Câmara Municipal do Recife

Aprovado concurso público na Câmara: Depois de mais de 30 anos sem seleção pública para servidores, os vereadores aprovaram extra-pauta e por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei da Comissão Executiva que institui a realização de um concurso público na Casa de José Mariano. A proposta altera a estrutura administrativa do quadro de pessoal efetivo e cria cargos no legislativo municipal. Serão 57 vagas, sendo 23 delas para Assistente Administrativo Legislativo, nove para Consultor Legislativo, quatro para Gestor do Controle Interno Legislativo, entre outras.
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Aprovado em primeira votação projeto de transparência nas mensalidades escolares durante a pandemia: Durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, nesta segunda-feira (25), foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei nº 74/2020, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB). A medida estabelece critérios de transparência relativos à cobrança e ao desconto nas mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privado durante a pandemia do novo coronavírus, no Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Aprovado fim das multas por avanço de sinal: Motoristas que ultrapassarem o sinal de trânsito entre as 22h e 5h e estiverem trafegando com até 30% acima da velocidade determinada para a via não poderão ser multados. O projeto, de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), foi aprovado na reunião plenária desta terça-feira, 02. Mas a matéria ainda precisa ser votada em segunda discussão e sendo aprovada novamente, segue para sanção do prefeito.
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Aprovado projeto de Maguari com novas normas para pavimentação: Foi aprovado em primeira discussão, na tarde desta terça-feira, 22, o projeto de lei de Amaro Cipriano Maguari (PSB) indicando normas e critérios para a manutenção e pavimentação urbana no Recife. Com a proposta, o vereador quer responsabilizar as empresas que aplicam o asfalto na cidade pela qualidade do material utilizado.
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Aprovado requerimento que sugere uso dos polos após o Carnaval para eventos evangélicos: Na tarde desta terça-feira(25), durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, foi debatido pelos parlamentares o requerimento nº 801/2025, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL). A proposição é dirigida à Secretaria de Cultura do Recife e solicita o uso dos polos de Carnaval para eventos evangélicos, após o fim das festividades, visando a democratização dos espaços públicos e o atendimento à diversidade cultural e religiosa da população. A matéria foi aprovada.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Aprovados na Câmara do Recife: O Galo da Madrugada considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Recife; a inclusão do Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial; novas regras para construção e manutenção de guaritas nos edifícios. Durante as reuniões plenárias da Câmara do Recife, nesta segunda (20) e terça-feira (21), as vereadoras e os vereadores aprovaram três importantes projetos de lei, em segunda votação. As matérias seguem para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Aprovados projetos pela diversidade: Um Recife com menos preconceito. Pelo menos se depender da vontade dos vereadores. É que eles aprovaram, por unanimidade e em primeira discussão, durante a sessão plenária desta segunda-feira (12), dois projetos de lei de Daniel Coelho (PV) que podem ajudar a cidade a conviver e aceitar melhor a diversidade das pessoas. O primeiro inclui a Parada da Diversidade no calendário de eventos do município e o outro determina que o próximo monumento a ser inaugurado no Recife seja em homenagem à diversidade. As matérias devem voltar à pauta de votação na terça-feira (13) e se forem novamente aprovadas, seguem para análise do Executivo.
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Aproveitamento de espaço de escolas é discutido na Câmara: A Câmara do Recife debateu – e aprovou – nesta terça-feira (14) um projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP) que dispõe sobre o aproveitamento do espaço das escolas da rede pública municipal nos sábados e domingos para ações diversas promovidas pela iniciativa privada. No plenário da Casa de José Mariano, os parlamentares discutiram detalhes do projeto de nº 105/2014, que define que atividades “esportivas, recreativas, [de] reforço escolar, salas de leitura, entre outras” poderão ocorrer por meio de convênios com o Poder Público.
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Armamento da Guarda Civil Municipal do Recife é debatido em audiência pública: Uma audiência pública foi realizada para debater o armamento da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR), no plenarinho da Casa de José Mariano, na manhã desta quarta-feira (19). A iniciativa do evento partiu do vereador Osmar Ricardo (PT), em parceria com Doduel Varela (PSD). Com 130 anos de fundação, a GCMR tem uma força operacional de 1.732 guardas. Os dois parlamentares têm um projeto de lei em tramitação na Casa, em conjunto, sobre porte e cautela de armas para a GCMR. “Definimos fazer essa matéria e buscaremos a tramitação nas Comissões”, disse Osmar Ricardo.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 06
Armamento da Guarda Municipal pauta reunião da Comissão de Segurança Cidadã: Presidida pelo vereador Dilson Batista (Avante), a Comissão de Segurança Cidadã promoveu uma reunião nesta sexta-feira (29) para discutir os pareceres de matérias legislativas em tramitação. Em pauta, estavam o projeto de lei nº 271/2021, sobre a concessão do porte de arma de fogo para agentes da Guarda Municipal, e o projeto de resolução nº 27/2021, que tem como objetivo criar no Poder Legislativo a Frente Parlamentar para a Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10

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