Câmara do Recife aprova as leis orçamentárias para 2023

Depois de terem sido amplamente debatidas na Comissão de Finanças e Orçamento e recebido centenas de emendas dos vereadores, que modificaram de forma significativa os textos originais, as principais leis orçamentárias do município foram aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votações pela Câmara do Recife, em reuniões realizadas nesta segunda-feira (21). O projeto de lei do Executivo (PLE) número 36/2022 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023; e o PLE número 37/2022 propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA), válido para o quadriênio 2022-2025.

As duas leis orçamentárias chegaram ao plenário da Câmara do Recife como produto de muito diálogo e negociação. “São dois projetos de lei muito importantes para o município, pois trazem as diretrizes de investimento da Prefeitura. E a Câmara Municipal cumpriu plenamente o seu papel”, comemorou o presidente da Casa de José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Ele relatou que tanto a LOA quanto o PPA foram precedidos de “muito debate prévio e o resultado foi visto durante a votação no plenário”.

As propostas precisavam ser aprovadas em duas discussões e foram aprovadas nas reuniões ordinária e extraordinária, ambas realizadas hoje. Poderiam ser analisadas pelos parlamentares até o final deste mês, antes de serem devolvidas para sanção do prefeito João Campos. A LOA recebeu 120 emendas. O PPA, 255. A LOA compreende o orçamento fiscal e o da seguridade social referente aos poderes municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Poder Público.

Das 120 emendas que o projeto da LOA recebeu enquanto tramitava na Comissão de Finanças e Orçamento, 118 foram de vereadoras e vereadores; e duas do prefeito João Campos (PSB). No plenário, 72 foram aprovadas na íntegra; 17 foram aprovadas como subemendas; outras 27 foram rejeitadas e quatro retiradas pelos autores.

Segundo o relatório apresentado, a LOA oferece "a proposta orçamentária, estimando uma arrecadação de R$ 7.259.000.000 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e nove milhões de reais), sendo R$ 5.012.057.150 (cinco bilhões, doze milhões, cinquenta e sete mil e cento e cinquenta reais) referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 2.246.942.850 (dois bilhões, duzentos e quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais) à Seguridade Social".

Já o PLE 37/2022, que propõe a revisão para 2023 do Plano Plurianual (PPA), válido para o quadriênio 2022-2025, recebeu 255 emendas. Todas elas foram de autoria dos vereadores e vereadoras do Recife. Dessas emendas, 38 foram aprovadas na íntegra, 10 foram aprovadas como subemendas, 194 foram rejeitadas e outras 13 foram retiradas pelos autores.

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Em 21.11.2022.