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Maiores de 60 anos não têm gratuidade nos ônibus
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O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) cobrou o cumprimento da lei 17.834/2012, de autoria do ex-vereador Múcio Magalhães e que foi promulgada pela Câmara no ano passado. A lei assegura a gratuidade no uso do transporte público aos maiores de 60 anos, mas não está sendo cumprida.
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Notícias
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Renato Antunes reclama de deslocamento de verbas pela PCR
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O vereador Renato Antunes (PSC) denunciou que o decreto do Executivo 32.869/19 desloca créditos da rubrica de investimentos para a de custeio, ou seja, contratação de mão de obra. "Trata-se de crédito suplementar que poderia ter ido para a requalificação de postos de saúde, como a que foi feita no Centro de Saúde Iná Rosa Borges, entregue à população". Ele disse na tarde dessa terça-feira (10), na Câmara do Recife que os R$ 9 milhões deslocados dariam para reformar mais 20 postos de saúde.
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Cachimbo de água tem venda proibida para crianças e adolescentes
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Por iniciativa de um projeto da vereadora Aimée Carvalho (PSB), desde 2018 é proibido no Recife a venda do cachimbo de água egípcio para crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Também conhecido como narguilé, o cachimbo foi alvo da lei nº 18.464/2018, sancionada pelo Poder Executivo. Com a nova regra, os estabelecimentos que comercializam o produto deverão solicitar aos consumidores documentos de comprovação de maioridade.
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Adiada a votação do substitutivo ao projeto de lei que trata da regulamentação de aplicativos
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Por motivos de saúde, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), resolveu adiar para esta quarta-feira (7), a votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018 - que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais no município.
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Comissão de Saúde é instalada na Câmara; Natália de Menudo assume presidência
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A Câmara do Recife realizou nesta sexta-feira (12), em sua sede, o ato de instalação da sua Comissão de Saúde. Na mesma reunião, os parlamentares membros do grupo elegeram a vereadora Natália de Menudo para a presidência do colegiado do biênio 2021-2022. O vereador Tadeu Calheiros foi eleito para o cargo de vice-presidente.
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2021
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02
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Renato Antunes pede reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino
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O vereador Renato Antunes (PSC) solicitou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (7), o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal. Na ocasião, ele ressaltou que o Governo Federal aprovou uma portaria de reajuste para o piso salarial da classe de 33%. Ele aproveitou a ocasião para informar que não exercerá a liderança da bancada de Oposição na Casa, no próximo ano.
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2022
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02
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Alcides Cardoso acata sugestão e retira projeto de lei de votação
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O vereador Alcides Cardoso (DEM) atendeu aos apelos de outros parlamentares e retirou de pauta o projeto de lei número 14/2021, de sua autoria, que altera a Lei Municipal número 17.521, de 29 de dezembro de 2008. Essa é a legislação que dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do município do Recife. Um dos pontos do projeto de lei do vereador propõe aumentar de meio metro para um metro o tamanho dos anúncios e placas públicas comerciais.
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2021
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05
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Legislação e Justiça conclui ciclo de debates sobre a reforma tributária
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), promoveu oito encontros, com técnicos e especialistas, para debater a Reforma Tributária, que já está em fase de implementação no Brasil. O colegiado discutiu os impactos previstos para os municípios, já a partir do ano que vem, com as significativas mudanças do modelo de tributação brasileiro. O vereador Carlos Muniz (PSB) coordenou o ciclo de debates, que foi concluído nesta quarta-feira (2), com mais dois encontros.
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2025
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07
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Plenário debate leilão do Edifício Holiday
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Na tarde desta segunda-feira (24), o requerimento número 793/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) foi discutido na Câmara do Recife. A medida faz um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, a fim de verificar a possibilidade de revisão da decisão que estabeleceu a ordem de pagamentos com o valor arrecadado no leilão do Edifício Holiday, localizado no Bairro Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, priorizando a indenização dos proprietários ou daqueles que apresentem justo título de propriedade, documentalmente incontroverso.
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2025
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02
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Hélio Guabiraba diz que se sente orgulhoso pela bancada feminina
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O vereador Hélio Guabiraba (PSB) afirmou que se sentia orgulhoso de fazer parte da Câmara Municipal do Recife que conta com uma bancada feminina composta por sete vereadoras, a maior da história do Legislativo Municipal. “É importante que esta Casa conte com esse número de mulheres, mas quero reafirmar que estamos firmes na luta para que homens e mulheres tenham direitos iguais garantidos em vários setores da sociedade”, disse, na reunião plenária híbrida, realizada na manhã desta terça-feira, Dia Internacional da Mulher (8).
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2022
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03
Câmara Municipal do Recife