Câmara Municipal do Recife

Ivan Moraes repercute medidas judiciais para o Cais José Estelita: A suspensão da demolição dos armazéns do Cais José Estelita, creditada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) aos movimentos sociais, especialmente ao Ocupe Estelita, foi comemorada. A liminar concedida pelo Ministério Público paralisou as obras no local. O terreno de 100 mil metros quadrados foi leiloado pela Rede Ferroviária Federal para a iniciativa privada, e hoje é gerido pelo Consórcio Novo Recife. Desde 2012 o movimento luta para que o local se transforme em um parque verde. “É graças à pressão dos movimentos sociais que o projeto vem sendo alterado, mas ainda não está compatível com os anseios da sociedade”. Ele disse na tarde desta terça-feira (27), na Câmara do Recife, que a demolição foi iniciada sem ter alvará, e que o Ministério Público entendeu que deveria ser paralisada.
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Projeto quer proibir cobrança diferenciada de ingressos entre homens e mulheres: Recebeu parecer de aprovação da Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei nº 117/2019 que proíbe a cobrança de ingressos com valores diferenciados entre homens e mulheres em restaurantes, bares e casas de show do Recife. Para o autor, o vereador Rinaldo Junior (PRB), a proposta visa a “evitar que os estabelecimentos usem a mulher como insumo para a atividade econômica, servindo para atrair clientes do gênero masculino”.
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Câmara homenageia vereadores da Constituinte da Cidade: A passagem dos trinta anos da instalação da Comissão que elaborou a Lei Orgânica do Recife recebeu especial homenagem na Câmara Municipal. Em 1989, por determinação do artigo 29 da Constituição Federal, promulgada em 1988, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros elaborassem suas leis orgânicas, o equivalente às suas constituições. No Recife, trinta e seis vereadores fizeram parte da Câmara Constituinte da Cidade, presidida à época pelo então vereador José Neves, e como relator, o também então vereador Gustavo Krause.
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Renato Antunes relata incêndio na Escola Nadir Colaço: O vereador Renato Antunes (PSC) denunciou o incêndio ocorrido na Escola Municipal Nadir Colaço, no bairro da Macaxeira, ressaltando que já havia relatado as péssimas condições da rede elétrica daquela unidade. Segundo ele, a ocorrência poderia ter se transformado em tragédia e só não aconteceu porque a direção e os professores foram rápidos na retirada das crianças. Frisou na tarde desta quarta-feira (26), na Câmara do Recife, que os alunos já vinham sendo liberados por falta de condições.
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Comissão de Obras distribui vinte e um projetos: A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara analisou, durante reunião, vinte e um projetos de lei, dos quais sete receberam pareceres pela aprovação. Outras catorze proposições foram distribuídas. A Comissão se reuniu na tarde dessa terça-feira (18), na Sala das Comissões da Câmara do Recife. Estiveram presentes o presidente do colegiado, vereador Rodrigo Coutinho (SD) e André Régis (PSDB).
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Projeto normatiza uso de patinetes elétricos: De acordo com o projeto de lei 183/2019, que segue em tramitação na Câmara, o uso e o trânsito de patinete elétrico (ou similar) nas vias públicas do Recife deverão obedecer a certas normas. A iniciativa da proposta partiu do vereador Romerinho Jatobá (PROS). “Entendemos ser importante para a Casa tratar o tema com amplo e qualificado debate, enfrentando a realidade em que a nossa cidade está inserida”, destacou o parlamentar.
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Câmara aprova obrigatoriedade de climatização nos ônibus: A Casa de José Mariano aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 360/2017, que torna obrigatória a climatização dos ônibus que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife. A matéria, que segue agora para a análise do Poder Executivo, prevê a instalação de equipamentos de ar-condicionado em toda a frota da capital em até quatro anos a contar de outubro de 2019.
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Ana Lúcia cobra resposta da CTTU a requerimentos: A vereadora Ana Lúcia (PRB) cobrou respostas a requerimentos de autoria dela dirigidos à CTTU. Segundo ela, o órgão não responde aos vereadores do Recife e "essa dificuldade não é só minha, mas de outros colegas também". A parlamentar ressaltou na tarde dessa terça-feira (18), na Câmara do Recife, que as respostas, quando chegam, são sempre negativas. Ela também criticou a atuação da CTTU durante as últimas chuvas da semana passada, transformando a cidade em um verdadeiro caos. “Não se via um único agente de trânsito. Fiquei presa na Avenida Domingos Ferreira e não havia ninguém para orientar. Crianças mergulhavam para informar a profundidade do local”.
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Ivan Moraes denuncia violência da PM contra torcedores: Um vídeo mostrando ação violenta da Polícia Militar sobre a torcida do Sport que comemorava a vitória do time dentro do campo, na Ilha do Retiro, chamou a atenção do vereador Ivan Moraes (PSOL), que cobrou resposta da PM. Segundo ele, a polícia argumentou que agiu daquela forma porque torcedores rubro-negros cantavam hino ofensivo à torcida do Náutico, que perdeu o jogo, no domingo passado. Ele disse na tarde desta terça-feira (23), na Câmara do Recife, que apesar da música ser ofensiva, não seria motivação para violência da polícia.
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Aderaldo Pinto aborda multas na Gomes Taborda: O vereador Aderaldo Pinto (PSB) levou à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) reclamações sobre a aplicação de multas em locais onde o estacionamento é permitido na rua Gomes Taborda, também conhecida como rua da Lama, no Cordeiro. Segundo ele, vários comerciantes da área estavam sendo multados. Mas, afirmou que foi informado que essas multas são passíveis de anulação. Na reunião ordinária desta terça-feira (14), o parlamentar aproveitou o momento e prestou uma homenagem em comemoração aos 90 anos de idade do Padre Romeu e quase 50 anos na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, na Torre.
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