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Comissão de Legislação e Justiça analisa 21 projetos
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Vinte e um projetos de lei foram analisados pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião na Câmara do Recife. Destes, seis foram aprovados, sete retirados de pauta para avaliação, e oito foram rejeitados por se tratar de matéria inconstitucional. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP), destacou a aprovação do PL02/2017 de autoria de Jayme Asfora (MDB), concedendo gratuidade de estacionamento aos oficiais de justiça no exercício da função. Agora só falta o projeto ir a plenário para votação.
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Carlos Gueiros destacou emendas apresentadas à LOA
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O vereador Carlos Gueiros (PSB), durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para 2018, destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas discordou do parecer de rejeição a duas emendas modificativas de sua autoria: as de números 01/ 2017 e 02/ 2017. “Não são interesses meus, mas interesses do Poder Legislativo”, argumentou. A primeira teve o parecer contrário da Comissão, mas foi aprovada em plenário.
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Luiz Eustáquio destaca requerimento sobre aposentadoria especial para ACS e ASACE
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O vereador Luiz Eustáquio (PSB) destacou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (25), o requerimento de número 780/2025, de sua autoria. O pedido determina a aplicação da aposentadoria especial, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (Asace). “Estamos buscando garantir a aposentadoria aqui para o Recife, assim como existe no município de Salgueiro”, afirmou. Ele também destacou a importância da luta dos vereadores em prol da categoria. “Nós conseguimos garantir a efetivação desses trabalhadores aqui, quando envolvemos todos os vereadores da Casa. E, desta forma, a gente conseguiu que eles fossem servidores públicos reconhecidos, e estão avançando ano a ano nas suas vitórias e reivindicações. Ontem foi aprovado mais um requerimento para que os concursados sejam chamados", destacou.
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2025
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02
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Ivan Moraes destacou solidariedade e mudança de paradigmas
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“Estamos em um momento de solidariedade independente de cor partidária”. A afirmação foi feita pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na tribuna da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (30). Ele destacou as campanhas realizadas por entidades que arrecadam donativos para as vítimas das chuvas, parabenizou a gestão municipal pelas ações emergenciais e enfatizou a necessidade de uma mudança de paradigma.
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2022
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05
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Renato Antunes reclama do não atendimento aos requerimentos dos vereadores
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Requerimento é um instrumento utilizado pelos vereadores para solicitar aos órgãos públicos os mais variados serviços destinados às comunidades da cidade. Na tarde desta quarta-feira (21), o vereador Renato Antunes (PSC) destacou que, dos documentos aprovados em plenário e enviados, menos de 5% são executados pela Prefeitura do Recife.
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Felipe Francismar comenta ano de 2013
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O vereador Felipe Francismar (PSB) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 17, para fazer um balanço da sua legislatura em 2013. O parlamentar destacou dois projetos, que para ele foram os mais importantes aprovados na Casa. O primeiro, de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. Também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal. Ele destacou também o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal. “Ambos são de extrema importância para toda a cidade”.
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Hélio Guabiraba agradece à Prefeitura do Recife pelas solicitações atendidas
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O vereador Hélio Guabiraba (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para agradecer à Prefeitura do Recife por ter sido atendido em diversas solicitações enviadas para asfaltar algumas ruas da cidade neste ano. Na reunião Ordinária híbrida desta terça-feira (29), o parlamentar destacou o esforço que tem sido feito pela gestão em parceria com os vereadores da Casa para "transformar a vida das pessoas”.
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2022
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Ana Lúcia apresenta voto de aplausos às 10 melhores escolas municipais pelo desempenho no Ideb
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (29), o requerimento, de sua autoria, que concede voto de aplausos às escolas da Rede Municipal de Ensino pelo bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023. Ela destacou nominalmente as 10 primeiras melhores escolas colocadas nas classes de alfabetização, anos iniciais e anos finais. “O grande avanço que a gente pode chamar nesse Ideb é o Programa de Alfabetização na Idade Certa”, disse. O requerimento foi aprovado em plenário.
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2024
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Vereadores repercutem Caminhada Sim à Vida
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Após um mês de licença médica, o vereador Josenildo Sinésio (PT), retornou à Câmara na tarde desta segunda-feira (03), reiterando seu compromisso com a população recifense. Ele destacou a realização da Caminhada Arquidiocesana Sim à Vida, realizada pela Arquidiocese de Recife e Olinda no último domingo, 02, mobilizando cerca de 90 mil pessoas, em Boa Viagem.
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Osmar Ricardo diz que continuará lutando pelo recifense
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O vereador Osmar Ricardo (PT) destacou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (8), ter sido uma campanha difícil, de muito trabalho, e reconheceu ter feito o que foi possível, embora não tenha sido reeleito. “Eu acho que ninguém perdeu a eleição, porque todo mundo trabalhou, foi buscar o que deve buscar”, disse. Ele agradeceu pelos votos recebidos. “Esses 9.265 votos que tivemos, foram votos de muita luta, de muita participação do servidor. O nosso mandato tinha um papel importante e vai continuar. Uma eleição não pode abater quem vive na luta, nos movimentos sociais. Eu acho que não faltou nada, conseguimos fazer o que deu”, destacou.
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2024
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Câmara Municipal do Recife