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Plano Municipal de Educação é tema de audiência na Câmara
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Discutir o andamento da implantação do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Câmara do Recife em 2015. Com esse objetivo, o Poder Legislativo Municipal, por iniciativa da vereadora Marília Arraes (PT), realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (29) no plenarinho da Casa de José Mariano. O evento reuniu principalmente membros do Fórum Municipal de Educação.
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Notícias
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Câmara inicia período extraordinário para votação de dois projetos de lei
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A Câmara Municipal do Recife está trabalhando em regime extraordinário neste final de ano para analisar duas proposições até o dia 30 de dezembro. O anúncio foi feito pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente do Poder Legislativo, na reunião plenária realizada nesta segunda-feira (23), às 10h. Uma das matérias que serão analisadas e votadas é o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 33/2024, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; e a outra é o projeto de Lei Ordinária (PLO) 218/2024, que altera o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 18.568, de 12 de abril de 2019.
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2024
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Câmara aprova LDO de 2020 em duas votações
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Pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de Lei do Executivo número 09/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É essa legislação que, quando sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, vai estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020. A matéria, que é uma das principais legislações do orçamento público, precisava do voto de três quintos dos vereadores, e obteve 28 votos, tanto na reunião ordinária quanto na extraordinária, ultrapassando essa exigência.
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Notícias
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Marco Aurélio propõe comissão de vereadores para visitar Faixa Azul do Pina
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A eficácia da Faixa Azul da Avenida Antônio de Góes, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, foi mais uma vez amplamente discutida no plenário da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, 27. O assunto foi trazido à Casa pelo primeiro-secretário, vereador Marco Aurélio (PRTB), que tem dito reiteradas vezes não ser contra a via exclusiva para ônibus, mas afirma sempre ser contra “o tumulto que se tornou aquele pedaço no trânsito”, por conta da implantação da Faixa. O assunto vem ganhando eco no Legislativo e outros vereadores compartilharam desse sentimento.
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Notícias
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Câmara recebe alunos da Academia Cristã de Boa Viagem
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A Câmara Municipal do Recife recebeu alunos da escola Academia Cristã de Boa Viagem (ACBV), na manhã desta quarta-feira (26), no plenário. Cinquenta estudantes do terceiro ano do Fundamental 1, com idades de 8 e 9 anos, puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento da Casa de José Mariano com o vereador Renato Antunes (PL), que criou o projeto Vereador Por Um Dia, em que os estudantes apresentam projetos para a cidade e são agraciados com um diploma pela participação.
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2022
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4
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Atividade Legislativa
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2017
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Dezembro
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Conselho de Direitos Humanos realiza reunião pública na Câmara
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Na véspera do Dia do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais), o Conselho Municipal de Direitos Humanos realizou reunião pública, sob a coordenação do vereador Jayme Asfora (PMDB), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira, 27, e funcionou como um protesto porque o legislativo municipal não apresentou quórum suficiente para criar, em maio, o Conselho Municipal LGBT.
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Notícias
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Dani Portela pede adiamento de discussão sobre projeto de lei do Executivo 20/2022
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A vereadora Dani Portela (PSOL) debateu o projeto de lei do Executivo (PLE) número 20/2022, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (04). “Temos que reconhecer que o diálogo aconteceu em torno desse projeto. Mas o papel do vereador é justamente fazer esta ponte do poder público com a sociedade civil. O Legislativo tem essa tarefa e os sindicatos mobilizaram os vereadores. Este projeto, portanto, avançou graças à luta de professores e professoras que souberam se organizar”.
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2022
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07
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Michele Collins destaca importância do projeto do Executivo que beneficia órfãos de feminicídio
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A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Prefeitura do Recife por ter encaminhado à Câmara do Recife o projeto de lei número 07/2022 que institui e disciplina o auxílio municipal denominado “Cria Esperança”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. Na reunião Ordinária desta terça-feira (22), em que a proposição foi aprovada em duas votações no plenário, a parlamentar apresentou dados de casos de feminicídio em Pernambuco e lembrou de uma lei de sua autoria que acolhe as mulheres vítimas. "Tenho orgulho de ter uma lei que criou o programa de acolhimento das mulheres vítimas de violência. Estamos de mãos dadas e, agora, trazendo essa importante lei que vai garantir que essas tragédias sejam minimamente trabalhadas".
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2022
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03
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Solenidade marca visita da Associação Afeto à Câmara Municipal
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Proporcionar aos integrantes da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto) o conhecimento das funções e atividades do Poder Legislativo municipal. Esse foi o objetivo de uma visita da entidade à Casa de José Mariano promovida nesta quinta-feira (20), por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A ocasião também foi marcada por uma reunião solene presidida pelo vereador Zé Neto (PROS) no plenário da Câmara.
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2023
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04