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Comissões aprovam projeto de lei de remuneração dos servidores do Executivo
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As duas comissões que estavam analisando o projeto de lei 12/2018, do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos de alguns setores da Prefeitura do Recife, apresentaram pareceres favoráveis à proposta de reajuste apresentada e que, segundo justificativa do prefeito Geraldo Julio, “é fruto das negociações coletivas com as diversas categorias do funcionalismo público municipal, além de fazer parte da política de valorização do servidor, responsável direto pelo atendimento aos diversos anseios da população recifense”.
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Comissão de Legislação distribui 23 projetos
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Dos vinte e dois projetos de lei analisados pela Comissão de Legislação e Justiça, oito foram aprovados, quatro retirados de pauta, dois tiveram pedido de vista e oito foram rejeitados. A comissão também distribuiu na tarde desta segunda-feira (15), na Câmara do Recife, vinte e três novos projetos de lei entre os membros do grupo.
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Almir Fernando lê nota do PCdoB pela liberdade de Lula
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Em meio a uma reunião plenária que teve como tema principal a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (9), para expressar sua opinião sobre o caso. O parlamentar leu uma nota do Partido Comunista do Brasil assinada pela pré-candidata a presidente da República da legenda, Manuela D’Ávila.
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André Régis discute projeto sobre semana de orientação profissional nas escolas
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Mesmo considerando a importância do projeto de lei número 97/ 2018, que institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas do Recife, o vereador André Régis (PSDB) destacou alguns pontos que considera carentes de uma maior discussão. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (5), ele enalteceu a iniciativa de autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB) e afirmou que é necessário ponderar quanto à forma de levar a atividade às unidades de ensino, a estrutura necessária, a seleção de profissionais e a logística para implementação.
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Comissão de Educação distribui projetos de lei e decreto legislativo
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Cinco Projetos de Lei ordinários e um de Decreto Legislativo foram distribuídos para análise e emissão de pareceres de vereadores pela Comissão de Educação, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (29). Entre os que foram apresentados está o PLO 150/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que institui a realização de atividade extracurricular contra o uso de drogas, a ser realizada nas escolas situadas no município do Recife.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher planeja visitas de fiscalização
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pretende realizar visitas a órgãos públicos que desenvolvem políticas de gêneros para fiscalizar o andamento de cada. Além disso, deve repetir a atuação da legislatura passada quando foram realizadas diversas audiência públicas importantes, como violência contra a mulher, políticas públicas para a saúde da mulher e assédio sexual às mulheres em transportes públicos. Todas elas com grande repercussão.
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Vereadora Ana Lúcia lança Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Municipal
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Com a presença de educadores, representantes do Conselho Municipal de Educação e de entidades ligadas à Educação, a vereadora Ana Lúcia (PRB) formalizou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Municipal de Qualidade na Cidade do Recife, em reunião realizada no plenarinho da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 27. Composta por cinco vereadores e presidida pela vereadora, a Frente terá por finalidade propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à educação, nas suas diversas formas.
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Marco Aurélio pede explicações à CTTU
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Um dia após ter comentado sobre as dificuldades criadas ao trânsito pela implantação de uma Faixa Azul, exclusiva para ônibus, no Pina, o vereador Marco Aurélio (PRTB), argumentou que em virtude do debate sobre este tema, um morador da área afetada pelo congestionamento causado pela Faixa Azul, enviou vídeo, exibido no plenário da Câmara do Recife hoje, 21, que mostra uma unidade móvel da CTTU, equipada com radar, parada e sem motorista dentro do carro, multando veículos que ultrapassassem o limite de velocidade.
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Escolas Municipais poderão ter boletim eletrônico
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A Comissão de Políticas Públicas da Juventude da Câmara do Recife aprovou, na tarde desta terça-feira, 25, o projeto de lei que cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública do município. Participaram da reunião, a presidente do grupo, vereadora Natália de Menudo (PSB), e os vereadores Romerinho Jatobá (PROS) e Ana Lúcia (PRB).
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Projeto propõe nome de Júlia Santiago para nova sede da Câmara
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Um Projeto de Resolução que visa dar à futura sede da Câmara do Recife o nome de Júlia Santiago, primeira vereadora da Casa, recebeu dispensa de prazo no Legislativo Municipal nesta terça-feira, 20, durante a reunião plenária. A vereadora Ana Lúcia (PRB), autora da proposta, qualificou a homenageada como uma “mulher especial, tecelã, negra, batalhadora”. Caso estivesse viva, Júlia Santiago teria completado 100 anos em 2017. “Peço a todos os meus pares que votem pela aprovação da proposta. Estou pedindo dispensa de prazo para que o projeto tramite com mais celeridade e, ainda neste mês, seja votado no plenário”.
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