Câmara Municipal do Recife

Projeto prevê multa para descarte de lixo fora do horário de coleta: Todo recifense gostaria de viver numa cidade mais limpa, sem lixo pelas ruas e calçadas. Mas o desejo de uma cidade sem sujeira não impede muitos moradores de jogarem lixo no chão ou de fazerem o descarte dele fora dos locais e horários estabelecidos. O projeto de lei nº 128/219, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), quer evitar essa prática tão comum, proibindo a colocação de lixo em locais públicos em dias e horários que não sejam os da coleta realizada pela Prefeitura do Recife, e punindo os infratores.
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Projeto prevê proibição à venda e ao uso de serpentinas metalizadas no Recife: Quando o assunto é Carnaval, é fácil lembrar de confetes e serpentinas, itens que fazem parte da folia de momo e deixam a festa ainda mais bonita. Mas o uso destes materiais deve ser feito com segurança. É o que sugere o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que proíbe no Recife a fabricação, importação, comercialização, distribuição e uso de serpentinas do tipo metalizadas e produtos similares. "A proposta reforça o compromisso do Recife com a segurança do seu povo, colocando o município na vanguarda da construção de um ambiente mais seguro e saudável para seus cidadãos", declarou o autor.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto prevê regras para transporte de insulina: As farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina serão obrigados a informar a necessidade de esses medicamentos, em casos de transporte, serem mantidos refrigerados com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica. Essa regra vai valer caso seja aprovado o projeto de lei 130/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
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Projeto prevê selo educativo em sacolas de hipermercados: Com o intuito de ampliar a educação para preservação do meio ambiente, a vereadora Michele Collins (PP) propôs projeto de lei que prevê a colocação do símbolo de lixo reciclável nas sacolas plásticas de hipermercados, supermercados e atacadistas. Antes mesmo de ser votado gerou amplo debate em torno da multa de R$ 10 mil, dobrando na reincidência, estipulada para quem não cumprisse a determinação. Os parlamentares se manifestaram favoráveis à proposta, mas ponderaram que ela fosse retirada de pauta do plenário da Câmara do Recife, para receber parecer da Comissão de Meio Ambiente e emendas, se for o caso.
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Projeto propõe criação de lei “antibaixaria”: A contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física poderá ser proibida no Recife. É o que diz o projeto de lei número 117/2014, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e a de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal.
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Projeto propõe criar o Dia Municipal das Feiras Livres: O vereador Hélio Guabiraba (PSB) elaborou um projeto de lei (PLO 146/2022) com o objetivo de instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, o Dia Municipal das Feiras Livres, a ser celebrado em 25 de agosto. A data, segundo o parlamentar, foi escolhida por ser o Dia do Feirante. “E, também, por ser o momento em que aconteceu a primeira feira livre no Brasil”, disse. A proposição está em tramitação nas Comissões.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Projeto que adapta as centrais de gás nas edificações será votado hoje: Com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei número 15/2011, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB) será votado em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 20, a partir das 15h. A matéria propõe modificar a Lei Municipal nº. 16.292/1997 sobre instalação em edificações de gás liquefeito de petróleo e gás natural. De acordo com o projeto, será obrigatória a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros; sejam destinadas a hospitais ou escolas, com área de construção superior a 750m² e sejam destinadas a hotéis e restaurantes com área de construção superior a 500m².
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Projeto que controla acesso à informação é aprovado: Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso hoje, 13, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.
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Projeto que estipula vagas para bicicletas gera discussão na plenário: Uma proposta da vereadora Marília Arraes (PT) gerou debate na Câmara do Recife antes de ser votada em segunda discussão nesta terça-feira (13). O projeto de lei nº 43/2015, que acabou sendo aprovado por 20 votos a dois, estipula uma quantidade mínima de vagas de estacionamento para bicicletas tanto nos edifícios habitacionais – nos quais a reserva deve corresponder ao número de unidades residenciais – como nos edifícios não habitacionais, em que essas vagas devem corresponder a 20% daquelas destinadas aos carros. Para a vereadora Michele Collins (PP), que disse ter sido procurada por entidades preocupadas com o tema, o projeto deveria ter sido retirado de pauta para ser discutido.
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Projeto que institui Taxa de Resíduos Sólidos é aprovado: O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.
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