Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei obriga bares e restaurantes a emitir comanda impressa se o cliente solicitar: De acordo com o projeto de lei 78/2014, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), os bares, restaurantes e similares vão ter que fornecer comanda impressa aos clientes sempre que for solicitada. O texto do projeto foi enviado para as comissões de Legislação e Justiça e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, para análise e emissão de pareceres.
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Sérgio Magalhães vai enviar documentos do “Criança nos Trinques” para o TCE: O vereador Sérgio Magalhães (PSD) reclamou na reunião plenária desta terça-feira, 02, da resposta enviada pela Secretaria de Educação do município sobre o programa Aluno nos Trinques. Segundo ele, o órgão não forneceu o valor pago na licitação feita para este programa, cujo preço em 2008 teria sido em torno de R$ 24 milhões, em 2010 a quantia paga passou dos R$ 70 milhões. “A secretária da pasta informou que não respondeu sobre o valor porque ninguém tinha perguntado, e não é bem assim. Ontem ela enviou duas funcionárias para tentar explicar o que não tem explicação. Causa estranheza porque as empresas ganhadoras mexeram no capital social dois meses antes de ganharem a licitação”. O vereador também criticou a suspensão de um leilão eletrônico de carros, o que pode encarecer o preço dos veículos se o leilão for presencial.
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Parlamentares vão discutir segurança nos bairros: A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou quatro pareceres a Projetos de Lei, em reunião na tarde de hoje, 19. O destaque, no entanto, ficou por conta da discussão sobre a Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira às 9h e terá como foco debater o roteiro das reuniões a ser realizada nos bairros, além de conversar com as instituições e órgão de combate a violência sobre as estratégias dessa ação.
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Maiores de 60 anos não têm gratuidade nos ônibus: O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) cobrou o cumprimento da lei 17.834/2012, de autoria do ex-vereador Múcio Magalhães e que foi promulgada pela Câmara no ano passado. A lei assegura a gratuidade no uso do transporte público aos maiores de 60 anos, mas não está sendo cumprida.
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Vereadores prestam homenagens às igrejas evangélicas e a servidores públicos: Tanto o dia da Consciência Evangélica como a Reforma Protestante, realizada por Martinho Lutero em 31 de outubro de 1517, bem como o Dia do Servidor Público, receberam ontem na Câmara do Recife homenagens de vários parlamentares. André Ferreira (PMDB) lembrou que a evangelização feita pelas igrejas protestantes ajudam ao poder público na geração de bem-estar social e contenção da violência, chegando com a palavra de Jesus nos lugares mais distantes. “Quero parabenizar todas as igrejas evangélicas pelo que fazem em prol das crianças”.
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Merenda escolar vai ser feita na escola: Em razão de uma denúncia da vereadora Priscila Krause (DEM), acerca da falta de licitação para diversos contratos de fornecimento de merenda escolar, o vereador André Ferreira (PMDB) informou na tarde desta terça-feira 28, na Câmara do Recife, que a partir do segundo semestre a merenda escolar passará a ser feita na própria escola, sem a interferência de empresas terceirizadas, como vinha sendo feito há mais de doze anos.
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Vereador não quer mais informações sobre “Aluno nos Trinques”: Na reunião plenária desta quarta-feira, 03, o vereador Sérgio Magalhães disse que vai tratar direto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre “Aluno nos Trinques”. O parlamentar, que já encaminhou ao Executivo um pedido de informação sobre o assunto, acusa a prefeitura de favorecimento de empresas na licitação do projeto.
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Maré Malta destaca o papel do livro: O vereador Maré Malta (PSD) fez, na tarde desta quarta-feira, 23, um discurso em homenagem ao livro. O parlamentar ressaltou o papel importante perante a formação de cada cidadão fazendo ainda a leitura de um histórico. “Não devemos esquecer o livro, pois as futuras gerações precisam se lembrar deles. É preciso preservar a leitura tradicional convivendo com a tecnologia, mais respeitando a tradição”, defendeu.
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Situação dos mercados públicos será tema de audiência: A falta de limpeza nas dependências dos mercados públicos do Recife, que também apresentam banheiros quebrados, sem manutenção, além da escassez de estacionamento no entorno dos prédios são problemas que vêm afastando cada vez mais o público alvo destes estabelecimentos. E o resultado reflete diretamente no bolso dos comerciantes locatários de boxes, que acumulam prejuízos, dificultando a sobrevivência dos negócios. Esse será o tema da audiência pública prevista para quarta-feira, 29, às 9h, na Câmara Municipal do Recife.
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Priscila Krause questiona contratações temporárias: A contratação temporária de 21 Analistas de Controle Interno para a Controladoria Geral do Município, publicada no Diario Oficial de ontem (12), foi questionada pela vereadora Priscila Krause (DEM) durante a Reunião Plenária de hoje (13). “Já aprovamos, aqui na Câmara, um projeto do Executivo que contrata 300 cargos de Analista de Gestão. E para a minha surpresa, quando abri o DO de ontem (12), o prefeito Geraldo Júlio (PSB) assina o Decreto 26.991 que autoriza a contratação temporária de 21 Analistas de Controle Interno para a Controladoria Geral do Município. Então, gostaria de saber qual a diferença entre o cargo de analista de controle interno e o de analista de gestão e qual a necessidade de pedir mais cargos?”, indagou.
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