que a construtora encarregada joga o asfalto e não fez a preparação do terreno. E com a passagem do ônibus ao lado fica pior ainda. E para Prefeitura sobra o ônus de ter que gastar dinheiro para asfaltar. Automaticamente, a PCR é responsabilizada pelo público porque o este não sabe que é a empreiteira da concessionária”.
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Secretária Executiva de Juventude entrega plano a Eduardo Marques: Num gesto de cortesia, a secretária Executiva de Juventude da Prefeitura do Recife, Camila Barros, trouxe ao presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) exemplares impressos do Plano Municipal de Juventude que o Poder Legislativo aprovou no ano passado e foi sancionado pelo prefeito Geraldo Júlio em dezembro. “Foi importante a visita dela, pois mostra o quanto a questão dos jovens é tratada com seriedade pela atual gestão. Aproveitamos para nos colocar á disposição para ajudar nas políticas públicas para os jovens”, comentou o vereador.
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Prazo de emendas para LOA e PPA vai até 20 de outubro: Já está contando o prazo regimental de emendas para as peças orçamentárias do município do Recife para o próximo ano. Os projetos de lei números 21 e 22, respectivamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e os vereadores terão até 20 de outubro para oferecer emendas. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
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Luiz Eustáquio lembra Dia de Combate ao uso de Drogas: O Dia Municipal de Combate ao uso de Drogas é comemorado amanhã, 12. A data é instituída pela lei municipal 17.442, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT). Na reunião plenária de hoje, 11, o parlamentar destacou a importância de políticas voltadas ao combate das drogas. “Havia uma necessidade na cidade de ter políticas voltadas ao combate das drogas. Nós criamos várias iniciativas, como o Dia Municipal; o Recife Sem Drogas, um evento que acontece no Parque Dona Lindu; temos também o Pedalando Contra as Drogas. E a Câmara criou a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas, da qual sou presidente”.
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Comissão de revisão do Regimento Interno conclui segunda reunião do dia: Para agilizar a produção do relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife, que deve ser finalizado e apresentado ao plenário até o final do ano, a comissão especial criada na semana passada para tratar do assunto se reuniu duas vezes nesta quarta-feira (9), na Casa de José Mariano. Após analisarem 12 artigos e quatro emendas pela manhã, os membros do grupo se debruçaram, no período da tarde, por mais nove artigos e sete emendas. Como na primeira reunião do dia, a segunda também se deteve sobre a nova organização das comissões do Legislativo municipal.
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Vereador critica requalificação da orla de Boa Viagem: A requalificação da orla de Boa Viagem foi feita de forma inadequada, de acordo com o entendimento do vereador Jurandir Liberal (PT). Ele disse na tarde desta quarta-feira, 04, na Câmara do Recife que a Prefeitura do Recife fez o projeto em conformidade com as empresas para que elas mantivessem propaganda próxima aos equipamentos. “Os aparelhos de ginástica foram colocados muito próximos uns dos outros, a cada 200 metros, no total de 12. A localização deles também não é boa, alguns estão próximos aos banheiros”.
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