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Escola mais perto para filhos de pais idosos ou com deficiência
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Garantir à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência. Essa é a proposta do vereador Eriberto Rafael (PP), através do projeto de lei número 87/2021 que está em tramitação na Câmara do Recife e já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. “O objetivo é minimizar qualquer dificuldade relacionada ao deslocamento e à acessibilidade”, afirma o parlamentar.
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2022
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01
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Escola Municipal Anexa Casa Amarela passa a se chamar Escola Municipal Deocleciano Oliveira Lima
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Em homenagem ao promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Deocleciano Oliveira Lima, que também foi secretário para Assuntos da Casa Civil da Prefeitura do Recife, a Escola Municipal Anexa Casa Amarela passa a se chamar Escola Municipal Deocleciano Oliveira Lima, conforme a lei número 19.126/2023, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB). A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões no plenário da Câmara do Recife e publicada no Diário Oficial do Município após sanção do prefeito João Campos em 11 de novembro de 2023.
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2024
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01
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Escolas devem simular evacuação em caso de incêndio
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Preocupado com a segurança de alunos da rede privada e municipal, o vereador André Régis (PSDB), está propondo em forma de projeto de lei que todas elas realizem treinamento para os professores e alunos sobre a correta evacuação em casos de incêndio, seguindo as normas adotadas pelo corpo de Bombeiros. A simulação deve ser feita no início de todos os anos letivos e uma vez a cada semestre.
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Notícias
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Escolas municipais podem receber campanha sobre o lixo
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Foi aprovado pela Câmara do Recife o projeto de Lei 75/2012 que institui nas escolas públicas municipais, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo no município. O objetivo da proposta, que é de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB) e seguiu para aprovação do Executivo, é realizar dentro das escolas trabalhos abordando temas ligados à reciclagem, à relação entre o hábito de consumo e lixo, à limpeza da cidade, à importância da separação prévia de materiais passíveis de reaproveitamento, entre outros.
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Notícias
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Escolas públicas podem ganhar espaço para creches
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A creche é um estabelecimento educativo que garante apoio pedagógico e cuidados às crianças com idade até três anos. No Brasil ela pode integrar-se na educação pré-escolar ou na educação infantil. As creches podem funcionar de forma autônoma, integradas em outros estabelecimentos educativos mais abrangentes ou funcionar em empresas, para os filhos dos funcionários. Para garantir esses serviço gratuito para mães e crianças, o vereador Davi Muniz (PROS) criou um Projeto de Lei 52/2013, que tramita na Câmara do Recife, determinando a reserva de espaço e salas nas escolas públicas municipais para creches.
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Notícias
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Especialista apresenta solução para conter o avanço do mar no litoral do Estado
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Para reduzir o impacto das ondas sobre a costa em Alagoas, foram construídos três dissipadores de energia do tipo barra mar “Bagwall”, que é uma espécie de muro de concreto em forma de escada. A obra, pioneira no Brasil, foi apresentada como uma possível solução para conter também o avanço do mar no litoral de Pernambuco. Marco Lyra, engenheiro civil e especialista no assunto, falou da experiência alagoana, na tarde desta sexta-feira (9), durante o segundo dia do I seminário nacional sobre a erosão marinha na costa pernambucana e seus reflexos na região metropolitana. O evento está sendo promovido pelo Parlamento Metropolitano do Recife que tem como presidente o vereador Josenildo Sinesio (PT).
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Notícias
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Estacionamentos terão que emitir avisos para evitar que crianças fiquem nos carros
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Os estacionamentos públicos e particulares do Recife serão obrigados a emitir um aviso sonoro (quando o atendimento for eletrônico), ou um lembrete impresso no ticket entregue pelos funcionários do estabelecimento, solicitando aos motoristas que transportam crianças uma atenção maior ao saírem dos seus carros. Em ambos os casos, deverão colocar cartazes com o mesmo objetivo. A intenção é prevenir o abandono involuntário de menores dentro dos veículos. A medida, de autoria do ex-vereador Roberto Teixeira (PP), agora virou lei, sancionada no dia 15 de abril pelo prefeito João da Costa e publicada no Diário Oficial do Município em 16 de abril.
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Notícias
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Estéfano Barbosa
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Transparência
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Verba Indenizatória
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2014
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Estefano Barbosa
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Transparência
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Verba Indenizatória
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2015
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Estéfano Barbosa
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Verba Indenizatória
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2013
Câmara Municipal do Recife