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Comissão de Finanças debate mudanças no Código Tributário
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Para esclarecer as propostas de atualização do Código Tributário Municipal, o gestor jurídico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura do Recife, Roberto Albuquerque, participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 11. As alterações estão previstas no projeto de lei número 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que modifica os dispositivos da Lei número 15.563, de 27 de dezembro de 1991. “Saio muito satisfeito da reunião, pois vejo que há uma participação muito grande dos vereadores e isso nos deixa, enquanto proponentes, em situação confortável. Quem vai sair ganhando é a população”, afirmou Roberto.
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Vereadora pede prazo para habitacionais
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) cobrou da prefeitura prazos para conclusão dos habitacionais que, segundo ela, estão com as obras paradas. “Fiz extenso relatório com base nas visitas realizadas aos habitacionais, onde verificamos que as obras estão paralizadas. Por isso solicitei ao gestor que enviasse os prazos de conclusão. Só de aditamento de contratos são cerca de R$ 2 milhões por cada um”.
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Vereadores debatem Constituinte
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A sugestão da presidente Dilma Roussef em eleger uma Assembleia Constituinte para realizar a reforma política foi amplamente debatida na tarde desta terça-feira 25, na Câmara do Recife. O vereador André Régis (PSDB) afirmou que não há necessidade de uma Constituinte exclusiva para fazer as reformas necessárias. Lembrou que há um Congresso ativo e eleito pelo voto popular, apto a fazer qualquer reforma. Ele acredita que uma Constituinte só poderá ser convocada através de emenda e que a proposta enfrenta resistências jurídicas.
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Projeto da Frente contra o Crack reapresentado
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Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.
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Michele Collins assume Comissão de Direitos Humanos
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Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada hoje (18), na Câmara, a vereadora Aline Mariano (PSDB) passou a presidência do grupo para Michele Collins (PP). Aline Mariano se ausentará da Casa para cumprir licença-maternidade. A vereadora Michele Collins ressaltou o trabalho de Aline, parabenizando a atuação da colega na condução dos trabalhos do grupo. “Agradeço Aline Mariano e a parabenizo pelo esforço ao conduzir a Comissão de Direitos Humanos. Aprendi bastante com ela e elogio a maneira democrática de Aline, de ouvir a todos e de fazer a diferença nesta Casa. Esse momento maravilhoso da gravidez é um momento em que a família precisa estar unida. E tenho a certeza de que ela fará falta. Esperamos em breve seu retorno e o seu lugar estará aqui”, disse. Emocionada, Aline Mariano agradeceu as palavras de Michele Collins. Além das duas parlamentares, a reunião contou com a participação do suplente de Aline Mariano, vereador Wanderson Florêncio (PSDB), além das assessorias dos vereadores membros da Comissão.
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Vereadores votam requerimentos em reunião ordinária
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A Câmara Municipal Recife realiza reunião ordinária nesta quarta-feira, 31, a partir das 15h, para votar nove requerimentos que propõem obras do Executivo em comunidades da periferia. O vereador Almir Fernando (PCdoB) solicita à presidência da Companhia de Transportes Urbanos (CTTU) a pintura de faixas de pedestres no bairro de Água Fria, sendo uma na Rua do Machado e outra próximo ao mercado popular do bairro. Ele também pede à Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb) a podação de árvore na Rua Xavier Brito, em Água Fria; e à Secretaria de Defesa Social, ronda policial no Arruda.
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Comissão de Legislação da Câmara aprova nove projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife emitiu na manhã desta quarta-feira 19, 10 pareceres, nove pela aprovação e um pela rejeição, a projetos de lei que tramitam na Casa. Foram ainda distribuídos entre os membros da comissão mais 23 projetos de lei, entre quatro vetos do Executivo, que deverão ser analisados e receber pareceres.
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Medalha do Mérito para a Diva das artes
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Atriz, escritora, produtora, carnavalesca, figurinista e muito mais, Diva Pacheco recebeu na tarde desta quinta-feira 22, na Câmara do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano. A proposta do presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), foi aprovada pela unânimidade dos parlamentares. Dona de um curriculum artístico invejável, apesar da saúde abalada, a homenageada fez questão de vir receber a comenda diante de um plenário lotado por artistas, parentes, amigos e admiradores.
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Oposição e situação unidas em torno do nome de Henrique Leite
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Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 01 de fevereiro, os parlamentares da oposição e da situação saudaram a escolha do prefeito João da Costa ao convidar o ex-vereador Henrique Leite para ser o secretário de Relações Institucionais, cargo que ocupa interinamente. O presidente da Casa, vereador Múcio Magalhães (PT), abriu a sessão solene e convidou o secretário Henrique Leite para ler a mensagem do prefeito com a prestação de contas do ano de 2009 e as prioridades estabelecidas para este ano.
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Vereadora denuncia corte de salário de funcionários da URB
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou ontem, o corte de salário, horas extras, ticket alimentação e outros benefícios de funcionários da Empresa de Urbanização do Recife (URB). Ela solicitou a criação de uma comissão de parlamentares para negociar com a Prefeitura do Recife a suspensão desses direitos. O presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT) formou a comissão obedecendo critério da proporcionalidade de partidos determinado pelo Regimento Interno. Os integrantes são, além de Aline Mariano, os vereadores Priscila Krause (DEM), Romildo Gomes (PSD), Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB), e Osmar Ricardo (PT).
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