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Projeto estabelece telefones úteis nas unidades de saúde
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Precupado com questões relacionadas ao atendimento na área de saúde, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), elaborou o Projeto de Lei número 55/2012 que torna obrigatória a afixação de quadro informando os telefones dos órgãos executores e fiscalizadores das unidades de saúde do Recife. O objetivo é que os usuários possam fazer sugestões, reclamações e denúncias às entidades competentes. Segundo o vereador “a propositura está fundamentada no objetivo precípuo da Constituição Federal art.196, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e nos princípios da carta dos usuários da saúde / Ministério da Saúde “.
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Projeto cria o Conselho de Direitos Human
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O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife, com essa denominação, está com seus dias contados. Ele passará a se chamar Conselho Municipal de Direitos Humanos, que tem por finalidade promover a eficácia das normas vigentes dos Direitos Humanos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos demais tratados que versam sobre esta temática, devidamente ratificados pelo Brasil. Esse é o teor do projeto de lei do Poder Executivo, que chegou à Câmara Municipal do Recife, e que já foi distribuído para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento.
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Menudo ressalta projeto que pretende modificar a lei de alvará
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Um Projeto de Lei do Executivo que será encaminhado à Câmara do Recife, trazendo 16 modificações na Lei de Alvará, foi o tema do pronunciamento do vereador Estéfano Menudo (PSB), durante a Reunião Plenária de hoje,6. De acordo com o parlamentar, será uma importante iniciativa tomada pela Prefeitura, tornando a concessão de alvará mais simples, com o objetivo de legalizar empresas que atuam na informalidade. “Através de um levantamento minucioso feito pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, foi apontado que 80% dos estabelecimentos instalados no Recife estão sem alvará de funcionamento. Diante desse universo gigantesco, a Prefeitura decidiu facilitar o processo de regularização, ao invés de fechar a maior parte dos empreendimentos da capital.Um Projeto de Lei do Executivo será encaminhado para essa Casa e trará 16 modificações na lei de alvará.”, disse.
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Sindsprev recebe homenagem de Luiz Eustáquio
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Com o plenário e galerias lotados por sindicalistas, a Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira (16), por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT), uma sessão em homenagem aos 23 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev). A entidade representa cerca de 10 mil trabalhadores que atuam no setor da seguridade social no Estado.
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Raul Jungmann debate números do quadrimestre
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O vereador Raul Jungmann (PPS) elogiou o projeto de lei aprovado, na tarde desta segunda-feira, 07, pela Câmara do Recife regulamentando o acesso à informação sem as restrições propostas por outro projeto, do Executivo, que catalogava informações como ultrasecretas, secretas e sigilosas. “A lei aprovada demonstra a transparência dessa Casa legislativa e sua resposta a um projeto que está sendo questionado pelo Supremo Tribunal Federal”. Foi mais além e criticou os números apresentados pela gestão municipal no segundo quadrimestre do ano. Segundo ele, apenas 41% do proposto foi realizado, ou seja, dos R$ 4,1 bilhões ainda faltam executar R$ 2,4 bilhões.
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Dois títulos de Cidadão do Recife em uma mesma solene
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Dois irmãos, o desembargador Fausto de Castro Campos, e o juiz Luciano de Castro Campos, foram contemplados com títulos de Cidadão do Recife, concedidos pelos vereadores Antonio Luiz Neto (PTB) e Gilvan Cavalcanti (PSD), respectivamente. Os dois títulos foram concedidos em uma única solene na Câmara do Recife, nesta tarde, por se tratar de irmãos. Os dois são baianos, mas estudaram no Recife e aqui fizeram carreira jurídica.
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Parlamentar parabeniza segurança do carnaval
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Na tarde desta segunda-feira, 12, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) discursou na tribuna na Casa, sobre a questão da segurança durante o período de carnaval, que segundo ele, até o momento não havia sido lembrando por nenhum parlamentar. “Fiquei entusiasmado com a quantidade de policiais que marcavam presença em todos os blocos desse carnaval 2012”, disse.
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Pleitos dos estudantes serão debatidos em Plenário
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Durou cerca de oito horas a ocupação da Câmara Municipal do Recife pelos estudantes e manifestantes. Eles deixaram o prédio por volta das 2h30, desta sexta-feira, 9, de forma pacifica, após receberem a garantia de que vários pleitos do movimento Passe Livre seriam acatados. Um pouco antes, por volta da meia noite, o grupo formou uma comissão que foi recebida pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes, pelo primeiro Secretário, Augusto Carreras (PV), e pelos vereadores Osmar Ricardo (PT) e Raul Jungmann (PPS).
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Minuto de silêncio na Câmara
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Durante reunião plenária, os vereadores fazem um minuto de silêncio, em homenagem ao presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Carlos Alberto Oliveira, que morreu ontem (29) e ao produtor cultural Paulo Germano Vasconcelos que faleceu no último sábado (27).
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Comissão de Segurança distribui e analisa projetos
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A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta terça-feira, 20, para distribuir 10 novos projetos de lei que serão analisados e estarão sujeitos a emendas. Outros oito, que já receberam pareceres, foram analisados pelo grupo, sendo dois aprovados e os demais retirados de pauta para uma análise mais aprofundada na próxima reunião. Estiveram presentes os vereadores Estéfano Menudo (PSB), presidente da comissão; Almir Fernando (PCdoB) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).
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