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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Câmara discute estacionamentos
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O projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB), regulamentando preços de estacionamentos para cobrarem taxa única no Recife, foi alvo de discussão entre os vereadores na tarde desta segunda-feira 18, na Câmara Municipal. Carlos Gueiros (PTB) lembrou que a cidade já tem uma lei em vigor, fruto de um projeto dele, disciplinando os estacionamentos. Segundo ele, não caberia novo projeto, até porque a proposição recebeu pareceres pela rejeição nas comissões temáticas da Casa.
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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Finanças e Orçamento debate projeto de reajuste dos servidores
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A remuneração dos cerca de 30 mil servidores da Prefeitura do Recife e a criação do plano de cargos dos auditores do Tesouro Municipal, previstas no projeto de lei do Executivo número 02/2012, foram o tema da reunião pública especial que a Comissão de Finanças e Orçamento realizou na manhã desta terça-feira, 27. O plenarinho da Câmara Municipal do Recife ficou lotado com servidores das diversas categorias que acompanharam os debates envolvendo cinco secretários municipais – Finanças, Petrônio Magalhães; Assuntos Jurídicos, Virgínia Pimentel; de Administração, Dácio Rossiter; de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite e de Realações do Trabalho, Paulo Ubiratan – além de 15 vereadores.
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Jungmann critica falta de programa de governo
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O vereador Raul Jungmann (MD) criticou na tarde desta terça-feira, na Câmara do Recife, o que ele classificou de falta de programa de governo. Mostrou a manchete de um jornal local falando da retirada de carros das calçadas, para demonstrar que não há programa em andamento e sim ações pontuais, que segundo ele não mudam a vida do recifense. Mas o vice líder do governo, vereador Carlos Gueiros (PDT) rebateu o colega afirmando que se trata de fato de uma das ações do executivo em destaque na mídia. “Não se lê ali nenhuma referência a um programa de governo, mas sim a uma das ações em andamento na cidade”.
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Oposição vai propor Adin contra projeto de lei da informação
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A vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, vai ingressar com uma ação de descumprimentode de preceito fundamental (ADPF) contra o projeto de lei do executivo, já aprovado pelos vereadores, e que limita o acesso à informação, ao classificá-las como ultra-secretas, secretas e reservadas, além de estabelecendo prazos para que sejam divulgadas. Ela disse que vai ingressar com a ação para que essa lei não seja uma “lei de caráter restritivo” por entender que transparência é um dos instrumentos mais adequados para a sociedade caminhar. “Esta lei diminui a poder da Câmara”.
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Câmara recebe Medalha Frei Caneca do TRE
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), recebeu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca. A maior comenda do órgão foi entregue na tarde desta quarta-feira, 02, na sala das sessões do Tribunal e contemplou autoridades das áreas jurídica, de educação, entre outras, que cooperam com o trabalho da justiça eleitoral. Também foi concedida a homenagem a servidores do TRE-PE.
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Osmar Ricardo lamenta morte no Ibura
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Na madrugada da última segunda-feira (23), um desabamento matou um homem no Ibura e o fato foi lamentado pelo vereador Osmar Ricardo (PT), durante a Reunião Plenária desta terça,24. “Mais uma pessoa infelizmente perdeu a vida dessa forma. Fazia tempo que no Recife não registrava uma caso assim. E até não escutei mais falar sobre o gel utilizado nas encostas, que substitui a lona plástica na contenção das barreiras. Recordo que fizeram tanta propaganda. Foi um fato lamentável”.
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Parlamentar reeleito agradece votação expressiva
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Na tarde desta segunda-feira, 03, o vereador Carlos Gueiros (PSB), agradeceu aos eleitores a votação expressiva que lhe garantiu a reeleição e cumprimentou todos que estavam presentes no plenário da Câmara do Recife. Aproveitou também, para saudar e declarar solidariedade em especial a Eurico Freire (REDE), que não conseguiu se reeleger. "Quero dizer, que vai fazer falta pela maneira como se portou durante esse mandato", afirmou. Ele ainda criticou o regime político brasileiro, ressaltando que "não é justo com o trabalho do político e muitos menos com a escolha do eleitor".
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Novo Regimento Interno já pode ser consultado aqui no site
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A Câmara Municipal do Recife está mais atualizada e dinâmica para ingressar na 17ª legislatura instalada no último dia primeiro e cujos trabalhos legislativos terão início em fevereiro. Ela dispõe de um novo Regimento Interno, totalmente reformulado, que foi produzido em ritmo de esforço concentrado pela Comissão Especial formada na legislatura anterior, sob a coordenação do vereador Carlos Gueiros (PSB), atual vice-presidente da Casa de José Mariano. Trata-se do mais importante texto interno, estabelecendo as normas, disciplinamentos e regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.
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