Câmara Municipal do Recife

Projeto incentiva prática de esportes para idosos: Com o aumento da expectativa de vida da população, o desenvolvimento da ciência tem demonstrado que a atividade física regular é uma das mais importantes formas de se assegurar que as pessoas cheguem à terceira idade com saúde física e mental. Diante deste aspecto, o vereador Renato Antunes (PSC) elaborou um projeto de lei (PLO 95/2019) que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. “O objetivo é desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos idosos no Recife”, disse o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto quer carrinhos de supermercado adaptados para pessoas com deficiência: Assegurar os direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enquanto consumidores. É essa a intenção do projeto de lei nº 267/2019, que tramita na Câmara Municipal do Recife. De autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), a proposta visa obrigar supermercados e hipermercados a adaptar parte de seus carrinhos de compras para cadeirantes e crianças com deficiência.
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Projeto quer obrigar estabelecimentos a realizar descarte de radiografias: Os estabelecimentos que realizam exames de radiografia no Recife poderão ser obrigados a recolher as chapas de raio-x descartadas para reaproveitamento e destinação adequada. É esse o objetivo do projeto de lei nº 192/2019, que tramita atualmente na Câmara Municipal. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a proposta prevê multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência, para quem descumprir a determinação.
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Projeto visa estabelecer multas para escolas que desrespeitem educação inclusiva: Não oferecer regularmente, não matricular, não adaptar, não selecionar profissionais capacitados para atuar na educação especializada de pessoas com deficiência. Essas condutas poderão ser punidas com multa no Recife, caso o projeto de lei nº 258/2019, de autoria do vereador Davi Muniz (Patriota), seja aprovado e sancionado. A proposta, que tramita na Câmara Municipal, visa estabelecer normas de educação inclusiva no Sistema de Ensino da capital.
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Proposta prevê atendimento psicológico a familiares de deficientes: Por proposta de lei do vereador Felipe Francismar (PSB), o Poder Público deverá disponibilizar atendimento psicológico a familiares e atendentes pessoais de pessoas com deficiência. O PLO 108/19 está tramitando na Câmara do Recife e aguarda pareceres das comissões temáticas da Casa.
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Proposta proíbe alimentar pombos urbanos: Manter abrigos para pombos urbanos ou alimentar essas aves poderá ser proibido no Recife. Pelo menos esta é a proposta do Projeto de Lei (PLO) 241/19, de autoria do vereador André Régis (PSDB). De acordo com o PLO, os proprietários de imóveis infestados de pombos urbanos (Columba Livia, variedade doméstica) ficam proibidos de dar alimentos ou abrigo a pombos. E isso serve para prédios privados também.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Proposta quer distribuir absorventes nas escolas: Enxergando a necessidade de jovens carentes da rede pública municipal de ensino, que não têm condições financeiras para adquirir absorventes higiênicos, o vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido), tomou a iniciativa de propor um projeto de lei, 311/19, criando essa possibilidade, de distribuição gratuita na rede municipal. O PLO está tramitando na Câmara do Recife, e aguarda pareceres das comissões da Casa.
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Protoldo Indústria e Comércio de Cobertura Ltda: Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação / Protoldo Indústria e Comércio de Cobertura Ltda
Protoldo Indústria e Comércio de Cobertura Ltda: Localizado em Transparência / … / 2015 / Dispensa de Licitação
Publicação: Localizado em Transparência / … / Portal de Compras / Sistema Ouvidoria

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