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Projeto de lei pode facilitar deslocamento de deficientes visuais
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Para autorizar o livre acesso de cães adestrados, como guias de deficientes visuais, aos locais públicos e privados de freqüência públicas no perímetro do Recife, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal. “Já é de amplo conhecimento a existência desses cães capazes de conduzir pessoas com deficiência visual, para evitar que elas caiam em buracos, sejam atropeladas nas ruas ou tenham as dificuldades de locomoção”, afirmou o vereador.
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Presidente da Câmara participa de plenária da pessoa idosa
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Mais de 1.000 pessoas lotaram o Terminal Marítimo de Passageiros no Recife Antigo na tarde desta segunda-feira (12) para acompanhar a 1ª Plenária Temática da Pessoa Idosa do Orçamento Participativo, ciclo 2010, onde foram debatidos temas voltados à melhoria da qualidade de vida dos maiores de 60 anos. O presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), também participou do evento que elegeu ainda os delegados temáticos.
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Combate ao Crack em debate na Câmara
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A implantação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack será debatida em audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 29, às 10h, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio, que é presidente da Frente Parlamentar do Recife de Combate ao Crack e também da Comissão de Saúde. Foram convidados representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e de Direitos Humanos; do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e outras drogas; Ministério Público (1ª Vara de Entorpecentes); das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social de Pernambuco.
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Debate sobre cartilha vai virar audiência
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A distribuição do livro de educação sexual “Mamãe, como eu nasci?”, a alunos da rede municipal de ensino no Recife, voltou a ser discutida durante a tarde desta terça-feira (27) na Câmara. O vereador André Ferreira (PMDB), que já havia trazido o tema ao plenário, apresentou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir, junto com o secretário Cláudio Duarte, se a educação sexual deve fazer parte do programa das escolas municipais. “Só assim poderemos ter um posicionamento se a sociedade aceita isto ou não. Há muitas matérias que podem ser colocadas na grade curricular, como drogas, meio ambiente. Quem é a escola para poder escolher qual o tempo certo de falar sobre sexo? Cada um tem seu tempo de descoberta. Eu acredito que os pais devem ser responsáveis por orientar a educação sexual dos seus filhos, e não os professores”.
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Menudo presta homenagem ao Dia da Comunidade
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Durante a sessão desta quarta-feira, 5 de maio, quando se comemora o Dia da Comunidade, o vereador Estefano Menudo (PHS) aproveitou para destacar a colaboração dos representantes sociais na realização e fiscalização do trabalho parlamentar. “São estas pessoas que estão corpo a corpo conosco, diagnosticando os problemas locais, solicitando melhorias diárias de infraestrutura urbana e condições de vida mais salutares. Elas formam um elo entre o parlamento e o cidadão comum em busca de um só objetivo”.
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Escolas e creches habilitadas a prestar primeiros socorros
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A escola é um espaço propício a acidentes. Crianças cheias de energia se movimentando em tempo integral também correm riscos em tempo integral. Pensando nisso, os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei nº 142/09, que torna obrigatória nas escolas e creches do Recife a presença de profissionais habilitados a prestar os primeiros socorros. A proposta é de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB).
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Câmara discute marcha da maconha e utilização da droga para fins medicinais
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Parlamentares, profissionais da saúde e ativistas do movimento pela liberação da maconha no Brasil discutiram o uso da Cannabis sativa - nome científico da planta - para fins medicinais, em audiência pública no plenarinho da Câmara Recife. A audiência convocada pelo vereador Osmar Ricardo (PT), anunciou que no próximo domingo, dia 2 de maio, será realizada a Marcha da Maconha.
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Alvarás provisórios podem ser prorrogados
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O prazo de validade dos alvarás provisórios de localização e funcionamento de atividades urbanas no município do Recife poderá ser prorrogado por 24 meses, contando da data em que completarão os primeiros 12 meses de sua expedição. Esse é o conteúdo do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para receber sanção do prefeito João da Costa.
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Projeto cria Área Escolar de Segurança e Cidadania
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O vereador Maré Malta (PPS) apresentou na Câmara projeto de lei que obriga a Prefeitura do Recife a adotar medidas que tornem mais seguras as ruas e praças situadas em um raio de até cem metros das escolas públicas. “É alarmante o número de professores e estudantes vítimas de violência nesta verdadeira guerra urbana. O Poder Público tem a obrigação de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola pública como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade”, justificou o parlamentar.
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Almir Fernando alerta que vereadores são cobaias das reformas
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O vereador Almir Fernando (PC doB) pediu na tarde desta quarta-feira, 23, na Câmara do Recife que os vereadores refletissem melhor sobre a reforma política, alertando que eles são tratados como cobaias das mudanças propostas nestes processos. “Ninguém procurou nenhum vereador do Recife para saber qual a nossa opinião sobre as reforma que está sendo discutida em nível federal e estadual”.
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