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Câmara do Recife aprova as leis orçamentárias para 2023
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Depois de terem sido amplamente debatidas na Comissão de Finanças e Orçamento e recebido centenas de emendas dos vereadores, que modificaram de forma significativa os textos originais, as principais leis orçamentárias do município foram aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votações pela Câmara do Recife, em reuniões realizadas nesta segunda-feira (21). O projeto de lei do Executivo (PLE) número 36/2022 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023; e o PLE número 37/2022 propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA), válido para o quadriênio 2022-2025.
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2022
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11
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Aimée Carvalho lembra Dia do Advogado
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O dia do Advogado, celebrado na data de hoje, 11 de agosto, foi lembrado pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante a Reunião Plenária desta terça-feira. A data, segundo a parlamentar, homenageia o dia em que Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos superiores do Brasil: o da Faculdade de Direito em Olinda, e o da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo. “É preciso fazer com que a sociedade reconheça o papel do advogado e a sua importância, dar exemplo, reiteradamente, de maneira cada vez mais ostensiva. É preciso advogar pela ética, sempre”.
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Notícias
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Vereador pede execução de emenda parlamentar
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Duas emendas parlamentares com dotação orçamentária para execução de uma Academia Recife no bairro da Mustardinha ainda não saiu do papel. A cobrança da execução do equipamento foi feita pelo vereador Estéfano Menudo (PSB). Mais do que uma cobrança ele fez um apelo, na Câmara do Recife, ao secretário de Turismo interino e ao prefeito. “Todos sabem a importância desse tipo de equipamento para uma comunidade, inclusive para a saúde dos moradores. Destinei duas emendas parlamentares para execução do mesmo, mas não obtive êxito ainda”.
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Notícias
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Luiz Eustáquio repercute ações de sanitização em bairros da capital
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Duas localidades nos bairros de Dois Unidos e Santo Amaro foram alvo de ações de sanitização promovidas pelo mandato do vereador Luiz Eustáquio (PSB) no último fim de semana. O parlamentar repercutiu o assunto durante a reunião ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (1º). Na ocasião, ele disse que o trabalho visa auxiliar o enfrentamento à pandemia de covid-19.
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2020
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06
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Aderaldo Pinto repercute decisão do Fórum do Prezeis
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O vereador Aderaldo Pinto (PSB) repercutiu, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (29), a decisão tomada no último Fórum do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS), ocorrido na semana passada. Segundo o parlamentar, as lideranças que participaram do encontro ampliaram o texto original de uma proposta que aumenta de 14 para 16 o número de áreas que precisam de regularização fundiária, contemplando 32 comunidades. “Foi mais um importante avanço com relação à luta contra a expansão imobiliária de forma desenfreada, pela garantia à moradia, pela dignidade e ampliação de regularização fundiária em comunidades do Recife”, disse. Ele lembrou que o próximo passo será o encaminhamento de um projeto de lei, por parte da Poder Executivo, propondo o aumento das duas novas áreas. “Há vários anos não se avançava nesse tema”, comentou. O Prezeis do Recife foi concebido em 1987 e é tido como referência para a urbanização de favelas, pois provocou um redirecionamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil.
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2025
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04
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Natália de Menudo repercute obras em rua da Mustardinha
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Na tarde desta quarta-feira (06), durante reunião plenária, a vereadora Natália de Menudo (PSB) repercutiu a inauguração da Rua José Moreira Reis, no bairro da Mustardinha, que recebeu calçamento e passou por obras de drenagem. “A entrega do logradouro, que agora conta com toda estrutura urbana necessária, é resultado de uma solicitação realizada por meio de uma emenda do ex-vereador Menudo”.
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Substituição de calçadas, manutenção de banheiros públicos e policiamento são debatidos por vereadores
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Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (12), o vereador Eduardo Moura (Novo) subiu à tribuna para discutir 36 requerimentos de sua autoria. Também debateram, em aparte, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e os vereadores Rinaldo Junior (PSB), Gilson Machado Filho (PL), Júnior de Cleto (PSB), Felipe Alecrim (Novo). Os requerimentos versam sobre os variados temas, como saneamento, segurança, infraestrutura, saúde, manutenção urbana. Em destaque, foi debatida a substituição de calçada em Casa Forte, policiamento nas Graças, ambos na Zona Norte, além da higienização e manutenção de banheiros em Boa Viagem, Zona Sul.
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2025
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08
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Projeto sobre Momento do Frevo nas rádios gera debate
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Um projeto determinando que as rádios do Recife sejam obrigadas a tocar frevo durante 3 minutos em sua programação gerou debate e discussões acaloradas entre os vereadores da Câmara. De autoria de Marco Aurélio (PTC), o projeto institui que as rádios, sem distinção executem o frevo em suas programações. Tramitou no tempo regimental e recebeu emenda da Comissão de Legislação, determinando que cada emissora poderia escolher o horário em que veiculará o Momento do Frevo. Embora tenha recebido o reconhecimento dos parlamentares como fundamental para o incentivo da cultura recifense, a bancada evangélica questionou a obrigatoriedade de tocar o frevo, alguns com letras consideradas inadequadas. Um pedido de vista do vereador Carlos Gueiros (PTB), seguido de outros vereadores, adiou a votação.
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Regimento exige parecer e não relatório parcial, diz Eduardo Marques sobre revisão da Lei Orgânica
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O presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB), subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (17) para tratar da impossibilidade de votação em plenário do relatório parcial dos trabalhos da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife. O colegiado teve seu período regimental de duração encerrado na segunda-feira (16), dia em que o então presidente da comissão – o vereador Carlos Gueiros (PSB) – reclamou que o documento não havia sido encaminhado para votação em plenário. Em resposta, o presidente Eduardo Marques se pronunciou nesta tarde afirmando que o Regimento Interno da Câmara exige que a revisão tramite pela votação de um parecer completo, e não por meio de um relatório parcial.
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Câmara aprova punição administrativa contra agressores de mulheres
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A Câmara do Recife aprovou em duas votações, na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), o projeto de lei nº 188/2023, que busca instituir no município mecanismos de punição administrativa que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. A matéria foi tema de debate durante a reunião plenária em que ocorreu a primeira votação, quando a vereadora e autora do projeto, Liana Cirne (PT), subiu à tribuna da Casa para tratar do assunto. O projeto de lei segue para a sanção do prefeito da cidade.
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2025
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03
Câmara Municipal do Recife