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Michele Collins comenta liberação de remédio à base de maconha
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A aprovação da regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de maconha, decidida na manhã desta terça-feira (03) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi tema de um discurso da vereadora Michele Collins (PP) na Câmara do Recife, durante a reunião plenária. Na tribuna, a parlamentar ressaltou que o plantio e a comercialização da planta para uso recreativo continuam proibidas no Brasil.
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Reunião pública aborda políticas públicas à pessoa com deficiência e doença rara
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A Lei Federal nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. E cerca de 13 milhões de pessoas possuem doenças raras no Brasil, onde 539 mil indivíduos estão em Pernambuco, sendo em sua maioria crianças. Os assuntos foram abordados na manhã desta terça-feira (3), por meio de uma reunião pública promovida pela vereadora Michele Collins (PP), cujo tema foi debater as políticas públicas e outras iniciativas destinadas à pessoa com deficiência e doença rara. Justamente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o plenarinho ficou tomado por associações, mães e crianças com deficiência e doenças raras.
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Ivan Moraes discute emendas à Lei Orçamentária
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de discutir duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A de número 13 de autoria do vereador Carlos Gueiros, falecido esta semana, diminui de 15% para 10% a possibilidade de suplementação de verbas pelo Executivo. E a dele, de número 43, que mantém o percentual de 15%, mas exige que a PCR envie projeto de lei toda vez que mexer no orçamento, para ser aprovado pela Câmara do Recife. Ambas as emendas, sobre o mesmo assunto, limitam o valor do percentual de suplementação de verbas, mecanismo legal que dá à Prefeitura do Recife a possibilidade de movimentar as verbas de uma rubrica para outra. Na tarde desta terça-feira (26), a LOA foi aprovada, em primeira e segunda votações, no plenário da Câmara do Recife.
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Aerto Luna é indicado pelo PSB para 1ª vice-presidência da Câmara
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O vereador Aerto Luna (PSB) será o indicado pelo Partido Socialista Brasileiro para ocupar a primeira vice-presidência da Câmara do Recife. O cargo era ocupado pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), que faleceu no último domingo (24), aos 78 anos. Lamentando o vazio deixado pelo colega na Casa, Luna subiu à tribuna do plenário nesta quarta-feira (27) para tratar do assunto.
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Vereadora fala das emendas apresentadas à LOA e ao PPA e elogia relator
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A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC), pela condução das discussões dos projetos de lei do Poder Executivo 25/2019 e 26/2019, que estabelecem as leis orçamentárias da Prefeitura do Recife para o próximo ano. Rafael foi também relator dos dois projetos de lei. “O processo foi bem conduzido, bastante técnico. As discussões, marcadas pelo cuidado para com cada proposta. Inclusive, quero registrar que contamos com a presença de diversas técnicos da Prefeitura do Recife, nas reuniões, que vieram explicar os motivos de as emendas serem aceitas ou rejeitadas”, disse na reunião ordinária desta terça-feira (26).
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Jayme Asfora alerta sobre criação de cargos na PCR
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O Projeto de lei do Executivo, 35/2019 - que cria cargos públicos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife, institui a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades e altera dispositivos de leis municipais - foi aprovado em duas votações na tarde desta quarta-feira (27), na Câmara do Recife. A proposição obteve voto contrário do vereador Jayme Asfora (sem partido), para ele, "o Executivo cria cargos em um momento de crise e de cortes de gastos".
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Goretti Queiroz repercute audiência pública realizada em Brasília
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A vereadora Goretti Queiroz (PSC) repercutiu, na reunião ordinária desta quarta-feira (27), a audiência pública que participou na Comissão Especial de Direito dos Animais, da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o projeto de lei 1095/2019, que trata do aumento de penalidade para quem comete maus tratos a animais. “Com duração de quatro horas e meia, a audiência foi realizada terça-feira, sendo bastante proveitosa. Por essa razão, não pude comparecer às importantes votações realizadas terça-feira nesta Câmara Municipal do Recife sobre os projetos da leis orçamentárias para o próximo ano”, justificou-se.
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Ana Lúcia repercute campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
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“Pinte o mundo de laranja: geração igualdade contra o estupro!” É esse o tema dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha global que acontece anualmente entre os dias 25 de novembro a 10 de dezembro. A mobilização foi tema de um discurso proferido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) na tarde desta terça-feira (26), na Câmara do Recife.
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Comissão de Direitos Humanos aprova obrigatoriedade de informações em braile nos ônibus
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (02) para discutir projetos que se encontram em tramitação na Casa de José Mariano. Dentre eles, estava o projeto de lei nº 137/2019, que visa tornar obrigatória a disponibilização de informações em braile no interior dos veículos de transporte coletivo que operam no município. A proposta é de autoria da presidente da Comissão, a vereadora Michele Collins (PP).
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Ivan Moraes critica mudanças na Política Nacional de Atenção Básica
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A portaria que estabelece alterações na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), apresentada pelo Governo Federal no dia 12 deste mês, foi criticada pelo vereador Ivan Moraes (PSol) na reunião ordinária desta quarta-feira (27). “A atual medida substitui o sistema de pagamento universal por habitante por outro que passa a ser subordinado ao cadastramento de usuário ao sistema”, explicou o parlamentar. Pelo que ainda está vigente, os municípios recebem um piso fixo por habitante e um variável por metas que venham a ser cumpridas. “Esse sistema garantia autonomia aos municípios e premiava quem perseguia bons resultados”, disse.
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